O Instituto Superior de Gestão Comércio e Finanças (ISGECOF), em Tete, não deverá funcionar este ano. 
Em causa está a falta de requisitos para o efeito, já que aquela instituição vem operando em desconformidade com o preceituado no Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior (Decreto nº 46/2018, de 1 de Agosto). Esta informação consta de um despacho emitido a 13 de Dezembro último, pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Nambiu. Face às irregularidades constatadas, o despacho obriga “a entidade instituidora a encerrar a sua Unidade Orgânica de Tete, não podendo esta, portanto, desenvolver a sua actividade a partir de 2019”.  No mesmo despacho, o Ministro faz saber que “não autoriza a emissão do Alvará e que o ISGECOF deverá responsabilizar-se pelos direitos dos estudantes, corpo docente e técnico-administrativo daquela instituição “.

O encerramento do ISGECOF em Tete surge no âmbito de um trabalho de monitoria que está a ser levado a cabo pelo ministério que tutela o ensino superior, relativamente à regularização de alvarás pelas Instituições de Ensino Superior (IES). O trabalho abrangeu 132 instituições de ensino superior, tendo o ministério constatado que 28 não possuíam as mais elementares condições para funcionar. Além do ISGECOF de Tete, das restantes 27 IES que foram inspecionadas, há outras a serem alvo de encerramento a breve trecho. (Evaristo Chilingue)

No distrito de Macomia, pelo menos dez esposas de alguns insurgentes, que teriam sido levadas à barra da justiça pelas autoridades, pouco depois do início dos ataques à vila de Mocímboa da Praia, voltaram ao convívio familiar, no…dia da família. Elas fazem parte dos 44 reclusos que em Cabo Delgado beneficiaram do Indulto anunciado pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, no dia 19 de Dezembro, durante o informe sobre o estado geral da nação.

A transição do ano foi marcada por sangue nas estradas nacionais, com 13 acidentes de viação que resultaram na morte de 14 pessoas e 17 feridos, entre graves e ligeiros. O atropelamento continua a ser a principal causa destes acidentes. Este é o novo balanço preliminar da passagem de ano, divulgado ontem pelo porta-voz do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Inácio Dina. Em relação à criminalidade, foram registados nove casos que culminaram com a detenção de 18 pessoas, com destaque para um jovem de 26 anos de idade, que foi interpelado pela Polícia em Maputo, na posse de  200 randes falsos, e dois outros rapazes (um 25 e outro de 28), indiciados de violação de uma mulher de 32 anos de idade no bairro das Mahotas na cidade de Maputo.

"Dos detidos temos também uma cidadã de 18 anos de idade que em Zavala, Inhambane, tirou a vida à sua própria filha de três semanas com recurso a uma enxada, alegadamente porque o pai da menor se recusou a assumir a paternidade", disse Dina, tendo acrescentado que 312 violadores de fronteira foram detidos, dos quais 196 moçambicanos, 20 zimbabweanos, 19 zambianos, 55 malawianos e 21 tanzanianos.  Ainda durante a passagem de ano, foram registados dois óbitos por afogamento, tendo sido interpelados 106 banhistas pela Polícia em todo o país.  Em relação a objectos pirotécnicos, o mau uso destes originou quatro incêndios, com enfoque para um ocorrido no bairro da Mafalala, na cidade de Maputo, que destruiu uma casa e outro na cidade da Beira, que causou a morte de uma pessoa. (Evaristo Chilingue) 

Na noite de sábado, quando o empresário Rogério Manuel submeteu seu plano de voo ao “Despacho de Pilotos” do Aeroporto de Mavalane, solicitando autorização para voar de regresso para o Bilene, o técnico de serviço franziu o sobrolho e terá rejeitado que ele fizesse aquela que seria uma viagem fatal, apurou “Carta” de fontes reputadas. O técnico do aeroporto estava simplesmente a cumprir as normas: Rogério Manuel não estava habilitado a pilotar de noite. Nem sua aeronave, um helicóptero R44-Robinson, vinha equipada com instrumentos de navegação apropriados para voos nocturno. Era um pequeno monomotor, de 3 lugares, com autonomia de 3 horas e uma velocidade de cruzeiro de 200 km/hora, geralmente interditado para viagens noturnas, salvo em raras excepções de transporte postal. 

O técnico de serviço naquele dia tinha tomado uma decisão correcta, de acordo com um especialista em aviação, mas “Carta” sabe que o empresário insistiu que tinha de fazer aquela viagem. E pegou no telefone, tendo feito uma chamada. Do outro lado da linha veio uma autorização, e ele seguiu voo. Mas a autorização era ilegal. A direcção do Aeroporto de Malavane devia simplesmente tê-lo impedido de voar. Mas quem autorizou? A troco de quê?  Depois de muita insistência, “Carta” conseguiu obter ontem um depoimento do PCA das Aeroportos de Moçambique (ADM), Emmanuel Chaves, sobre o assunto: “O porta-voz sobre este acidente é o Comandante João Abreu, do IACM (Instituto de Aviação Civil de Moçambique)", disse ele. "Por se tratar de matéria regulada pelas autoridades nacionais e internacionais, caberá a esta entidade prestar declarações sobre as matérias do acidente”, acrescentou.

Mas quem autorizou que Rogério Manuel levantasse voo? O facto de ele ter levantado voo na base de uma autorização ilegal não seria motivo suficiente para o PCA dos Aeroportos se demitir, dado que desse voo resultou uma morte (independentemente da alegada imprudência do piloto)?, perguntamos a Chaves. Ele respondeu, por escrito, nos seguintes termos: ”Quanto à possibilidade de o PCA da ADM se demitir, se as investigações demonstrarem a necessidade da sua demissão, assim irá acontecer. O PCA não foi consultado para a autorização da saída e nem participou do processo da autorização de saída deste voo”. Insistimos com Chaves: há indicações de que, diversas vezes, o empresário Rogério Manuel fez voos nocturnos no seu monomotor R44-Robinson, que não lhe permitia isso. Quem lhe dava essa autorização e por que é que quando ele poisou na vinda do Bilene não lhe foi cassada a licença, dado que também se tratava de um voo nocturno? Chaves não quis expandir na conversa: “Reitero que não foi o PCA que foi consultado para a autorização da saída. Se não me confia é porque não me conhece”. 

A investigação do acidente já foi iniciada pelo IACM. Uma das questões centrais deverá incidir sobre o papel das autoridades aeroportuárias nesse voo particular, para se identificar quem efectivamente deu autorizou. “Carta” sabe que já está a circular uma narrativa tendente a atirar culpas exclusivas pelo acidente ao piloto, nomeadamente devido a uma alegada negligência. Uma das peças usadas para dar corpo a essa narrativa é um print out de um check list sobre o estado da aeronave em determinado momento onde se pode ler: insuficiência de combustíveis. Ou seja, o acidente tinha sido causado porque o piloto não controlara o nível de combustível. Essa narrativa serviria para desresponsabilizar terceiras partes, incluindo as componentes fabricante e seguros.

Mas uma fonte do IACC disse ontem à “Carta” que a alegação da insuficiência de combustíveis era forçada, não verdadeira. Ou seja, o print out que circula nas redes sociais é falso. Mas a quem interessa essa falsidade? Ainda não sabemos. Um especialista local em aviação sugeriu que a investigação devia ser “o mais independente possível”, de modo a se apurar também o grau de responsabilidade de terceiras partes perante o comportamento do piloto, não apenas na véspera deste voo fatal, mas desde que ele obteve seu “brevet” para voar um pequeno monomotor de 3 lugares.

Relatos colhidos indicam que Rogério Manuel voava de noite sempre que lhe apetecesse e perante uma alegada complacência tanto do IACM como da ADM. Ontem, quando lhe sugerimos isso, repisando que ninguém tinha a coragem de impedir a conduta irregular do piloto, o Comandante João Abreu ripostou: “Gostaria de solicitar a tua (da “Carta”) colaboração em nos fornecer as provas materiais que factualizam os pontos arrolados. Dada a gravidade dos mesmos, poderão constituir matéria da Comissão de Inquérito nomeada para a investigação do acidente. Caso tenhas ou haja testemunhas, agradeço que estas se disponibilizem à Comissão junto do IACM”.  Abreu deu-nos a atender que, apesar de serem vários os testemunhos públicos das viagens nocturnas de Rogério Manuel no monomotor, ele tinha um cadastro limpo: ”O que é referido não consta no processo do piloto”. 

A pergunta central mantém-se: para quem foi a misteriosa chamada através da qual Rogério Manuel recebeu autorização de saída num voo que lhe levaria à morte?(Marcelo Mosse)

Os casos de doenças de origem hídrica – especificamente malária e diarreia – reduziram no país no ano findo, em comparação com 2017. A informação foi dada há dias Benigna Matsinhe, Directora Nacional de Saúde Pública, durante o Conselho Coordenador do Instituto Nacional Gestão de Calamidades. Ela disse que, desde o início do ano até ao dia 14 de Dezembro de 2018, foram notificados no país 7.024.815 casos de malária, dos quais resultaram 740 óbitos, contra as 7.180.033 ocorrências, que deram origem a 851 óbitos, registadas em 2017. Em termos percentuais, no referente à malária, verificou-se uma redução em 13% do número de mortes.

As províncias de Cabo Delgado, Zambézia, Inhambane e, sobretudo, Nampula são as que apresentaram um aumento no número de doentes. Na mesma ocasião, Benigna Matsinhe anunciou que até ao dia 14 de Dezembro de 2018, a situação epidemiológica, de uma forma geral, caracterizou-se por uma redução de casos de diarreias em 15%, tendo passado de 653.242.458 casos notificados – dos quais resultaram 198 óbitos –, em 2017, para 567.389 e 146 mortes, em 2018. No concernente a esta epidemia, as províncias de Cabo Delgada, Nampula, Niassa, Sofala, Tete e Zambeze lideram a lista de ocorrências assinaladas. (Evaristo Chilingue)  

Os trabalhadores do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) vivem momentos difíceis. Um grupo de funcionários afectos àquela instituição procurou a “Carta” para dar a conhecer o drama que os aflige.  De acordo com estes funcionários, a protecção de pessoas e bens – em casos de sinistros, acidentes, incêndios e outros riscos – ainda constitui uma utopia em Moçambique, e desde a independência ainda não se fez nenhum investimento sério nesta área, salvo a aquisição de um lote de 20 viaturas em 2016. Porém, estas não servem sequer para suprir as necessidades da cidade capital.

Existe no seio dos funcionários afectos aos bombeiros uma gritante falta de motivação. Eles carecem de meios básicos para o exercício da sua actividade de salvamento, bem como de prevenção e combate a incêndios. “A título de exemplo, os funcionários do SENSAP carecem de transporte institucional, pois fazem-se ao local de trabalho disputando o transporte público de passageiros nas horas de ponta. Também faltam computadores, material de escritório, entre outros equipamentos. E isto acontece um pouco por todo o país”, avançaram as fontes. 

Segundo os nossos interlocutores, os meios e o equipamento existente neste momento não respondem às exigências da área de salvação pública, mas “o governo vai fingindo que está tudo bem, mesmo sabendo-se que há cada vez mais incêndios a destruírem propriedades privadas e bens públicos. Só para citar alguns exemplos, de referir os incêndios que tiveram lugar nos armazéns de medicamentos em Manica e na Zambézia, em 2017, o das torres no armazém chinês na Beira, no Game, na STV, na Topac, na Vodacom, entre outros…”.

As fontes que temos vindo a citar lamentam o facto de alguns funcionários terem as carreiras congeladas há mais de 15 anos. Foi, aliás, nesse contexto que os dirigentes do SENSAP submeteram à Assembleia da República (AR), em 2012, a primeira versão da proposta de lei de reestruturação do funcionamento dos serviços de bombeiros, porém a mesma não mereceu a devida apreciação até ao fim do mandato de Armando Guebuza. Em 2016 o projecto legislativo voltou a ser remetido à AR, mas debalde. (Omardine Omar)