O governo moçambicano aprovou novos salários mínimos para os oito sectores de actividade, excluindo a Função Pública, após um consenso alcançado entre as três partes que compõem a Comissão Consultiva do Trabalho, nomeadamente, o governo, trabalhadores e empregadores.

O vice-ministro do Trabalho e Segurança Social, Rolinho Farnela, anunciou o facto no habitual briefing à imprensa, minutos após o término da 13ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar terça-feira (30), em Maputo. O aumento dos salários varia entre 200 meticais a 1.720,47 meticais e a entrada em vigor conta a partir de 01 de Abril corrente.

Assim, para o sector da agricultura, pecuária, caça, florestas e silvicultura, o salário passa dos actuais 5.800 meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio do dia) para 6.331 meticais, um acréscimo de 9,27 por cento.

No sector da pesca, o subsector de pesca marítima, industrial e semi-industrial, o salário actual é de 6.220,75 meticais. Com o aumento, o salário situa-se em 6.531,79 meticais, o que corresponde a uma subida de cinco por cento.

Já para o subsector da pesca de Kapenta, o salário subiu de 4.791,68 meticais para 4.941,68 meticais, que corresponde a um incremento de 3,13 por cento. Com relação ao sector da indústria de extracção mineira, o subsector de grandes empresas, actualmente o salário está fixado em 12.020,20 meticais e passa para 14.183,8 meticais, o que representa um incremento de 18 por cento. No subsector de pequenas empresas (pedreiras e areeiros), o salário sobe dos actuais 7.380 meticais para 7.700 meticais. A subida é de 4,34 por cento.

O subsector das salinas, micro e pequenas empresas, viu o seu salário a subir de 6.034 meticais para 6.335 meticais, um incremento de cinco por cento. No sector da indústria transformadora, actualmente o salário situa-se nos 8.747,50 meticais para 9.497,50 meticais, um incremento equivalente a 8,57 por cento.

No subsector de panificação, o salário sai dos actuais 6.300 meticais para 6.800, uma subida de 7,93 por cento. No subsector do caju, o salário passa dos actuais 5.583,21 meticais para 6.278,21 meticais, um incremento equivalente a 7,26 por cento.

Para o sector de produção e distribuição de electricidade, gás e água, no subsector das grandes empresas, o salário estava fixado nos 10.475 meticais e passa para 11.625, um incremento de 10,98 por cento.

No subsector de pequenas e médias empresas, o salário era de 8.500 meticais. Actualmente, está fixado em 9.433,30 meticais, um aumento de 10,98 por cento. No sector da construção civil, o salário passou dos actuais 7.409,08 meticais, para oito mil meticais, uma subida de 7,98 por cento.

Para o sector das actividades de serviços não financeiros, o salário subiu dos actuais 8.574 meticais para 9.560 meticais, o que corresponde a 11,5 por cento. No subsector do turismo, indústria hoteleira e similares, o salário aumentou dos 7.715 meticais para 8.900 meticais, um incremento equivalente a 15,4 por cento.

No subsector de segurança privada, dos actuais 8.464,50 meticais, o salário passou para 9.190 meticais, um aumento de 4,66 por cento. No subsector de retalhistas de combustíveis, acrescido pela primeira vez na actual tabela, o salário passa dos actuais 8.464,50 meticais para 9.204, correspondendo a 8,74 por cento.

Por fim, o sector de serviços financeiros e o subsector de bancos e seguradoras passaram dos actuais 16.061,32 meticais para 17.981,32 meticais, o que corresponde a uma subida de 10,71 por cento.

No subsector de micro-finanças, o actual salário está fixado nos 14.241,29 meticais e passa para os 15.641,29, um aumento que corresponde a 10,53 por cento. Farnela disse que os novos salários “reflectem o momento económico e social que o país atravessa”, apontando os focos dos ataques terroristas em alguns distritos da província de Cabo Delgado, norte do país, bem como o conflito Rússia-Ucrânia.

O vice-ministro reconheceu que os aumentos salariais “não são os desejáveis, mas sim os possíveis”.

Os debates sobre o reajuste do salário nos oito sectores de actividade começaram no início de Março do ano em curso. (AIM)

A Assembleia da República (AR) aprovou ontem (30), por consenso e em definitivo, três leis alteradas que perfazem o pacote eleitoral do país.

Trata-se das leis que estabelecem o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos Deputados da AR; para a eleição dos membros da Assembleia Provincial e do governador de província; e da que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

As leis aprovadas permitem que os Tribunais Judiciais de Distrito decidam pela anulação e recontagem de votos nas mesas das assembleias de voto requerentes. Entretanto, mantêm-se as competências do Conselho Constitucional de anular e ordenar a repetição das eleições.

A lei permite ainda que o governador provincial seja substituído por um membro da Assembleia Provincial (AP) indicado pelo partido político, coligação ou grupo de cidadãos eleitores proponentes que obteve a maioria de votos.

Anteriormente, o governador era substituído pelo segundo da lista mais votada. A actual lei estabelece que o presidente da mesa da assembleia de voto requisite a presença, entrada e intervenção directa da força armada, em casos de graves situações em que se reconheça a necessidade de presença policial. As razões da presença da força armada devem constar na acta.

Outras alterações têm de ver com a violação de neutralidade e imparcialidade perante as candidaturas, a sanção se estende até 18 meses de prisão e multa de um a dois salários mínimos da Função Pública.

A novidade estende-se ainda àquele que violar a liberdade de reunião eleitoral, comício, cortejo e desfile de propaganda que é punido com até nove meses de prisão e multa de três a seis salários mínimos da Função Pública.

A lei estabelece ainda que as urnas devem ser transparentes e a ranhura deve permitir introdução de um único boletim de voto de cada eleitor. O consenso refere que o apuramento deve ser feito no local onde ocorreu a votação, “salvo em casos extremos tais como calamidades naturais”.

No entanto, a deputada do Movimento Democrático de Moçambique, Laurinda Cheia, diz que a revisão do pacote eleitoral é bipolar, envolvendo apenas a Frelimo e a Renamo, o maior partido da oposição, facto que contribui para a regressão das leis.

“O pacote eleitoral carece de uma revisão profunda, sem amarras políticas, sem a introdução de disposições que beneficiem apenas quem governa este país”, disse a deputada do segundo partido da oposição.

Moçambique vai realizar, a 09 de Outubro próximo, as VII eleições gerais e V provinciais, e no domingo (28) terminou o recenseamento eleitoral no território moçambicano. No distrito de Quissanga, província nortenha de Cabo Delgado, e na Tanzânia, o governo prorrogou o processo para terminar no próximo domingo. (AIM)

A Assembleia da República começa hoje a discutir o novo pacote eleitoral, que deverá guiar as VII Eleições Gerais, a realizarem-se no próximo dia 09 de Outubro. O novo pacote legislativo é composto por três projectos de lei e resulta da revisão imposta pelas bancadas parlamentares da oposição (Renamo e MDM) ao Parlamento, com objectivo de promover maior transparência nas eleições presidenciais e legislativas deste ano.

O primeiro documento a ser discutido esta terça-feira é o Projecto de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos Deputados, devendo seguir-se o Projecto de Revisão da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, que rege a eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província e, por fim, o Projecto de Revisão da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, que define os princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

Lembre-se que a discussão dos três documentos estava, inicialmente, agendada para o dia 24 de Janeiro, durante a realização da VII Sessão Extraordinária do Parlamento (que aprovou a nova lei do recenseamento eleitoral), porém, foi travada pela bancada parlamentar da Renamo, alegando divergências entre a convocatória da referida sessão e os documentos partilhados com os 250 deputados, por um lado, e, por outro, que o pacote eleitoral é algo complexo, pelo que se devia criar uma Comissão para elaboração de um texto consensual, uma proposta acolhida e posta em prática no próprio mês de Janeiro.

Quatro meses depois do Grupo de Trabalho Parlamentar para a elaboração do Anteprojecto de Revisão do Pacote Eleitoral (liderado por Ana Rita Sithole e que inclui deputados da Renamo e do MDM) ter iniciado as suas funções, os deputados vão agora discutir, em sessão plenária, os três projectos, que deverão guiar as VII Eleições Presidenciais e Legislativas e as IV Eleições das Assembleias Provinciais.

Entre as inovações que o novo pacote eleitoral tenta introduzir, a pedido da oposição, está o fim da proibição de pesquisas de opinião durante a campanha e processo de votação; a introdução de cabines de votação transparentes; e a não detenção dos delegados de candidatura antes da contagem dos votos. A oposição exige ainda a transmissão, em directo, da contagem dos votos, através das redes sociais dos delegados de candidatura e a aplicação de penas pesadas contra os Presidentes das Mesas de Votos envolvidos em cenas de fraude.

Para além dos procedimentos a ser seguidos para o alcance da verdade eleitoral, o novo pacote eleitoral deverá rever as datas para apresentação das candidaturas a Presidente da República, a Deputado, a Governador da Província e a Membro da Assembleia Provincial, tal como já havia proposto a bancada parlamentar da Frelimo, em Janeiro último.

A efectivar-se a proposta da bancada maioritária,a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deverá proceder com a alteração do calendário eleitoral, devendo alterar, por exemplo, o prazo para entrega das candidaturas a Presidência da República e a deputado. A proposta entregue pela Frelimo indica que as candidaturas devem ser entregues até 106 dias antes da eleição (contra os actuais 120), o que, nas contas da “Carta”, deverão ser entregues até ao dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro. (Carta)

Florindo Nyusi, um dos filhos do Presidente Filipe Nyusi, desencadeou em 2017 um negócio de que pode ser enquadrado na esfera do tráfico de influências, na opinião de “Carta”. Em Maio de 2017, Florindo registou a Motil Moçambique Lda., e através dela, obteve licenças de pesca que permitiam a captura de camarão (120 toneladas), lagostim (30 toneladas), caranguejo (30 toneladas), peixes (30 toneladas), cefalópodes (24 toneladas) e lagosta (24 toneladas), mas ele não era proprietário de quaisquer navios de pesca, o que não é necessariamente um problema a luz da lei vigente.

Mas...um mês após o registo da Motil Moçambique, as suas licenças foram transferidas para a Nanjing Runyang Fishing Corporation, uma empresa de propriedade chinesa, em Junho de 2017.  A revelação está estampada num exaustivo relatório que mapeia as operações das empresas chinesas de pesca em águas distantes (DWF-Distant Water Fishing) no sudoeste do Oceano Índico, cobrindo Madagascar, Moçambique e Tanzânia. 

O documento é da autoria da Environmental Justice Foundation (EJF) e foi divulgado no passado dia 11 de Abril. No caso de Florindo, o documento realça que, embora as condições em que a transferência das licenças da Motil para a empresa chinesa  permaneçam obscuras, o Artigo 44 da Lei de Pescas de Moçambique estabelece como princípio claro que as licenças de pesca não podem ser transferidas.

Intitulado “Maré de Injustiça: exploração e pesca ilegal em navios chineses no sudoeste do oceano Índico”, o relatório mapeia a presença e as actividades do DWF chinês no sudoeste do Oceano Índico (SWIO), uma região notável por sua paisagem marinha rica em biodiversidade, que é uma tábua de salvação para as comunidades costeiras.

As descobertas do relatório mostram que, embora expressas em termos de Win-Win  e desenvolvimento sustentável e benefícios coletivos da economia azul, as realidades a bordo de muitas embarcações no DWF da China estão em contradição direta com esses objetivos declarados.

A EJF realizou entrevistas com 16 pescadores que trabalhavam em arrastões de propriedade chinesa em Moçambique. Dos entrevistados, 56% relataram pesca ilegal em áreas proibidas, 50% relataram a captura deliberada para lesão de megafauna marinha vulnerável, 25% relataram o uso de artes de pesca ilegais, 88% relataram intimidação e ameaças, 81% relataram abuso físico e 69% relataram condições de trabalho e de vida abusivas, entre outros. (MM)

É já sexta-feira, 03 de Maio de 2024, que os moçambicanos vão conhecer o próximo candidato presidencial da Frelimo às VII Eleições Presidenciais, a ter lugar no próximo dia 09 de Outubro. O provável sucessor de Filipe Nyusi será eleito durante a realização da I Sessão Extraordinária do Comité Central, o órgão mais importante do partido no intervalo entre os congressos.

No entanto, a certeza existente sobre a escolha do próximo candidato presidencial do partido no poder não é acompanhada pela certeza dos nomes a serem lançados para as urnas, na apelidada “democracia interna”. Quando faltam três dias para o dia da eleição, a lista de pré-candidatos continua nos cacifos da Comissão Política. Samora Machel Júnior, José Pacheco e António Hama Thai foram os primeiros a assumir publicamente o desejo de suceder Filipe Jacinto Nyusi na Ponta Vermelha.

Ontem, foi a vez de Gabriel Júnior, deputado e empresário de media, assumir a sua intenção de assumir a Presidência da República. Em vídeo partilhado nas redes sociais, Gabriel Júnior aparece deixando o edifício da sede do partido Frelimo, depois de submeter a sua candidatura.

“Muito obrigado gente. Hoje é um daqueles dias, estou a sair daqui do meu partido para mostrar toda a minha disponibilidade para concorrer à presidência do meu país e sonho é sonho. Um abraço!” disse na sua curta declaração.

Na quinta-feira, a Comissão Política irá reunir-se para deliberar sobre a lista dos pré-candidatos do partido, numa verdadeira luta contra o relógio. A semana deverá ser a mais longa do ano entre os “camaradas presidenciáveis” e as madrugadas mais frias.

Na semana finda, a porta-voz da Frelimo, Ludmila Maguni, reiterou que a Comissão Política não recebeu qualquer candidatura, embora nos bastidores os movimentos comecem a ganhar cor e forma. Samora Machel Júnior foi o primeiro a publicar seu manifesto, tendo seguido Hama Thai e José Pacheco.

Ao Comité Central, a ACLLN (Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional) exige a escolha de um candidato carismático, equilibrado, ponderado e que “domine com propriedade os grandes dossiers do país”. Exige ainda que o próximo Presidente da República seja uma figura que inspire confiança no seio dos “camaradas”, com um passado limpo e que seja conhecedor da história do partido e dos seus heróis.

Por sua vez, a OMM (Organização da Mulher Moçambicana) exige um candidato que não seja vaidoso e mercantilista, enquanto a OJM (Organização da Juventude Moçambicana) diz querer um candidato igual a Filipe Nyusi.

Refira-se que, para além de Samora Machel Júnior, António Hama Thai, José Pacheco e Gabriel Júnior, a lista de presidenciáveis da Frelimo conta também com Luísa Diogo, Aires Ali, Alberto Vaquina, Basílio Monteiro, Celso Correia e Amélia Muendane. (Carta)

Chega ao fim o mês de Abril sem que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) tenha realizado a sessão do Conselho Nacional do partido, que deverá eleger o candidato presidencial do “galo” às eleições de 09 de Outubro, tal como prometera há semanas o porta-voz do partido.

Em declarações, semana finda, aos jornalistas, em Nacala-Porto, província de Nampula, Lutero Simango, Presidente do MDM, voltou a prometer que a reunião terá lugar em breve, sem avançar a data.

“Continuem a manter a paciência e saberemos o que vai acontecer nos próximos dias. Agora, não sei quando, mas vai acontecer”, afirmou o político, que também chefia a Bancada Parlamentar daquele partido na Assembleia da República.

Segundo Lutero Simango, a convocação do Conselho Nacional do MDM, o órgão mais importante da terceira maior força política do país no intervalo entre os congressos, é da responsabilidade da Mesa do órgão. “É da inteira competência da Mesa do Conselho Nacional convocar a sessão. Portanto, acredito que as condições estão a ser preparadas e, quando chegar a altura, todos saberemos”, defende.

Refira-se que a reunião do Conselho Nacional do MDM está a ser adiada desde Março último. O encontro estava inicialmente agendado para o fim de Março, porém, o evento não chegou a acontecer. Já em princípios de Abril, Ismael Nhacucué, porta-voz do MDM, disse à “Carta” que o Conselho Nacional estava agendado para fim de Abril, mas sem avançar qualquer data e muito menos local.

Lembre que, de acordo com o calendário parcial da Comissão Nacional de Eleições (CNE), as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues ao Conselho Constitucional entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas, à CNE, as candidaturas a deputado (da Assembleia da República), a governador da província e a membro da Assembleia Provincial.

As eleições presidenciais de 2024, refira-se, serão as primeiras em que o MDM apresentar-se-á com um rosto diferente desde a sua fundação, depois de, nas eleições anteriores (2009, 2014 e 2019), ter concorrido com o seu primeiro Presidente, Daviz Simango, falecido em Fevereiro de 2021, vítima de doença. O partido foi criado em Maio de 2009.

Lutero Chimbirombiro Simango, irmão do falecido Líder do partido, aparece na pole position da lista dos presidenciáveis do partido, porém, há quem aponte o Edil da Beira, Albano Carige, como a provável salvação do “galo” nas próximas eleições. (Carta)