Com o acordo de cessação das hostilidades, rubricado pelo PR Filipe Nyusi e pelo líder da Renamo Ossufo Momade, surgiu um grupo se colocando como o único empecilho para que Nyusi celebre eternamente o estatuto do derradeiro pacificador de um conflito que mergulhou Moçambique no sangue durante décadas a fio: os dissidentes da Renamo. Há quem acredita que estes dissidentes têm potencial para perigar a paz. Até é possível.

O grupo é composto por generais do “innner circle” da guerrilha de Afonso Dhlakama, que deram seu corpo e alma às “causas” da luta. Queriam o poder de veto no processo decisório interno, mas Ossufo Momade deu-lhes costas. Têm armas e controlam bases do interior. Mas as possibilidades da sua persistência na hostilização violenta contra o poder do Estado (reivindicando um poder dentro da Renamo) parece-me limitada.

O acordo Nyusi-Momade carimbou também uma aliança FRENAMO (Frelimo/Renamo), que agora se junta, em coligação, contra os dissidentes. Ou seja, o grupo que insiste na rebeldia tem agora o Estado e boa parte da Renamo do outro lado da barricada. O acordo Nyusi-Momade foi celebrado por parte da facção guerrilheira da Renamo e pela totalidade da facção política da Renamo, desde os “tachistas” parlamentares a toda uma panóplia de políticos, dhlakamistas ou não, espalhados pelas capitais provinciais.

Por outras palavras, os dissidentes actuais da Renamo não têm suporte político (a não ser que depois das eleições apareçam políticos se juntando aos guerrilheiros nas matas numa reivindicação contra a fraude – coisa que só Afonso Dhlakama sabia fazer). Mas ainda ontem vimos a Ivone Soares marchando em celebração do acordo. Os dissidentes têm, pois, uma capacidade de barganha limitada. A opinião pública é contra mais matança nas estradas e a comunidade internacional também está cansada das nossas desavenças de sangue.

Os anteriores acordos entre o Governo e a Renamo, como o de 2014, falharam por causa da capacidade de Afonso Dhlakama de enxergar a maracutaias da Frelimo e mobilizar, ao mesmo tempo, suas energias políticas e militares. Dhlakama foi-se e não deixou um sucessor com sua dimensão e carisma para dar continuidade ao seu estilo de luta.

Os dissidentes reivindicam um espaço dentro da Renamo, acusando Momade de falta de legitimidade. Mas o acordo FRENAMO mostrou que isso já não interessa. Quem da Renamo não entrou na onda do acordo não passa agora de um bandido atirando contra a segurança do Estado. São os novos “bandidos armados”, sem qualquer tipo de legitimidade. Depois da assinatura em Chitengo, quando se soube de novos ataques nas estradas, Nyusi frisou que esse banditismo vai ser combatido ferreamente. Aliás, tudo vale agora para que a paz aconteça dentro dos anos de vigência do nyussismo.

A dissidência na Renamo vai ser mesmo capitalizada pela Frelimo, para eliminar todos os vestígios bélicos da guerrilha. Simbolicamente, para os novos “bandidos armados”, seria como que uma segunda morte de Dhlakama, com o beneplácito de toda a facção política traidora da Renamo, que ambiciona o conforto de Maputo.

Nos próximos meses, vamos ter algum sangue nas matas, com eleições de permeio. Depois o teste crucial será ver com que armas é que a Renamo fará a reclamação da fraude eleitoral, de que é useira e vezeira. A Renamo da FRENAMO está mesmo preparada para fazer a luta política nos espaços tradicionais, tal como em Angola a Unita aceitou as benesses do poder e se restringiu ao parlamento, ou vai tentar fazer renascer, depois de Outubro, o novo “banditismo armado”? Alô Novembro!

O Estado Geral da Nação foi hoje um balanço dos Planos Económicos e Sociais dos cincos anos da presidência de Filipe Nyusi. Um autêntico arrazoado numérico de realizações em todas as áreas de intervenção do Governo. E Nyusi seguiu embevecido na sua contagem. Eram só milhares. Milhares de salas de aulas, milhares de carteiras (de uma “operação tronco” que acabou cedendo ao forte “lobby” chinês e de “nomenklaturas” locais, esfumando-se no seu propósito regenerador), milhares de kms de estradas, milhares de camas hospitalares...e uma apenas máquina de quimioterapia para um país que se estende em milhares de km. Houve também os milhões da Ministra Vitória Diogo, com suas sonantes e brilhantes estatísticas sobre o emprego. Era como se o desemprego já não fosse problema.

No afã da profusão numérica, Nyusi esqueceu-se de captar os tentáculos da crise que varre a sociedade. Os números, empolados alguns (como sempre foi com as mentirosas estatísticas de turistas que entram no país) ou não, os números de Nyusi esvaíram a alma humana, as pessoas que eles pretendem representar.

Perdido na aritmética, o Presidente não conseguiu mostrar um feito governativo estruturante dos seus primeiros cinco anos (o primeiro ciclo, na retórica oficial, de quem está predestinado a gozar um segundo ciclo!!!), para além da sua coragem e entrega abnegada na busca de uma solução política no diferendo com a Renamo. Não fosse esse seu empenho e o país teria cedido aos que na Frelimo sempre apostaram na “savimbinização” da Renamo, no descalabro férreo da guerra.

Fora isso, os cincos anos são um cortejo de remendos. Como se o país tivesse sido pendurado no estendal da incerteza, para se enxugar dele os resquícios mais tenebrosos do Guebuzismo: a maldição das “dívidas ocultas”. (Os académicos guebuzistas, como o Elísio Macamo, tentam agora vender a narrativa de que o calote foi tudo culpa dos Pearses, Boustanis e Safas, do exímio corruptor estrangeiro e ocidental, que empurrou o país para o lixo, tentando-se branquear o papel de uma elite local ávida de encaixar no gás antes mesmo dele começar a ser explorado).

A dimensão do calote prendeu Moçambique numa incógnita. Nyusi (ele sabia ou não sabia?) começou com os cofres vazios e não fosse o pacifismo dos moçambicanos, isto já tinha rebentado pelas costuras, tal a dimensão das famílias famintas deste país. E o Governo preferiu então pelo enredo numérico. Não importa a qualidade, se os números mudam de facto a nossa condição humana, se a educação melhora, e se a saúde é eficiente; importa agora um teatro com algarismos aos milhares, dando a impressão de uma governação cheia de realizações.

Os cinco anos foram uma mistura de boas intenções e alguns desastres anunciados. A gestão do calote foi caótica e não fosse a prisão de Manuel Chang, Filipe Nyusi estaria ainda também a tentar protelar a responsabilização criminal de gente “intocável”, caindo na velha táctica frelimista da proteccão recíproca entre as elites predadoras do poder.

Mas a tentação para se entrar por esse diapasão está sempre presente (como se viu ontem quando foi revelado que o Governo contratou uma firma legal de pé-descalço, sem página web, de reputação duvidosa, para fazer o seu expediente a favor de Chang).

A melhor boa intenção foi a da paz, que há dias estava para descambar, mas que pode concretizar-se já a partir de amanhã. Essa foi a cereja no topo de um bolo de sabor amargo. E Nyusi encerrou mesmo seu discurso amplificando essa iminência da paz definitiva. O resto é uma planície cinzenta de um balanço sem uma ideia sólida construída para o futuro, um pensamento estruturante sobre o que fazer nesse tão obsessivo segundo ciclo (já bastava o Manifesto do partidão ser um mero alinhavar vago de palavras, sem um pensamento concreto de política pública).

E o discurso de hoje acaba como começou: a breve tentativa de uma ideia concreta (o redimensionamento da rede viária do interior, ideia que parece ter caído de para-quedas no enredo) e a esperança alimentada nos milhões do... gás do Rovuma!

O PR Filipe Nyusi acaba de exonerar Edmundo Carlos Alberto do cargo de Procurador-Geral adjunto da República. Só espero que não seja para nomeá-lo Procurador-Geral da República porque ele é, de facto, uma figura completamente inútil ao sector da Justiça. Nunca ninguém soube o que ele faz. Desde os tempos em que foi vice-Ministro do Interior, Carlos Alberto tornou-se mais conhecido pela sua ausência e incompetência. Aliás, nessa altura houve um episódio em que ele sonegou informação numa investigação do jornalista Carlos Cardoso sobre roubo de carros. Nessa altura, sua credibilidade foi muito afectada porque pareceu ter ficado claro que ele estava a defender os larápios. Era uma espécie de polícia protegendo ladrões.

O PCA da ENH foi de uma valente perspicácia na colocação das previsões do encaixe fiscal e não fiscal que o Estado terá decorrente  do gás do Rovuma. Ele clarificou "pão pão, queijo, queijo" nossas dúvidas sobre uma tal retórica que estaria empolando os beneficios.

Ainda bem! Daqui a poucos anos ja vai dar para monitorar essas previsões. 

No mesmo diapasão, o INP também veio a terreiro dizer de sua justiça. E foi interessante ver essa avalanche reactiva do regulador e do operador petrolífero nacional a uma entrevista do Dr Magid Osman na STV, da qual eu apenas amplifiquei na Carta de Moçambique suas ideias centrais. 

As reações revelaram um défice de comunicação das duas entidades. Dados relevantes sobre a economia do gás do Rovuma são  publicados de modo reactivo.

Agora é preciso que as projecções das duas entidades sejam publicadas de modo permanente nos respectivos websites. Estou curioso para ver essa dimensão de transparência.

Mas é preocupante que nenhuma das entidades tenha abordado sobre os desafios de controle dos custos recuperáveis, aspectos fundamentais na determinação da matéria tributável e profit oil. 

Por outro lado, mais do que desmentir os dados de Magid Osman e fazer troça de quem foi apenas o meio de uma mensagem que continha uma perpectiva diferente, ficou no ar um sinal indelével de que o pensamento diferente é tido como ruim. 

Dir-se-á que não se trata de conjenturas mirabolantes mas de números concretos decorrentes dos "project finance" relevantes. E que quem está directamente envolvido manipula melhor os dados que qualquer "outsider". Mas estamos perante um projecto de escala globlal pelo que andam por aí projeções  distintas.

De qualquer forma, os dados publicados são eloquentes sobretudo pelo seu nível de desagregação. E, por isso, o mérito de Magid Osman em trazer uma abordagem que forçou que mais dados fossem liberados.

Uma coisa, no entanto, deve ser reconhecida humildemente. O financiamento da ENH para sua participação nos dois projetos do Rovuma será um grande desafio. E isso não decorre da "conjuntura económica", qual eufemismo! Decorre do calote da dívida oculta e do "default" que enterrou nosso "rating" no lixo. A necessidade de financiamento da ENH para participar nos projectos do Rovuma e a situação da dívida decorrente do calote jogam uma contra outra. 

Para recuperarmos alguma  credibilidade é preciso que o Governo consiga uma urgente reestruturação da dívida oculta com alguns dos credores. Depois disso, lá mais o fim do ano, a ENH terá mais chances. Negar esta situação é tentar tapar o sol com a peneira.

De resto, ficamos com mais dados, agora divididos entre uma visão mais comedida e uma propaganda de encher a barriga...com os bilhões.

O “affidavit” de Vusi Madonsela, o Director Geral do Ministério da Justiça e Assuntos Correcionais da África do Sul, justificando a recusa da extradição para Moçambique de Manuel Chang é claro numa coisa: Manuel Chang tentou, inclusive junto do Tribunal em Nova Iorque, provar a sua inocência sem usar os passos que a justiça lhe confere.

Mas Chang fez isso com o beneplácito do Estado moçambicano e, certamente, do seu partido, a Frelimo, que neste fim de semana se reúne em sessão extraordinária do seu Comité Central (CC). A reunião vai tratar das eleições em curso, do seu manifesto que certamente colocará assento tónico no tal combate a corrupção que o Presidente Filipe Nyusi já anda fazer num quadro de ausência total de quaisquer incentivos para que sua mensagem seja abraçada pelos destinatários [os funcionários públicos não têm quaisquer incentivos para deixarem as oportunidades de corrupção a não ser os desincentivos da repressão penal ou disciplinar!]

Mas o CC deve usar o momento para clarificar o que quer fazer com Chang. Sacrificá-lo, e deixando-o ir para Broklyn, ou lutando mais uma vez para trazê-lo de volta à casa.

O tempo corre e o teatro bacoco e a incompetência banal com que se tem feito as coisas já não bastam. Deixá-lo ir é simples: basta baixar os braços e não fazer nada, engolindo sapos vivos, mas ganhando pontos no eleitorado, e, ao mesmo tempo, atravessando todo um deserto sob o fio da navalha e o coração na mão sem saber o que Manuel Chang vai dizer quando chegar ao EUA e se vir na contingência de delatar em acordo de “plea bargaining”. Seu julgamento, como se sabe, começa a 9 de Outubro em Nova Iorque.

A outra opção é acelerar o processo contra Chang, acusá-lo e levantar a sua imunidade para pelo menos convencer as autoridades sul-africanas de que há deste lado uma intenção séria de aplicar justiça. E, para isso, os dias são poucos, nomeadamente até 23 de Agosto, quando as audiências do caso retomarem no High Court de Gauteng.

O caso está mesmo numa embrulhada. E a Frelimo sabe disso. Mas agora deve agir com seriedade pois todos os actos do nosso Estado sobre esta matéria estão a ser monitorados lá fora. O espectáculo gratuíto de Verônica Macamo (com sua panóplia esfarrapada de figuras jurídicas inexistentes como afrouxamento, relaxamento ou redução de imunidade) dá-nos uns momentos penosamente hilariantes mas também uma dose de revolta quando a mediocridade de quem nos governa é exposta cruelmente. Mas já não há espaço para manobras brincalhonas.

A embrulhada é grande e a Frelimo deve agir: deixar Chang ir aos EUA ou fazer mais um “forcing” para tentar a sua extradição para casa, eis o dilema.

A intervenção da sociedade civil moçambicana na África do Sul, obrigando à reavaliação judicial do processo de extradição de Manuel Chang, é a demonstração pura de uma cidadania em defesa do interesse público. Quando a política e a justiça se mostraram erráticas, defendendo uma extradição para Moçambique sob o argumento da garantia do confisco de bens (que no caso dos arguidos já acusados da dívida oculta se mostra completamente ineficaz), a sociedade civil não baixou os braços à sua crença de que um julgamento de Chang nos Estados Unidos tem maior probabilidade de não ser manipulado politicamente. Aliás, esta é uma crença generalizada dos moçambicanos, dado o descrédito vergonhoso que envolve todo o aparelho judicial.

Na semana passada, era largamente especulada a iminência do envio de Chang para Maputo, gerando os temores recorrentes de que ele vinha para gozar sua impunidade no quadro da protecção política que a Frelimo, seu partido, lhe oferece. E dado que os americanos (não se sabe muito bem a troco de quê) decidiram não recorrer da decisão política de Michael Masutha, a vinda de Chang parecia um dado adquirido.

Mas o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação que congrega 19 organizações, e onde se destaca o trabalho abnegado de figuras como Denise Namburete, Paulo Monjane e Edson Cortez, vislumbrou brechas legais para agir dentro do aparato judiciário sul-africano, e conseguiu fazer a vez dos americanos. Sua petição, brilhantemente esgrimida, teve o efeito vulcânico sobre a decisão de Masutha: o processo vai ser analisado no Tribunal Supremo sul-africano, voltando tudo à estaca zero. Ou seja, a possibilidade de Chang seguir viagem para uma prisão em Brooklyn ainda está viva.

Este efeito é um marco político digno de realce e mostra como algumas organizações da sociedade civil são de extrema relevância (muito mais relevantes que os partidos políticos) para a defesa dos interesses da maioria.

Desde os primórdios dos anos 2000, as organizações da sociedade civil da área de Governação têm aprumado suas intervenções, sofisticando nas análises sobre a gestão pública do Estado, muitas vezes errática e, sobretudo, exigindo de forma assertiva a prestação de contas e a transparência.

A pequena grande vitória na África do Sul mostra que a litigação em defesa do bem público, gerido por interesses privados de uma elite política que só pensa em acumular riqueza para si, pode ser instrumental como ferramenta de trabalho das ONGs da Governação. Estamos perante um grande marco, um excelente aprendizado.  

E atenção: a classe política moçambicana não se pode queixar. Foi ela própria quem criou as condições para que o caso chegasse a este estágio, ao protelar o levantamento das imunidades do deputado Chang.  A renitência (bem representada por declarações inócuas de Verónica Macamo, a Presidente da AR, garantido que Chang iria ser detido logo que chegasse a Moçambique) acabou não servindo os interesses do próprio deputado. O expediente da manipulação com doses exageradas de improviso e incompetência, a que a Frelimo está habituada, desta vez não vingou, esbarrando na RAS, um Estado onde leis e princípios são respeitados pelas autoridades públicas.

Em suma, a sociedade civil moçambicana, num acto de cidadania corajosa, derrotou a classe política local receosa de ver Chang delatando, nos EUA, sobre as entranhas da corrupção em Moçambique.  Tratou-se de um marco tremendo em defesa do bem público, um facto que deve ser registado nos anais mais vistosos da nossa História. (Marcelo Mosse)