O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, apontou hoje o alcance da plena transparência e da prestação de contas como desafios nas Parcerias Público-Privadas (PPP) no país.

"É fundamental reconhecer que estas parcerias não são isentas de desafios. É essencial garantir a transparência, responsabilidade e equidade em todas as fases do processo de parceria", afirmou Tonela.

Aquele governante falava na Assembleia da República, em resposta a perguntas dos deputados da oposição sobre as vantagens que o país está a tirar das concessões atribuídas pelo Governo, no âmbito do modelo PPP.

"A supervisão rigorosa e a prestação de contas são fundamentais para garantir que os interesses públicos sejam protegidos e que os benefícios sejam distribuídos de forma justa e equitativa", declarou.

Max Tonela avançou que o Governo vai manter aquele modelo nas infraestruturas e serviços estruturantes da economia, visando dinamizar a competitividade do país para a atração de mais investimento estrangeiro.

"As Parcerias Público-Privadas representam um modelo inovador de colaboração entre o setor público e o setor privado, visando o fornecimento de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento de infraestrutura e o estímulo ao crescimento económico sustentável", enfatizou.

O ministro da Economia e Finanças apontou as possibilidades de acesso ao financiamento privado para o desenvolvimento de projetos de infraestruturas necessárias para melhores serviços ao cidadão como grande vantagem das PPP.

Com a mobilização de recursos do setor privado, a expectativa é a redução da pressão sobre o Orçamento do Estado, acrescentou.

Referindo-se em concreto às concessões atribuída pelo Estado moçambicano a entidades publico-privadas nos setores ferroviário, portuário e aduaneiro, o ministro da Economia e Finanças salientou que o Estado tem encaixado ganhos em taxas, impostos e dividendos, tendo aumentado a eficiência no desempenho nesses domínios.

Apontou o caso da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), que gere o porto de Maputo desde 2000, referindo que já investiu mais de 835 milhões de dólares (762,9 milhões de euros), elevando a capacidade de manuseamento para 37 milhões de toneladas por ano.

Durante o período da concessão, o Estado moçambicano arrecadou 690 milhões de dólares (630,4 milhões de euros) em impostos, taxas e dividendos, avançou Max Tonela.(Lusa)

Moçambique registou uma inflação homóloga de 4% em fevereiro, face ao mesmo mês de 2023, uma nova queda mensal consecutiva, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os dados do INE no Índice de Preços no Consumidor (IPC) indicam que Moçambique “registou uma subida do nível geral de preços na ordem de 4,00%” a 12 meses, face a fevereiro de 2023. A inflação homóloga em janeiro (12 meses) foi de 4,19% e em dezembro de 5,3%.

“As divisões de educação e de alimentação e bebidas não alcoólicas foram as que tiveram maior subida de preços, ao variarem com 8,61% e 6,89%, respetivamente”, descreve o INE no relatório do IPC.

O instituto acrescenta que o país registou uma subida de preços na ordem de 0,47% no espaço de um mês, face a 0,93% em janeiro e 1,29% em dezembro.

“A divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas foi a de maior destaque, ao contribuir no total da variação mensal com cerca de 0,34 pontos percentuais positivos”, lê-se.

Moçambique fechou o ano de 2023 com uma inflação homóloga, a 12 meses, de 5,30% e 7,1% de média a um ano, segundo dados anteriores do INE, quando a previsão oficial do Governo era de 7%.

O Governo moçambicano anunciou em 13 de fevereiro que o país registou um crescimento económico de 5% em 2023 face a 4,4% em 2022, destacando uma “expansão económica” que superou a média regional da Comunidade de Desenvolvimento da África do Sul (SADC).

“O crescimento económico para 2023 atingiu 5%, em comparação com 4,4% em 2022, impulsionado pelas indústrias extrativas, turismo, agricultura, transporte e comunicações, entre outros”, declarou Ludovina Bernardo, porta-voz do Governo, momentos após uma reunião do Conselho de Ministros, onde foi realizado o balanço do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado (PESOE) 2023.

Segundo o executivo moçambicano, o crescimento resultou de políticas e reformas aplicadas durante o ano, sobretudo as reformas económicas adotadas para uma “maior dinâmica” nas atividades económica no setor privado e na atração de investimentos.

“Neste contexto, observou-se uma tendência positiva na inflação média, que registou 7,1% contra uma previsão inicial de 11,5%. As reservas internacionais líquidas ficaram acima dos três meses previstos no PESOE e alcançaram a marca dos 4,3 meses para a cobertura das importações de bens e serviços não fatoriais, traduzindo-se em maior credibilidade e maior capacidade de absorção de choques na balança de pagamentos”, acrescentou Ludovina Bernardo.(Lusa)

A procura de outras fontes energéticas que possam dar auxílio à já sobrecarregada Hidroeléctrica de Cahora Bassa, que está operacional desde a década de setenta do século passado, levou a Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) a organizar uma palestra, no Campus Universitário de Lhanguene, sobre o Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, apresentado pelo Director do Gabinete de Implementação da hidroeléctrica, Eng. Carlos Yum, na segunda-feira (11), no Auditório Paulus Gerdes.

O empreendimento é proposto para ser Produtor Independente de Energia Eléctrica de propriedade do Governo de Moçambique, através da Electricidade de Moçambique e Hidroeléctrica de Cahora Bassa e, um parceiro por definir.

Eng. Yum, na sua apresentação abordou sobre aspectos ligados a contextualização do projecto; governação e coordenação; selecção do parceiro estratégico; estudos técnicos que foram realizados; estruturação e financiamento do projecto; programa de estágios profissionais com o lema “juventude a chave de desenvolvimento”; plano de desenvolvimento comunitário e; o cronograma de implementação do projecto.

Por sua vez, o reitor da UP-Maputo, Professor Jorge Ferrão disse que estamos diante de uma oportunidade única de explorar os detalhes e as implicações deste projecto crucial, que não apenas moldará o futuro energético de nossa região, mas também terá impactos significativos em diversas esferas de nossa comunidade. Ferrão acredita que a palestra é igualmente um espaço de reflexão, aprendizado e diálogo.

O projecto, que se pretende erguer nos próximos anos, inclui o desenvolvimento de uma barragem de água, localizada a 61 quilómetros a jusante de Cahora Bassa, no rio Zambeze, na província de Tete, a uma central hidroeléctrica com capacidade instalada para a produção de energia até a 1500 Megawatts e uma linha de transporte de energia de alta tensão de Tete a Maputo. O empreendimento tem custo estimado em cinco mil milhões de dólares norte-americanos.

A palestra juntou diversos públicos, compostos maioritariamente por estudantes do primeiro ano; parceiros da UP-Maputo, Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique; Director da Escola Internacional; Vice-Reitor Académico e a Vice-Reitora Administrativa; Directores de Faculdade e das Unidades Orgânicas; e docentes da UP-Maputo. 

(Taualia Neuara e Daniel Bila-UP)

A pesquisa analisa o que correu mal e refere que as pessoas que têm energia têm um fornecimento pouco fiável e demasiado caro. Em detalhe, a investigação destaca que os 40% mais pobres dos agregados familiares moçambicanos mais pobres pagam mais de 15% do seu rendimento médio apenas pela electricidade suficiente para alimentar algumas luzes básicas, uma ventoinha, uma televisão e para carregar os seus telefones.

O estudo foi produzido pelos académicos Roula Inglesi-Lotz, da Universidade de Pretória, Mendita A. Ugembe, da Universidade de Lisboa e Luís de Brito do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). A investigação foi publicada pela “The Conversation Africa”, uma fonte independente de notícias e pontos de vista da comunidade académica e de investigadores.

“Carta” transcreve o estudo ipsis verbis:

“Dentro de uma pequena padaria em Maputo, o lote matinal de 150 pães acaba de ir ao forno. Mas há um problema: a electricidade caiu sem aviso prévio pela terceira vez naquela semana. Mais uma vez, a fornada de pão está estragada. Os donos da padaria acabaram de perder toda a farinha e o fermento que usaram para preparar o pão e também não conseguirão vender os pães estragados.

Este é apenas um exemplo da realidade quotidiana dos pequenos e médios empresários em Moçambique. Decidimos pesquisar o que acontece com as pequenas empresas quando elas não têm um fornecimento regular e confiável de eletricidade.

Descobrimos que 95% das pequenas empresas de Moçambique dependem da electricidade, principalmente da rede nacional, para produzir os bens que vendem. Utilizam a electricidade de forma produtiva para gerar meios de subsistência sustentáveis e criar empregos. No entanto, 86% das pequenas empresas que entrevistámos afirmaram ter um fornecimento de electricidade não fiável.

Isto é importante porque o sector das pequenas empresas é um dos mais críticos da economia. As pequenas empresas estão espalhadas por toda a economia, incluindo a agricultura, que emprega 80% da força de trabalho activa de Moçambique. Muitas vezes são a única oportunidade para o auto-emprego e a criação de emprego. Dado que o fornecimento de electricidade é tão pouco fiável, ameaça a capacidade dos empresários de ganharem a vida e destrói a sua capacidade de criar empregos.

Para onde foi a electricidade de Moçambique?

Moçambique tem a 14ª maior reserva de gás natural do mundo. Mais de 74% da sua electricidade provém de energia hidroeléctrica, gerada principalmente na barragem hidroeléctrica de Cahora Bassa. Mas o governo concordou em exportar mais de 80% desta energia hidroeléctrica para a África do Sul ao abrigo de um acordo de 1969 para a África do Sul financiar a construção da barragem. Moçambique disse recentemente que, quando este acordo expirar em 2030, manterá esta electricidade para uso próprio.

Entretanto, apenas 44% da população tem acesso à electricidade. Cerca de 62% da população de Moçambique vive em zonas rurais, onde apenas 6% têm acesso à electricidade.

As pessoas que têm energia têm um fornecimento de electricidade pouco fiável e demasiado caro. Os 40% mais pobres dos agregados familiares moçambicanos mais pobres pagam mais de 15% do seu rendimento médio apenas pela electricidade suficiente para alimentar algumas luzes básicas, uma ventoinha, uma televisão e para carregar os seus telefones.

O que encontramos

Analisámos inquéritos aos agregados familiares sobre saúde e informações encontradas em índices de pobreza energética, que revelam quanto as pessoas gastam em energia e quanta energia podem utilizar. Falámos também com 219 micro, pequenas e médias empresas para saber como lidaram com os cortes de energia eléctrica.

Quando o sistema eléctrico falha sem aviso prévio, empresas como padarias, explorações avícolas e fábricas de blocos de cimento podem perder matéria-prima. As granjas de galinhas precisam de electricidade para chocar os ovos e criar os pintainhos. As fábricas de blocos de cimento utilizam máquinas para misturar cimento, areia e água e também para fabricar os blocos (o trabalho manual seria muito lento). Quando há falta de energia durante esse período, o cimento seca. Os frequentes cortes de energia também danificam os equipamentos.

A maioria das pequenas empresas não tinha energia de reserva e teve de interromper a produção até que a electricidade voltasse. Os cortes de energia podem durar minutos, horas ou até dias. Descobrimos que apenas 10,05% das padarias tinham geradores a diesel e apenas 3,35% tinham fornos a lenha para continuar assando o pão. Notavelmente, 68% das empresas inquiridas afirmaram gastar até 14,7% das suas receitas para cobrir despesas de electricidade, enquanto as restantes 32% dedicaram percentagens ainda mais elevadas, até quase 39%.

Isto significa que as micro-empresas suportam um fardo elevado quando se trata de despesas com electricidade. Ao mesmo tempo, 82,4% das pequenas empresas não conseguiram pedir dinheiro emprestado nem obter financiamento sob forma de subvenções. Dado que 80% das empresas apenas vendem os seus produtos nos mercados locais, isto limita ainda mais o seu potencial de crescimento e lucros.

Descobrimos também que a indústria agrícola, que representa mais de 26% do produto interno bruto do país e proporciona empregos às comunidades desfavorecidas, têm pequenas empresas que são duramente atingidas pelos cortes de energia.

Devido à sua riqueza energética, Moçambique poderia satisfazer as suas próprias necessidades energéticas e contribuir para as dos países vizinhos, mas vende mais de 90% de toda a energia produzida no país aos países vizinhos. É também afectado por fenómenos meteorológicos extremos e outros aspectos das alterações climáticas.

Os desastres naturais em Moçambique levam a uma perda anual de cerca de 100 milhões de dólares, ou 1% do produto interno bruto do país. Juntos, estes factores significam que o povo de Moçambique vive em situação de pobreza energética.

Soluções

Há uma necessidade urgente de planos de longo prazo que vão além das questões imediatas e criem infra-estruturas resilientes.

A nossa investigação recomenda que o governo implemente políticas energéticas provinciais especializadas que sejam adaptadas às necessidades regionais. Em áreas com populações isoladas, isto significaria encontrar soluções fora da rede, como a energia solar e eólica. Isto deve ser acompanhado de financiamento e subsídios direccionados para que as pequenas empresas, incluindo os pequenos agricultores, instalem estes sistemas.

Também são recomendados programas regionais de formação em competências empresariais, especialmente para mulheres na agricultura. Recomendamos também esforços conjuntos entre os sectores público e privado da economia para ajudar as pequenas empresas a obter acesso à electricidade, para que possam gerar meios de subsistência sustentáveis e apoiar o desenvolvimento sustentável em Moçambique, em geral". (The Conversation África)

Os empréstimos do Grupo Banco Mundial ao país atingiram um valor histórico em 2023 passado. Dados disponíveis na página da instituição indicam que, durante aquele ano, o Grupo concedeu empréstimo de 1.5 bilião de USD ao Governo, contra 1.2 bilião de USD registados em 2022. No ano anterior, concedeu 1.1 bilião de USD e, em 2020, 527 milhões de USD.

De entre várias despesas, o valor emprestado em 2023 foi canalizado pelo Governo para o Programa de Resiliência Climática na África Oriental e Austral no montante de 125 milhões de USD.

O Grupo Banco Mundial concedeu empréstimo de 200 milhões de USD no ano passado para o Projecto Regional de Empoderamento da Mulher e Rapariga da África Oriental e 150 milhões de USD para o Programa de Segurança Hídrica Urbana.

Do rol das despesas, o destaque vai também para o montante de 300 milhões de USD para o Orçamento do Estado e 25 milhões de USD para o Projecto de Desenvolvimento Integrado de Estradas Rurais nas Províncias de Zambézia e Nampula. O financiamento do Banco Mundial em 2023 foi igualmente para o Projecto de Melhoria do Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas, no montante de 300 milhões de USD.

De 2020 a 2023, a soma dos empréstimos do Banco Mundial totaliza 4.4 biliões de USD. O recorde atingido em 2023, em empréstimos, poderá cimentar o Banco Mundial como um dos principais credores de Moçambique, tal como aconteceu em 2022 e 2021.

Os empréstimos incluem compromissos efectuados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), parte do Grupo Banco Mundial. (Carta)

O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) negou que a instituição pública tenha tomado medidas para aumentar as tarifas de comunicação telefónica. O porta-voz do INCM, Massingue Apala, explicou ontem (10) que, ao invés de incrementar as tarifas, a Autoridade determinou em Resolução, limites mínimos nas tarifas dos serviços das telecomunicações, porque algumas operadoras estavam a fazer concorrência desleal, o que em última análise prejudicava a si próprias.

A notícia sobre a subida de tarifas circula há menos de uma semana, após a publicação no Boletim da República, pelo INCM, da Resolução nº 1 BR/INCM/202 de 19 de Fevereiro que, entre várias acções, determina limites inferiores mínimos de tarifas a retalho.

Na Resolução consta a tarifa mínima para Chamadas Nacionais Dentro da Rede em 0,72 Meticais por minuto e, para Chamadas Nacionais Fora da Rede, a tarifa mínima é de 0,96 Meticais por minuto. Já no Mercado de Dados Móveis ou Internet (Banda Larga Sem Fio), o custo mínimo é de 0,71 Meticais por megabyte. Quanto ao serviço de mensagens curtas (SMS), o custo mínimo é de 0,2 Meticais por SMS. A Autoridade explica no documento que decidiu estabelecer limites porque após um estudo, “verificou-se a existência de tarifas anti-concorrenciais ou acto de concorrência desleal, pelo facto de as mesmas não serem justas, razoáveis, serem discriminatórias, agravado pelo facto de não reflectirem o custo associado à sua prestação”. Além disso, no estudo, o INCM concluiu que essas tarifas baixas não eram rentáveis e prejudicavam as próprias operadoras.

Esta explicação levou a alguma imprensa local ao entendimento de que o INCM encareceu as comunicações em Moçambique, o que não constitui verdade, segundo o porta-voz da instituição. Falando este domingo durante o telejornal da Televisão de Moçambique, Apala negou que a instituição tenha aumentado as tarifas das comunicações, tanto em voz, quanto em dados (ou Internet) bem como no mercado de mensagens curtas.

“As tarifas não foram revistas em alta, mantêm-se como estão. A tarifa actual de voz, por exemplo, custa seis Meticais (contra o mínimo estabelecido de 0,72 Meticais ou 0,96 Meticais dentro e fora da rede respectivamente), e a tarifa de dados é de um Metical por megabyte (contra o mínimo de 0,71 Meticais. Estas tarifas estão todas disponíveis na página do INCM e nas próprias operadoras de telefonia móvel. Então, as tarifas não subiram”, sublinhou reiteradamente o porta-voz do INCM. (Evaristo Chilingue)