O Ministério da Saúde disse, na quarta-feira, que os profissionais de saúde estão a violar a lei, com a decisão de não prestarem os serviços mínimos e apelou à classe a voltar aos hospitais.

“O anúncio da suspensão dos serviços mínimos viola os números 2 e 3 do Artigo 87 da Constituição da República de Moçambique. Notamos ainda com bastante preocupação tendências de coacção e ameaças aos profissionais de saúde que não aderem à paralisação laboral”, lê-se no comunicado, em resposta ao agravamento da greve decretada pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM).

No documento, o Ministério da Saúde critica igualmente tentativas de impedimento de acesso aos cuidados de saúde por parte da APSUSM. “O Ministério da Saúde continuará a assegurar a prestação de cuidados de saúde e informar a sociedade em geral para que continue a procurar os serviços de saúde sempre que necessário e denuncie quaisquer tentativas de impedimento à assistência sanitária às direcções das unidades sanitárias e outras entidades”. 

Entretanto, o Presidente da APSUSM, Anselmo Muchave, garantiu que o diálogo com o Governo continua como forma de fechar este processo o mais rápido possível, porque existem consensos que ainda não foram alcançados.

“Neste momento, os serviços de saúde do Hospital Geral de Mavalane estão encerrados e isto é grave. Então, se o Governo não tomar as rédeas, a situação pode deteriorar-se. Nós estamos a lutar para a situação dos moçambicanos melhorar”, disse. (M.A)

A Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (ProConsumers) solicitou a intervenção urgente da Procuradoria-Geral da República, numa acção inibitória que define os novos preços de serviços de telefonia móvel no país.

De acordo com uma nota partilhada esta quarta-feira, a ProConsumers diz que a decisão do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) se mostra insustentável por estar a causar prejuízos significativos aos consumidores e a gerar um clima de insatisfação susceptível de agitação social a diferentes níveis e sensibilidades.

“Os novos limites de preços impostos pelo INCM resultaram na realização tácita das operadoras de telefonia móvel, prejudicando directamente os consumidores moçambicanos ao encarecer bruscamente os serviços essenciais de comunicação”, refere a nota.

Para a ProConsumers, esta decisão viola claramente o direito à informação e a protecção dos interesses económicos dos consumidores. 

“Os novos limites de preços reduziram drasticamente o poder de compra dos consumidores, resultando em dificuldades financeiras adicionais para a população. A insatisfação crescente dos consumidores pode resultar em manifestações ou greves, causando instabilidade social e económica. Perante este cenário, pedimos à PGR para fazer uma análise da legalidade da resolução do INCM e tomar as medidas necessárias para remover qualquer ilicitude presente”.

Por outro lado, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, disse que, antes de se pensar em aliviar os custos dos serviços de telefonia móvel, deve-se pensar nos custos.

“Este negócio das telefonias móveis tem que ser sustentável e inclusivo. Reduzir os custos não é a solução. As telecomunicações têm muitos equipamentos que acarretam custos e não são produzidos localmente”, frisou.

Magala falava esta quinta-feira, à margem da primeira conferência nacional das comunicações, em Maputo, onde referiu que, sem a digitalização, o país não tem como alcançar o futuro que almeja. (M.A)

O Ministério Público de Moçambique renunciou à abertura de um procedimento criminal à morte, em 11 de maio, do embaixador da Rússia em Maputo, Alexander Surikov, disse hoje Nazimo Mussá, porta-voz da Procuradoria-Geral da República.

“As entidades diplomáticas russas assumiram tratar-se de morte natural. E por documento oficial remetido ao Ministério Público, na Procuradoria da cidade [Maputo], isentaram as autoridades moçambicanas de qualquer responsabilidade sobre este assunto, o que significa que o processo que tinha sido instaurado acabou sendo arquivado”, disse Mussá, em declarações à Rádio Moçambique.

Alexander Surikov, 68 anos, foi encontrado morto, no sábado à noite, na residência oficial em Maputo e, segundo a polícia moçambicana, as autoridades russas não autorizaram qualquer exame ao corpo, segundo informação anterior da polícia.

“O Ministério Público renuncia o procedimento criminal (…). Uma vez arquivado o processo não vai prosseguir ao nível do nosso território”, acrescentou.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique garantiu em 14 de maio que estava “a trabalhar em coordenação” com a Embaixada da Rússia em Maputo para esclarecer as circunstâncias da morte do embaixador Alexander Surikov, no sábado.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação está a trabalhar em coordenação com a Embaixada da Federação da Rússia, em Maputo, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares, para o esclarecimento das circunstâncias da sua morte”, afirmou o porta-voz daquele ministério, José Matsinhe, numa declaração à imprensa, em Maputo.

Segundo o porta-voz, os contactos visam, igualmente, “garantir a solenidade devida na transladação do corpo do malogrado para a Federação da Rússia”.

O ministério reconheceu que o embaixador Surikov, nas funções desde 2017, “não mediu esforços para a materialização” do “estreitamento das relações de amizade e cooperação” entre os dois países, salientou.

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, endereçou no mesmo dia uma mensagem de condolências ao homólogo russo, Vladimir Putin, pela morte em Maputo do embaixador Alexander Surikov, assegurando apoio no processo “subsequente”.

“A partida precoce do embaixador Surikov, um diplomata dedicado, com qualidades excecionais que, com profissionalismo ímpar, soube defender os interesses do seu país, enquanto impulsionava uma cooperação profícua entre os nossos dois países, deixa um vazio imenso”, refere a mensagem de condolências do Presidente moçambicano.

Segundo uma informação da Polícia da República de Moçambique (PRM) a que a Lusa teve acesso no domingo, a “presunção” da investigação é de “morte súbita por causas indeterminadas”, contudo, quando o piquete policial chegou à morgue do Hospital Central de Maputo “constatou que o corpo já tinha sido acondicionado”.

“E, por orientações vindas da Rússia, as quais chegaram à equipa técnica do piquete através do cônsul daquela Federação, o senhor Yuri Doroshenkov, o qual esteve presente na morgue acompanhado com o encarregado de segurança da embaixada, foi orientado a não fazer qualquer (…) exame do corpo e muito menos autópsia”, refere-se na informação.

Numa das poucas declarações à comunicação social, o embaixador Surikov tinha transmitido, em entrevista à Lusa, em 02 de fevereiro, a disponibilidade de Moscovo para apoiar Maputo no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, em caso de uma solicitação, assinalando, contudo, que o apoio que o país está a receber é suficiente.

“Nós temos experiência de largos anos de cooperação na esfera militar com Moçambique, ajudamos este país a construir as suas forças armadas e eles sabem perfeitamente sobre as nossas capacidades. Se eles necessitarem de alguma ajuda específica, estamos sempre ao lado”, declarou na altura.(Lusa)

O MISA-Moçambique submeteu ontem um requerimento ao Instituto Nacional de Telecomunicações de Moçambique (INCM) para a revogação das novas taxas dos serviços de comunicações.

De acordo com um documento enviado à nossa redacção, o MISA Moçambique solicita a revogação das taxas argumentando que não se percebe a base usada pelo INCM para a tomada da decisão de fixação da nova tabela tarifária sobre os serviços de voz, SMS e dados móveis.

Segundo o MISA, a decisão do INCM prejudica, sobremaneira, os consumidores, em especial os pobres que constituem a maioria da população moçambicana, na medida em que reduz as suas capacidades de acesso à internet, pelo elevado custo deste serviço público, que devia ser gratuito e acessível.

“As novas tarifas não foram fixadas no interesse público, nem em coordenação com os operadores, senão num interesse obscuro por iniciativa do INCM que, enquanto órgão regulador, não tem essa competência de fixar elevados custos”, explica.

Para o MISA, o INCM viola o princípio da igualdade e da proporcionalidade na medida em que cria privilégios elitistas no acesso aos serviços de voz, SMS e dados móveis, o que prejudica grande parte dos consumidores, em benefício injusto às operadoras e aos interesses particulares do órgão regulador. 

O MISA diz ainda que a forma maquiavélica como o INCM elevou o preço dos serviços de dados móveis para, ao mesmo tempo, vir a público enganar a todos ao dizer em comunicado que reduziu as tarifas, é uma conduta de pura má-fé e inadmissível na Administração Pública. Ademais, ao tomar esta medida, o INCM não ponderou os direitos e interesses dos cidadãos conexos aos direitos digitais, acesso às tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento dos próprios cidadãos, cujas realizações dependem cada vez mais do acesso à internet.

Segundo a vice-presidente do Conselho Nacional Governativo do MISA, Fátima Mimbire, as novas tarifas das comunicações colocam Moçambique na lista dos países com a internet mais cara, o que viola o princípio da igualdade. Mimbire diz ainda que a submissão do requerimento ao INCM visa garantir que todos os moçambicanos possam usufruir do acesso à internet, sem discriminação, assegurando assim uma série de direitos fundamentais.

Para Fátima Mimbire, a falência de algumas operadoras de telefonia móvel não se deve ao preço das tarifas, mas à má gestão por parte delas, sendo que os custos para a sua recuperação não podem ser imputados aos cidadãos.

“Como órgão regulador, o INCM não deve actuar em benefício de grupos da elite, mas sim em prol dos interesses do Estado e do cidadão”, disse. (M.A)

“Peço a todos nós que encontremos maneiras significativas de garantir que as mulheres estejam sentadas nos lugares principais nas mesas de negociação e tomada de decisão em suas diversas capacidades como especialistas, líderes da sociedade civil, guardiões da religião, académicos, advogados, defensores dos direitos humanos, mães e irmãs”.

Palavras de Graça Machel, PCA da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), hoje (15), em Lisboa, no Fórum Global sobre o Diálogo Transformativo, que discutiu a construção de alianças para a paz num mundo em rápida mudança. Graça Machel defendeu que é um imperativo que as mulheres contribuam para a resolução de conflitos e processos de construção da nação, destacando que esse compromisso é crucial para edificar sociedades prósperas onde a justiça social e paz reinam.

Fundamentou a ideia recordando à audiência os processos de pacificação da Libéria, na década de 90; Burundi, em 1996; e do Quénia, em 2007; processos em que as mulheres desempenharam um papel-chave para entendimentos, assim como para estabilidade político-social que se vive actualmente naqueles países.

“Hoje, quase 4.000 mulheres em todo o Burundi foram formadas como mediadores e trabalham para enfrentar surtos de conflitos políticos internos. Através de abordagens de diálogo inovadoras, elas resolvem questões que vão desde violência doméstica, disputas por terras e tensões decorrentes da violência política”, exemplificou.

De acordo com a sua experiência de mediação de conflitos, entende que devem existir quotas obrigatórias para mulheres nos processos de diálogo, uma vez que a inclusão é tão criticamente importante a qualquer processo de paz - quer sejam geridos por organismos multilaterais ou por governos individuais.

“A actual arquitectura de resolução de conflitos está ultrapassada. Precisamos de um novo modelo segundo o qual já não permitimos que as facções beligerantes que iniciam os conflitos sejam os únicos tomadores de decisão”, frisou.(Carta)

Daniel Francisco Chapo, o candidato da Frelimo às eleições presidenciais de outubro manteve, na segunda-feira, um encontro com representantes de confissões religiosas da Cidade de Maputo. Chapo foi agradecer as organizações religiosas pelas “orações|” à Frelimo" e “pedir bênção” para o desafio eleitoral que se aproxima. As diversas confissões religiosas saudaram Daniel Francisco Chapo, a quem apelidaram de candidato de todos. Pediram a Deus que abençoe Chapo e ofereceram-lhe uma Bíblia Electrónica, aconselhando-o a usá-la durante todo seu percurso.

As igrejas manifestaram disponibilidade para cooperar com o governo. Destacaram a necessidade de colaboração na assistência social aos idosos. E condenaram veementemente os linchamentos por acusações de feitiçaria. Usando da palavra, o Primeiro Secretário do Comité da Cidade de Maputo, António Niquice, disse que era uma honra receber o candidato. Referiu que Daniel Francisco Chapo solicitou o encontro com os religiosos para agradecer pelas orações e felicitações que tem estado a receber por este grupo relevante, bem como pedir conselhos para seguir a sua missão. 

Por seu turno, o Chefe da Brigada Central de Assistência e Apoio à Cidade de Maputo e Membro da Comissão Política, Francisco Mucanheia, saudou a disponibilidade dos religiosos que tempestivamente aceitaram o encontro com o candidato. Informou que a escolha da Frelimo em Daniel Chapo baseou-se na sua longa experiência na governação e militância partidária. Seu trabalho nas comunidades deixou marcas indeléveis, segundo disse. 

Referiu ainda que "o partido Frelimo tem plena certeza que Deus escolheu o melhor líder para os moçambicanos. Um § íntegro e trabalhador".Disse estar feliz pela presença dos líderes religiosos, "o que mostra a força de Deus para que o futuro presidente Daniel Chapo possa dirigir o País com foco no salto positivo da economia e da sociedade sem nenhum tipo de discriminação. Este é o candidato ideal e o melhor presidente que Moçambique precisa neste contexto", concluiu. 

Daniel Chapo agradeceu aos religiosos pela presença e disse que, apesar da agenda, era oportuno se reunir com eles. Explicou a escolha de Quelimane para apresentação do candidato, que baseou-se no facto de o partido eleitoral ter feito a apresentação dos cabeças de lista das últimas eleições autárquicas em Nampula e ter aberto a última campanha eleitoral na Cidade da Beira em Sofala. 

Recordou ainda que, durante a sua apresentação em Quelimane, o Presidente Filipe Nyusi anunciou que ele já estava solto para voar, isto é, começar a trabalhar e ter encontros com diversos segmentos da sociedade. 

Neste âmbito decidiu em coordenação com o Comité da Cidade de Maputo, reunir com os religiosos para agradecer e pedir conselhos, pois tanto ele como o partido estão cientes do papel da igreja na construção do país bem como das orações feitas durante os três dias em que decorreu a sessão do Comité Central que o elegeu. Explicou que não foi possível seguir a tradição de apresentação do candidato depois da eleição, devido a agenda presidencial do Chefe de Estado. (Carta)