A despesa do Estado e o serviço da dívida pública em 2023 atingiram um pico histórico de 2 mil milhões de USD (ou biliões), o correspondente a 131.7 mil milhões de Meticais contra 1.2 mil milhões de USD (equivalente a 78.7 mil milhões de Meticais) desembolsados em 2022.

Do valor global de 2 mil milhões de USD utilizados para pagar dívida pública, 1.4 mil milhões de USD é referente à amortização da dívida interna e 654.2 milhões de USD referentes à dívida externa. A informação consta do Relatório Anual da Dívida Pública referente a 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF).

No que toca à dívida interna, o incremento da despesa do serviço da dívida pública foi motivado pelas amortizações dos empréstimos junto ao Banco de Moçambique, que saíram de 3,7 mil milhões de Meticais em 2022, para 26.7 mil milhões de Meticais em 2023, bem como aos reembolsos de Obrigações de Tesouro que subiram de 23.9 mil milhões de Meticais para 44 mil milhões de Meticais.

Quanto à dívida externa, à semelhança do exercício fiscal anterior, o Governo pagou mais aos credores externos em capital e juros do que recebeu em novos desembolsos. De acordo com a fonte, isto decorre do facto de grande parte dos projectos já terem encerrado os respectivos períodos de desembolso (tendo entrado em plena fase de reembolso), numa altura em que a política em vigor de restrição de endividamento externo condiciona a entrada de novos projectos na carteira de crédito do Governo.

O documento assinala ainda que o fluxo líquido dos movimentos da dívida externa em 2023 reflecte igualmente o efeito da incorporação no serviço da dívida do pagamento na sequência do acordo extrajudicial multilateral alcançado entre o Estado moçambicano e um grupo de 14 bancos credores da extinta PROINDICUS, dos quais 10 instituições financeiras estrangeiras e quatro bancos comerciais domésticos, nomeadamente, o Banco Comercial e de Investimento (BCI), Moza Banco e Banco UBA.

“Ao abrigo do acordo em alusão e mediante a respectiva ratificação pelo Conselho de Ministros e subsequente verificação de legalidade pela Procuradoria-Geral da República e com visto do Tribunal Administrativo, o Estado procedeu ao pagamento do montante de 46.3 milhões de USD a favor das 10 instituições financeiras visadas” acrescenta o Relatório.

Em face do volume de obrigações já acumuladas (em stock), o MEF projecta que, no horizonte de dois anos, o serviço da dívida pública permaneça a níveis de pico em 2024, 2025 e 2026, anos em que a despesa continuará a rondar os 2 mil milhões de USD, com cerca de 60% de amortização de capital e pagamento de juros da dívida interna e 40% da dívida externa. (Evaristo Chilingue)

Até ao dia 31 de Dezembro de 2023, a dívida pública do Estado moçambicano, contratada pelo Governo Central, perfazia um stock de 15.2 biliões de USD, o que corresponde a uma evolução de 5.3% em relação a 2022, em que a dívida pública se situou em 14.4 biliões de USD. Do valor total referente ao ano passado, 10.3 biliões de USD (68%) compreendem a dívida externa, que comporta empréstimos contratuais multilaterais e bilaterais, bem como os eurobonds da Empresa Moçambicana de Atum (das dívidas ocultas).

Do total do stock, a dívida interna situou-se em 4.9 biliões de USD (32%), em 2023, composta pelos títulos de Obrigações de Tesouros e Bilhetes de Tesouros, os empréstimos junto do Banco Central, as operações financeiras de reestruturação e consolidação das dívidas do Sector Empresarial do Estado e o crédito bancário na forma de financiamento leasing contratados junto de instituições financeiras residentes para a construção e apetrechamento de edifícios públicos.

De acordo com o Relatório Anual da Dívida Pública referente a 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o crescimento de 5.3% verificado em 2023 resultou dos desembolsos feitos pelo Banco Mundial no valor de 75 milhões de USD, Fundo Monetário Internacional (FMI), 73 milhões de USD e do Japão, no montante de 55.8 milhões de USD, no âmbito da dívida externa.

Por consequência dos referidos desembolsos, o Relatório refere que o Japão retornou aos sete maiores credores do país, a participação proporcional do FMI subiu de 8% em 2022 para 10% em 2023, a presença da China reduziu pelo segundo ano consecutivo passando de 19% em 2021, para 15% em 2023 e a quota de Portugal reduziu de 5% para 4%. Entretanto, o Banco Mundial mantém-se o maior credor do Estado moçambicano apesar da sua participação na carteira global de crédito ter reduzido de 30% para 29% em 2023.

O Relatório Anual da Dívida Pública refere que, em 2023, o Governo contratou novos empréstimos externos em cinco acordos para igual número de projectos, no montante global de 469.5 milhões de USD, tendo em todos os casos sido observados os critérios de concessão ao abrigo do Orçamento do Estado de 2023. O destaque dos projectos é de 300 milhões de USD, financiados pelo Banco Mundial, para a Melhoria de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas.

Um outro acordo foi para financiar o Projecto de Reabilitação e Alargamentos de Duas Secções da EN1, no valor de 50 milhões de USD concedidos pelo Fundo Saudita. O mesmo Fundo financiou mais dois Projectos no valor de 50 milhões de USD, cada, um dos quais para a Construção e Apetrechamento de cinco Hospitais, no âmbito do Projecto Um Distrito, Hospital e o segundo, para a Construção da Barragem Muera. (Evaristo Chilingue)

A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) queixa-se dos custos elevados da iluminação pública em todo o país, que ascendem a 20 milhões de dólares por ano, um fornecimento que não tem subsídio de aquisição.

A iluminação incide sobre cidades, grandes centros urbanos, vilas e bairros em todos os territórios autarcizados e não só, com os custos a recaírem directamente sobre a empresa, que tem que fazer engenharia para alimentar um consumo de mais de 1.080 MW na hora da ponta, representando um incremento na ordem de 50 por cento com o aumento dos consumidores a todos os níveis nos últimos três anos.

Para contornar a situação, foi criado um fórum que integra o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREMI), EDM e a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) que tem a missão de encontrar uma saída para suportar os custos da iluminação pública.

A preocupação foi expressa à AIM, pelo responsável da Direcção Comercial da EDM, Belmiro Óscar, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, quando questionado sobre a estrutura de custos da empresa nas suas operações.

“O custo anual da iluminação pública gira em torno de 20 milhões de dólares, valor que nós não temos nenhum subsídio na aquisição. Portanto, há que encontrar uma estratégia para contornar essa despesa”, disse Óscar.

Segundo a fonte, nos anos passados, na hora da ponta, a EDM fornecia 500 MW, demanda que era suprida pela energia fornecida pela Hidroeléctrica da Cahora Bassa (HCB) a um custo acessível que possibilitava contornar alguns desafios, mas actualmente, a ponta é de 1080 MW e o défice a EDM compra nos fornecedores privados a preços extremamente altos, situação que obriga a empresa a fazer um plano de contenção de custos.

“A energia bonificada da HCB é a metade da ponta que temos hoje, e a outra metade temos que ir buscar aos fornecedores privados e tem um custo diferente do custo que temos com a HCB. Na estrutura de custos é preciso ver onde podemos implementar a contenção e garantirmos a sustentabilidade da empresa e o cumprimento da agenda de electrificação universal até 2030”, disse.

A agenda de electrificação do país tem um custo, mas a EDM assegura que está pronta para cumprir, apesar dos desafios que isso acarreta para a sustentabilidade do negócio, forçando a empresa a reestruturar o seu modelo de negócio, identificando ineficiências como forma de contornar a situação.

“Não podemos fugir, é essa agenda, temos que electrificar o país”, disse.

Avança que a empresa deverá encontrar um modelo adequado para tornar o negócio de energia sustentável. “O modelo de negócio vai tornar-se sustentável sempre que aplicarmos a gestão adequada”, salientou.

O Decreto 42/2005 de 22 de Novembro estabelece que, com a distribuição, a empresa deve construir, operar e manter sistemas de iluminação pública conforme solicitado pelo órgão do Estado, definindo as correspondentes condições comerciais, o que quer dizer que o custo da iluminação pública deveria ser subsidiado por quem solicita.

Esse dispositivo legal também abrange o custo da energia gasta pelos semáforos nas autarquias, que deve ser subsidiada pelos municípios.

Neste caso, num universo de 65 autarquias locais existentes no país, apenas 20 é que possuem semáforos e, deste número, apenas 15 honram os seus compromissos com a EDM, quatro ainda enfrentam desafios para pagar o subsídio e um tem o sistema de semáforos a funcionar na base de painéis solares, que é o Município de Chiúre.

Por isso, a EDM viu-se obrigada a cortar o fornecimento de energia aos semáforos da cidade de Quelimane, província da Zambézia, e colocar um sistema de energia pré-paga. A mesma medida poderá ser aplicada na cidade de Tete, província com o mesmo nome, uma vez que o aviso já foi dado a edilidade. (AIM)

O Governo faz um balanço positivo do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESEO 2024) referente ao primeiro trimestre do ano. No período em análise, apesar da ocorrência de eventos climáticos extremos, o Executivo registou uma estabilidade macroeconómica interna traduzida pela desaceleração da inflação média para 5,48% de uma projecção do PESOE de 2024, de 7,0%.

Constatou também o aumento das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), para um nível de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais de 4,8 meses e uma estabilidade cambial do Metical em relação às principais moedas de transacção.

Durante os primeiros três meses, o nível de arrecadação de receitas do Estado situou-se em 73,3 mil milhões de Meticais, mais de 8,0 mil milhões face à arrecadação registada em período homólogo de 2023. No período em análise, a despesa do Estado fixou-se em 97.8 mil milhões de Meticais, correspondentes a uma realização de 17,2%.

A informação foi divulgada esta terça-feira (23) pelo Governo depois da 12ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Na reunião, o Executivo apreciou igualmente a Conta Geral do Estado de 2023, a enviar ao Tribunal Administrativo e à Assembleia da República, nos termos do número 2 do artigo 51 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, Lei do SISTAFE.

Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que delega no Ministro da Economia e Finanças a competência para definir, por despacho, o montante a transferir, a título extraordinário, às Autarquias Locais afectadas pelas inundações no corrente exercício económico.

O comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros explica que a delegação de competências tem como objectivo efectuar transferências extraordinárias às Autarquias Locais que registaram destruição de infra-estruturas, em resultado das intempéries registadas no corrente ano, com vista a evitar o agravamento das condições de prestação de serviços aos munícipes.

Durante a reunião, o Governo aprovou a Resolução que aprova a Política de Urbanização, que visa assegurar e garantir a promoção de uma urbanização mais equilibrada e o desenvolvimento harmonioso do território, promovendo o desenvolvimento sócio-económico, fomentando maior equidade e inclusão espacial e a redução das desigualdades espaciais.

Na última sessão, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no dia 28 de Dezembro de 2023, no valor de 19.5 milhões de USD destinado ao financiamento do Projecto de Apoio ao Ensino Secundário no Distrito de Mueda.

De acordo com a nota que temos vindo a citar, na última reunião semanal do Governo foi também decidida a aprovação de Resolução que aprova o Relatório de Avaliação de Risco de Financiamento ao Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos de 2024, como parte do compromisso do Governo de Moçambique enquanto membro da Rede Global de Acção Financeira (GAFI), e resulta dos esforços para combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, visando a retirada do País da Lista Cinzenta. (E. Chilingue)

O Moza Banco registou em 2023, pelo segundo ano consecutivo, resultados positivos, num sinal claro de crescimento permanente. O Banco registou resultados líquidos positivos de 102 milhões de Meticais, equivalentes a um aumento de 13% em comparação com o ano de 2022. O desempenho económico e financeiro foi apreciado durante a Assembleia Geral Ordinária dos accionistas, ocorrida na passada terça-feira (16 de Abril de 2024), num encontro que serviu para aprovar o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício económico de 2023.

Não obstante o cenário desafiador, potenciado pela conjuntura económica internacional, e pelo abrandamento económico devido às políticas monetárias restritivas adoptadas pelos principais Bancos Centrais para combater a inflação, as Demonstrações Financeiras de 2023 reforçam a confiança do mercado para com o Moza, reafirmando, desta feita, o seu posicionamento entre os principais “players” do mercado.

Sem prescindir da necessária cautela e rigor nas suas actividades, num ano em que o Moza celebrou o seu décimo quinto aniversário, o Banco manteve o compromisso de apoiar as famílias e empresas, concedendo créditos diversos que atingiram um montante global de cerca de 5,2 mil milhões de Meticais.

Ao mesmo tempo, o Banco destacou-se pela capacidade de resiliência e adaptação estratégica, reforçada pela crescente confiança dos seus clientes que incrementaram em 22,5% os seus recursos, reflectindo num aumento da carteira de recursos em 7,8 mil milhões de Meticais.

Segundo o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Moza Banco, João Figueiredo, o Banco registou um significativo crescimento de 24% dos seus activos “posicionando-os em 11,3 mil milhões de Meticais, com um considerável crescimento dos seus resultados operacionais, na ordem dos 39%, significando mais 634 milhões de meticais, em comparação com o ano passado”. Para optimizar a sua eficiência operacional, o Moza implementou estratégias de potencialização dos seus custos de operação e de investimento, bem como as de incremento de receita, resultando num controlo mais assertivo do rácio cost-to-income, tendo este registado uma redução para 66,8%, comparativamente aos 74,3% verificados em 2022.

O rol de medidas implementadas, durante o ano passado, contribuiu para o alcance de resultados líquidos positivos em 102 milhões de Meticais, traduzidos num aumento de 13% em comparação com o período homólogo de 2022.

Ademais, o Moza manteve rácios prudenciais sólidos e robustos, com um rácio de solvabilidade de 19,92% e um Rácio de Liquidez de 38,86%, ambos acima do definido pelo Regulador, o que reflecte a solidez financeira e a capacidade de adaptação às dinâmicas do mercado. Adicionalmente, observou-se uma redução no rácio de crédito vencido, fixando-o em 11,2%, face aos 15,6% de 2022, graças ao reforço das políticas de gestão de risco e de recuperação de crédito do Banco.

Ainda em linha com o Plano Estratégico 2022 – 2026, no ano passado, foi concretizada a operação de aumento de capital em 1,2 mil milhões de Meticais, o que consolidou e fortaleceu estrategicamente o Balanço do Moza. “A decisão de incrementar o capital do Banco, por parte dos accionistas, demonstra a confiança que têm na nossa gestão e no nosso potencial de crescimento, numa base estável, gradualmente ascendente”, realça o PCA.

Durante o ano passado, o Moza também lançou iniciativas de transformação digital, reforçando a sua posição como uma instituição financeira inovadora e orientada para o futuro. Destacam-se a implementação do Moza Connect e do sistema de segurança 3D Secure, estabelecendo novos padrões de interconectividade e segurança para os clientes e reforçando o compromisso de oferecer soluções bancárias seguras e convenientes.

Resultante da sua estratégia de valorização da massa laboral, ainda em 2023, o Banco foi pelo segundo ano consecutivo distinguido como uma das melhores instituições para se trabalhar em Moçambique. Na mesma senda de reconhecimentos, o Moza recebeu do Enermina Awards, o Prémio de Banco do Conteúdo Local.

Enquanto Banco, o Moza entende que as distinções públicas de que é alvo são, na verdade, o reflexo da sua coesão interna e vontade de contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, ancorado ao compromisso de não apenas atender às necessidades financeiras, mas também potenciar, activamente, o bem-estar social. (Carta)