O Economista-chefe do Standard Bank, Fáusio Mussá, disse que os cortes na taxa de juro poderão não surtir os efeitos desejados, nomeadamente, na disponibilização do dinheiro para o financiamento da actividade económica e famílias, porque os bancos comerciais tendem a preferir conceder crédito ao Estado, para suprir despesa pública.

O Banco de Moçambique tem vindo a reduzir as taxas de juros de referência no sistema financeiro nacional, com destaque para a taxa juro de política monetária, vulgo MIMO, que reduziu de 17,25% para 15,75% de Janeiro a Março deste ano. A instituição justifica o corte nas taxas com a redução da inflação (subida de preços) nos últimos meses, bem como a médio prazo.

“Apesar da descida da inflação, o que permitiu em Janeiro o início de um ciclo de cortes na taxa de juro da política monetária, notamos que, muito provavelmente, as condições de financiamento manter-se-ão apertadas, num contexto de pressões fiscais persistentes, e uma fraca oferta de moeda externa”, afirmou Mussá.

Mussá falava esta quarta-feira (27), em Maputo, durante o Economic Briefing bienal realizado pelo Standard Bank. Como tem sido habitual, o evento serviu igualmente para o banco apresentar a análise da perspectiva de evolução da economia moçambicana como forma de orientar os clientes e a sociedade em geral, na tomada de decisões empresariais.

“Foi notória a rápida descida da inflação homóloga, de 5% em Dezembro, para 4% em Fevereiro, e um pico recente de 13% em Agosto de 2022, altura em que a pressão dos preços dos combustíveis e dos alimentos, resultante da guerra na Ucrânia, gerou pressões inflacionárias a nível global”, disse Fáusio Mussá, na sua apresentação.

O Standard Bank prevê para este ano uma desaceleração do crescimento económico para 4.6%, de 5% em 2023, consistente com a manutenção de taxas de juros reais elevadas e de uma subida da inflação homóloga para 5.9% no fim do ano.

As previsões do Banco indicam também que, apesar da exposição do País a eventos climáticos recorrentes, poderá observar-se uma descida da inflação homóloga para níveis abaixo de 3%, em Junho, antes de iniciar uma subida sazonal no segundo semestre.

Durante o encontro, que teve como lema "Moçambique: Como crescer para além do gás?" foi discutido o papel dos sectores público e privado na realização de investimentos que ajudem a gerar um crescimento mais inclusivo e sustentável.

Na ocasião, referiu-se que o tema da sustentabilidade torna-se cada vez mais relevante, num contexto em que a transição energética para energias mais limpas sugere que os investidores enfrentarão, cada vez mais, restrições no financiamento de projectos de exploração de combustíveis fósseis. (Carta)

O Banco de Moçambique decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, de 16,50% para 15,75%. Tomada esta quinta-feira (27), a decisão do Comité de Política Monetária (CPMO) é sustentada pela consolidação das perspectivas de inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação de riscos e incertezas associados às projecções continua favorável.

Em conferência de imprensa, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, lembrou que, em Fevereiro de 2024, a inflação anual fixou-se em 4,0%, após 4,2% em Janeiro. A inflação subjacente, que exclui as frutas e vegetais e bens com preços administrados, também desacelerou. Para o médio prazo, mantêm-se as perspectivas de uma inflação em um dígito, reflectindo, sobretudo, a estabilidade do Metical e o impacto das medidas tomadas pelo CPMO.

Perante gestores do Banco Central e jornalistas, Zandamela disse que, para o médio prazo, excluindo o gás natural liquefeito (GNL), perspectiva-se a manutenção de um crescimento económico moderado, tendo em conta que, no quarto trimestre de 2023, excluindo o Gás Natural Liquefeito (GNL), o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,6% depois de 3,3% no trimestre anterior. Quando incluído o GNL, o PIB cresceu 5,4%.

No médio prazo (dentro de dois anos), o dirigente disse antever-se que a actividade económica, excluindo a produção do GNL, continue a recuperar, não obstante as incertezas quanto aos impactos dos choques climáticos na produção agrícola e infra-estruturas diversas.

“A pressão sobre o endividamento público interno mantém-se elevada. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 344 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 31,7 mil milhões em relação a Dezembro de 2023”, alertou Zandamela.

Sobre a avaliação dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação, o Governador disse que se mantêm favoráveis. Destacou-se como possíveis factores de contenção da inflação, no médio prazo, o esforço da consolidação fiscal e o impacto menos gravoso dos conflitos geopolíticos sobre a cadeia logística e sobre os preços das mercadorias no mercado internacional.

Zandamela assegurou que o CPMO continuará com o processo de normalização da taxa MIMO no médio prazo. No entanto, realçou que o ritmo e a magnitude continuarão a depender das perspectivas da inflação, bem como da avaliação dos riscos e incertezas subjacentes às projecções do médio prazo. (Carta)

O Conselho de Ministros reunido na nona sessão ordinária aprovou cinco decretos que aprovam os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo à empresa chinesa CNOOC Hong Kong Holding Ltd e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, (ENH), na qualidade de concessionárias. A ENH é uma empresa pública, braço do Estado no negócio de hidrocarbonetos.

Trata-se dos decretos que aprovam os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo, para as áreas Offshore Save, S6-A; Offshore Save, S6-B, Offshore Angoche A6-G, Offshore Angoche, A6-D e Offshore Angoche A6-E.

As empresas chinesas têm vindo a ganhar espaço na exploração dos recursos naturais em Moçambique, muitas vezes sem o benefício das comunidades afectadas e da economia do país, em última análise, mesmo com o conhecimento dos decisores políticos. Aconteceu nas florestas, no mar e, como se o negócio já não desse lucro nessas áreas, agora o foco está na exploração do gás natural.

Na reunião, o Executivo aprovou a Resolução que ratifica o Acordo de Financiamento do Compacto II para Moçambique, assinado a 21 de Setembro de 2023, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no montante de 500 milhões de USD.

O Governo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento sobre a Gestão de Fertilizantes e revoga o Decreto n.º 11/2023, de 10 de Abril. O Regulamento estabelece o regime jurídico para a gestão de fertilizantes que circulam no país, observando os princípios de protecção da saúde pública, animal e meio ambiente. O instrumento aplica-se ao registo, produção, embalagem, reembalagem, armazenamento, rotulagem, exposição, distribuição, manuseamento, doação, comercialização, importação, exportação, transporte, trânsito, publicidade, uso e eliminação de todos os fertilizantes, por pessoas singulares ou colectivas.

Segundo o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, o Executivo aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento de Actividades de Fiscalização e Inspecção Geral de Saúde. O Regulamento estabelece regras, princípios e procedimentos específicos.

Ainda na mesma Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos.

Apreciou igualmente a situação epidemiológica da Cólera e Conjuntivite Hemorrágica e as medidas de prevenção e controlo, o Relatório de Petições, Queixas e Reclamações Tramitadas na Administração Pública, no II Semestre de 2023 e aprovação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Faixa de Gaza. (E.Chilingue)

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, realizou esta segunda-feira (25) uma visita de inspecção à Barragem dos Pequenos Libombos para avaliar o impacto das fortes chuvas que têm afectado a região sul, especialmente as infra-estruturas das cidades de Maputo, Matola e arredores.

Na ocasião, o ministro destacou a preocupação do governo em monitorar de perto as barragens, em especial a dos Pequenos Libombos, que têm recebido afluências significativas a montante, provenientes de países vizinhos, tal é o caso do Eswatini.

Em coordenação com o Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD), o Governo está acompanhar a situação com a devida atenção, tendo reafirmado os apelos para a “tomada de medidas de precaução ao se aproximarem dos rios Maputo e Umbelúzi, e à retirada de pessoas e bens nas bermas dos rios, devido ao risco de arrastamento pela força das águas”. Referiu que a situação também impacta a travessia nos drifts de Umpala (Boane), Mafuiane e Mazambanine, e há risco de inundação nas margens das zonas baixas dos rios.

Mesquita ressaltou a incerteza causada pelo fenomeno El Niño e alertou para a possibilidade de surpresas no futuro. No entanto, ele assegurou que, com o nível actual de água na barragem, caso não chova nos próximos tempos, haverá reservas para até dois anos.

O ministro expressou sua preocupação com a segurança da população, enfatizando que situações de morte podem ser evitadas se as pessoas seguirem as orientações das autoridades, tendo destacado que, “apesar do aumento das descargas em relação ao ano passado, a gestão das águas foi bem-sucedida, e eventuais problemas só poderiam ocorrer devido à indisciplina de algumas pessoas”.

A Administração Regional de Águas do Sul, Instituto Público (ARA-Sul, IP), apelou, por sua vez, à população para que tome medidas de precaução e esteja atenta às actualizações das autoridades. (Carta)

O Banco de Moçambique, o regulador do sistema financeiro do país, penalizou, em 2023, cinco instituições financeiras, o que resultou em multas de mais de 46 milhões de Meticais. Os dados foram revelados na última sexta-feira (22) pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, durante a abertura do ano académico na UNIZAMBEZE, na cidade da Beira, província de Sofala.

Segundo Zandamela, a penalização dos bancos (cujos nomes não revelou) deveu-se à violação dos direitos dos seus clientes, incluindo reclamações não atendidas, prestação de informação financeira não fiel e fidedigna, publicidade enganosa, entre outras. Explicou que as penalizações aconteceram no domínio da protecção do consumidor e educação financeira, uma medida tomada no âmbito da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, aprovada em 2016 e que vigorou até 2022, como parte da estratégia do Governo de Moçambique para o desenvolvimento do sector financeiro.

Para além da protecção do consumidor com a introdução de penalizações severas, Zandamela reportou que, no âmbito da referida Estratégia de Inclusão Financeira, foi introduzida a conta bancária básica no sistema bancário nacional, ou seja, uma conta especial de depósito à ordem, com requisitos simplificados de identificação para a sua abertura, que visa permitir que as famílias carenciadas tenham contas bancárias em condições mais flexíveis. O Governador mencionou também a criação da figura de agentes bancários e de agentes não bancários, que permite uma maior expansão dos serviços financeiros, com maior enfoque para as áreas mais recônditas do país, onde não há presença física de bancos.

“Em reconhecimento do papel central e revolucionário das tecnologias financeiras na inclusão financeira e aproveitando o avanço das tecnologias, foi lançado em 2018 o Sandbox regulatório, uma iniciativa que visa aumentar a oferta de provedores de serviços digitais na economia, de forma segura e competitiva. Foi assim que, com o acompanhamento permanente do Banco de Moçambique, foi possível testar e aprovar no Sandbox regulatório 17 produtos/serviços financeiros desenvolvidos por fintechs e start-ups, o que facilitou o seu processo de licenciamento porque tiveram acompanhamento do regulador”, lembrou Zandamela.

No âmbito do fortalecimento da infra-estrutura financeira, ainda no contexto da Estratégia de Inclusão Financeira, o Governador do Banco Central apontou avanços significativos, como a implementação da interoperabilidade entre as instituições de moeda electrónica e os bancos; implementação da Central de Registo de Garantias Mobiliárias pelas instituições de crédito que operam no país, o que não só contribui para o alargamento de bens aceitáveis pelas instituições financeiras como garantia, como também concorre para a melhoria do ambiente de negócios, bem como a introdução da tecnologia contactless, em linha com as boas práticas internacionais.

“Como resultado dessas reformas, o país está cada vez mais a melhorar os níveis de inclusão financeira. Hoje, todos os distritos do país têm pelo menos um ponto de acesso aos serviços financeiros; um terço da população moçambicana tem acesso aos serviços bancários, e 93% da população tem acesso aos serviços das instituições de moeda electrónica; temos em todo o país mais de 90 mil contas de moeda electrónica, por cada 100 mil adultos. Adicionalmente, estão em funcionamento mais de 1250 agentes de moeda electrónica, por cada 100 mil adultos, em todo o país”, reportou Zandamela.

Como resultado da interoperabilidade, o Governador do Banco Central relatou ainda que as transacções aumentaram significativamente, entre 2022 e 2023, com destaque para as transferências de bancos para instituições de moeda electrónica que passaram de 61 para 888 mil transacções, bem como as transferências entre as instituições de moeda electrónica, entre si, de 17.7 milhões para 74.7 milhões de operações. (Evaristo Chilingue)