A agência de notação financeira Standard & Poor's considera que Moçambique terá ganhos significativos dos projetos de gás a partir de 2028, mas até lá enfrentará grandes desafios, incluindo um forte aumento nos montantes dos pagamentos da dívida.

"A economia de Moçambique verá ganhos significativos depois de os grandes projetos de gás começarem, em 2028, mas até lá o Governo enfrentará grandes desafios políticos", escrevem os analistas da agência de notação financeira S&P na nota que acompanha a manutenção do 'rating' em CCC+.

Na análise a esta economia lusófona africana, a S&P diz que, "apesar de o crescimento económico ter sido relativamente elevado em 2022 e 2023, isto não se traduziu numa melhoria das finanças públicas" e o país continua a ter "elevados níveis de pobreza e é subdesenvolvido fora das grandes cidades, como Maputo, o que leva a más condições socioeconómicas e coloca pressão permanente sobre as finanças".

A S&P estima que Moçambique cresça em média 5,5% entre este ano e 2027, o que equivale a um crescimento per capita de 2,5%, mas alerta que o número é enganador.

"Uma grande parte do crescimento está assente no setor extrativo e na construção da Area 1 do projeto de gás da TotalEnergies no norte do país; no ano passado, a economia cresceu 5%, mas o PIB não gasista foi de apenas 2,2%, excluindo a produção de gás, maioritariamente da plataforma Coral Sul, da ENI", aponta a S&P.

E alerta que "esta dinâmica de crescimento deverá manter-se, o que significa que as condições socioeconómicas e do consumo privado não deverão melhorar materialmente e os impostos deverão subir significativamente".

Na análise dos elementos fundamentais da economia moçambicana, a S&P realça que a capacidade do executivo para reduzir a despesa com a função pública e orientar a despesa "é limitada", sendo que a reação popular às reformas "aumentou e vai continuar a pesar na capacidade do Governo para reduzir a despesa de forma substancial".

Para além disso, Moçambique já está a enfrentar um aumento do custo com a dívida externa, na sequência do acordo alcançado com os investidores detentores de títulos de dívida pública no final da década passada.

"O custo de servir a dívida comercial externa, que era historicamente baixo, aumentou; o Governo já começou a pagar o cupão do Eurobond com maturidade a 2031, que antes era de 5%, equivalente a 47 milhões de dólares (44,1 milhões de euros) por ano, e aumentou para 9%, ou seja, 81 milhões de dólares (76 milhões de euros, de 2023 até 2028, aumentando para 225 milhões de dólares (211 milhões de euros) por ano entre 2028 e 2031.

A dívida pública, um dos indicadores mais seguidos pelos investidores para aferir a capacidade de um país suportar o custo da dívida, deverá abrandar para 73,9% do PIB em 2027, quando era de 79,2% no ano passado.

No entanto, alerta a S&P, isto surge principalmente devido a melhorias no PIB nominal e esconde as vulnerabilidades subjacentes, nomeadamente a grande utilização de obrigações locais e financiamento pelo banco central desde 2019, num contexto em que a dívida total doméstica representava, em outubro do ano passado, 25% do PIB.

A S&P decidiu na sexta-feira manter o 'rating' de Moçambique em CCC+, argumentando que as boas perspetivas de exportação de gás a partir de 2028 são anuladas pelos elevados riscos financeiros atuais.

"As perspetivas orçamentais e económicas de longo prazo são positivas, desde que os megaprojetos de gás comecem a dar apoio a partir de 2028, mas os riscos de uma potencial troca 'problemática' de dívida ou mais atrasos nos pagamentos da dívida continuam elevados se não houver um abrupto ajustamento orçamental", escreveram os analistas da S&P.(Lusa)

A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje uma revisão de lei que inclui o banco central entre as instituições públicas auditadas pelo Tribunal Administrativo (TA).

A aprovação da lei só foi possível depois de uma interrupção da sessão na Assembleia da República para uma reunião de “concertação” entre os chefes das bancadas dos três partidos parlamentares, que divergiram sobre o tema.

Trata-se da proposta de revisão da Lei nº 14/2014 de 14 de agosto, que aprova a “Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas”.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, entendia não haver necessidade de incluir o banco central na lista de instituições auditadas pelo TA e os partidos de oposição, a Renamo e o MDM, defenderem a inclusão do regulador.

“No que concerne a fiscalização do Banco de Moçambique pelo Tribunal Administrativo, entendemos que esta pretensão não se enquadra no âmbito da aplicação da presente lei devido a sua natureza, especificidade e a necessidade de preservação da independência e autonomia do mesmo”,declarou Marna Chibuco, deputada da Frelimo.

Para a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido de oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, a aprovação da lei sem a inclusão do banco central seria uma violação da Constituição.

“O facto estranho e que não se compreende é a negação de este banco ser fiscalizado pelo TA, estando na contra-mão da disposição constitucional sobre a fiscalização de todo dinheiro do Estado”, declarou Arnaldo Chalaua, deputado da Renamo.

“O banco central tem de ser sujeito à auditoria pelo TA”, frisou Fernando Bismarques, deputado do MDM.

A sessão foi interrompida por quase 30 minutos para concertação entre os chefes das bancadas e, posteriormente, a lei foi aprovada por consenso.

Na quarta-feira, a Organização Não-Governamental (ONG) Centro de Integridade Pública (CIP) acusou o Governo de tentar “restringir os poderes do Tribunal Administrativo na fiscalização de contas públicas”.

“A proposta da exclusão do Banco de Moçambique da fiscalização pelo TA é inconstitucional e problemática, uma vez que a fiscalização pelo TA é crucial para garantir que o banco central moçambicano opere em conformidade com as leis e regulamentos estabelecidos, a fim de se prevenir a corrupção e os abusos de poder”, defendeu o CIP em comunicado.

Para a ONG,  a fiscalização ao banco central se enquadra no papel do TA de supervisionar os fundos públicos, citando o estabelecido no artigo 229 da Constituição da República de Moçambique

Além do banco central, constam também da lista de instituições públicas a serem auditadas pelo TA a Presidência, a Assembleia da República, o Conselho Constitucional, Gabinete do Provedor e tribunais, além de órgãos de governação descentralizada.(Lusa)

Os empresários nacionais representados pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) entendem que caso a tensão no Médio-Oriente, marcado pelo ataque de drones do Irão a Israel, em retaliação a um ataque às instalações diplomáticas do Irão, na Síria, se agudiza, pode ter consequências globais que podem afectar a economia de Moçambique, indirectamente, através dos mercados de energia.

Segundo o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, o país seria afectado porque Moçambique é um país importador de petróleo líquido e, nesse contexto, o aumento nos preços do petróleo poderia elevar os custos, pressionando a subida geral de preços e, potencialmente, afectando a balança comercial.

Para a CTA, o Banco de Moçambique poderia, nesse contexto, enfrentar desafios significativos para manter a inflação sob controlo, sem comprometer o crescimento económico. Entretanto, em nome da classe empresarial, Vuma disse acreditar na capacidade do Banco Central, de monitorar, cuidadosamente, os desenvolvimentos no mercado global de energia e ajustar sua política monetária conforme necessário, para equilibrar o crescimento económico com o controlo da inflação.

“Estamos certos de que a decisão, na próxima reunião do Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique, será crucial e dependerá fortemente da evolução dos preços dos combustíveis e da situação geopolítica global, daí a relevância e imperiosidade desta análise cuidadosa para sustentar a actividade empresarial e económica no país”, disse Vuma durante o décimo Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios havido há dias em Maputo, sob orientação do Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.

Refira-se que as perspectivas de curto prazo apresentadas no fim de Março pelo Banco Central apontam para uma ligeira aceleração da inflação. Esta previsão decorre do impacto dos efeitos dos choques climáticos e do aumento dos preços de combustíveis e da tarifa de portagem na África do Sul.

A instituição explica que constituem factores de risco às projecções, o eventual agravamento da pressão fiscal, a possível maior severidade dos choques climáticos e os eventuais ajustamentos dos preços das telecomunicações e dos combustíveis. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas (CTA) encorajou o Governo a continuar a implementar medidas visando a consolidação da reavaliação das exportações, seja em sede do Decreto sobre os preços de referências e/ou preços de transferências, mas, também, na integração da economia informal.

Falando há dias na décima edição do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, referiu que as estimativas da CTA demonstram que este processo pode melhorar, não só a arrecadação fiscal, mas, também, as próprias perspectivas de crescimento económico.

“Se se tomar em conta a revalorização das exportações do feijão bóer, minerais, areias pesadas, gás natural e outros, o saldo da balança de pagamento pode sair do actual défice de 903,2 milhões de dólares para um saldo positivo de cerca de 696,8 milhões de dólares. Isto melhoraria o crescimento económico de 5,1% para 8,6% em 2023, resultando na queda do rácio da dívida pública de 75% do PIB para 70%, melhorando, assim, o perfil de risco do país”, elucidou Vuma.

Segundo o Presidente da CTA, com este quadro, significaria novas fontes de recursos para o tesouro, através desse encaixe de receitas adicionais dessas exportações, bem como pela abertura de espaço para a contratação de novos empréstimos para o financiamento ao crescimento e desenvolvimento económico.

Num evento, dirigido pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, e presenciado por vários empresários, o Presidente da CTA encorajou, igualmente, o Governo a consolidar estes processos, incluindo, através da Janela Única Electrónica, que pode desempenhar um papel transformador no controlo das exportações.

Para além de exigir melhorias, Vuma destacou melhorias decorrentes do diálogo para a resolução das inquietações levantadas pelo sector privado sobre o Programa de Avaliação de Conformidade (PAC). O PAC foi aprovado em Fevereiro de 2022, pelo Conselho de Ministros, com o objectivo, entre outros, de proteger o consumidor de práticas de comércio externo desleal. Para a CTA, o PAC determina taxas que lesam os exportadores e importadores.

Como resultado desse diálogo, Vuma disse que o PAC foi adiado desde Abril de 2023, evitando-se os impactos negativos tanto em termos de custos e perdas, de cerca de 400 milhões de Meticais, num ano, como no aumento de procedimentos e tempo de importação, o que constituía uma barreira técnica ao comércio. (Carta)

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, disse esta quarta-feira (17) que o Executivo já pagou mais da metade do valor das horas extras em dívida, em todo o país. Maleiane falava no Parlamento, durante a sessão de perguntas ao Governo.

“O processo de fiscalização das horas extras em curso levado a cabo pelo Ministério da Economia e Finanças permitiu constatar que não existe qualquer evidência clara da sua realização, para além de ter contabilizado os feriados e os dias de descanso semanal”.

Neste âmbito, Maleiane explicou que o Governo pagou até ao presente momento, de horas extraordinárias, a nível nacional, um valor equivalente a 323.4 milhões de Mts de um total local apurado de 457.6 milhões de Mts, o que corresponde a uma realização de 70 por cento.

Recorde-se que o Governo iniciou com o processo de pagamento de horas extras que datam de 2022 depois que os professores ameaçaram boicotar o arranque do ano lectivo 2024.

Relacionado com o assunto, a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, disse em Novembro de 2023 que o pagamento de horas extraordinárias aos professores estava a ser feito de “forma gradual”, informação que naquela altura veio a ser refutada pelos professores, considerando a governante “mentirosa”.

Recentemente, professores das províncias de Maputo e Inhambane manifestaram-se, alegando o facto de alguns dos seus colegas já terem sido pagos em detrimento de outros que não reuniam provas de terem feito horas extraordinárias. (M.A)

A cada ano, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Governo têm assinado acordos para a implementação de medidas para a melhoria do ambiente de negócios no país. Entretanto, em 2023, a CTA disse que as medidas acordadas durante a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) não foram devidamente implementadas.

“Da monitoria feita, constatamos que foram realizados encontros sectoriais (quer a nível técnico como a nível superior). Todavia, os encontros não produziram resultados satisfatórios, uma vez que, nenhum problema foi solucionado na sua plenitude, resultando num balanço de 20% de acções não realizadas, e 80% de acções em curso”, afirmou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, durante a IX reunião de monitoria do ambiente negócios realizada esta quarta-feira (17) em Maputo.

Vuma destacou a medida de pagamento de facturas por parte do Estado aos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços, cuja proposta foi de se criar os limites máximos de acumulação das facturas atrasadas, para que a despesa seja controlada e monitorada; e incluir-se no Orçamento de 2023 uma rubrica específica de pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores.

Nesta questão de contratação de bens e serviços pelo Estado, o Presidente da CTA adicionou a falta de implementação da retirada da obrigatoriedade de garantias provisórias, no âmbito dos concursos públicos. Entretanto, dirigindo-se ao Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, Vuma disse que os ministérios insistem em exigir este requisito, sem base legal.

Mencionou ainda a adopção de mecanismos que permitem a redução do tempo do reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que, legalmente, deve ser processado num período de 30 dias. “Aqui, a CASP discutiu um modelo denominado SAFT para evitar o acúmulo de valores a reembolsar, no âmbito do COMPACTO II, Millenium Challenge Corporation. Não sabemos, ao certo, quando é que este sistema entra em vigor e não foi respondida a proposta de se ajustar a taxa de aprovisionamento para o reembolso do IVA, dos actuais 16% para 25%”, sublinhou Vuma.

Adicionalmente, a CTA indicou que o pelouro fiscal da agremiação apresentou, várias vezes, propostas de alteração da Lei de Compensação dos Créditos Fiscais para se acomodar a flexibilidade que se pretende na resolução das situações de reembolso do IVA, bem como de pagamento de facturas em atraso, todavia, para Vuma tem havido pouco progresso neste aspecto.

“Sobre a isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões, o diálogo com o Ministro da Indústria e Comércio progrediu, e acreditamos que existe espaço para instituir-se um programa de incentivos baseado em critérios claros de acesso aos mesmos. No caso concreto das indústrias de óleo alimentar e sabões, cerca de 80% da matéria-prima é importada. A proposta da CTA seria renovar o incentivo fiscal de isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões, e associar este incentivo à obrigação das indústrias aumentarem a incorporação das matérias-primas locais dos actuais 20% para 60%, em dois anos”, afirmou o Presidente da CTA.

Em relação à carga tributária excessiva, proliferação de taxas e “taxinhas”, duplicação e ilegalidade de impostos, Vuma apontou que não houve avanço digno de registo, por isso pediu, em nome da CTA, a intervenção urgente do Primeiro-Ministro.

“Um exemplo simples: os investidores em áreas longínquas são obrigados a fazer acordos com a Electricidade de Moçambique (EDM) para o fornecimento de corrente eléctrica e, em sede deste contrato, há uma taxa que são obrigados a pagar ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME). Isto reflecte uma duplicação de taxas, dado que a empresa já paga à EDM, tutelada pelo MIREME”, afirmou o Presidente da CTA.

Todavia, o Primeiro-Ministro assegurou que o Governo continua empenhado na implementação de acções que concorram para a criação de um ambiente facilitador e conducente à atracção de investimento, num quadro que promova a transferência de tecnologia, capacidade técnica e de gestão para as empresas e mão-de-obra nacional.

“Neste prisma, renovamos o nosso compromisso de prosseguir, com determinação, o aprimoramento do quadro legal vigente e a implementação de reformas que garantam a simplificação administrativa e a contínua melhoria do ambiente de negócios, com o envolvimento activo do sector privado, nosso parceiro estratégico no processo de desenvolvimento económico e social do nosso país”, afirmou Maleiane.

No âmbito da melhoria do ambiente de negócios, o governante destacou a Revisão da Lei de Investimento, do Código Comercial e de vários instrumentos de política fiscal, nomeadamente o código do IVA, o código do Imposto sobre o Consumo Específico (ICE), actualização da Pauta Aduaneira de modo a assegurar a sua adequação às novas exigências do comércio internacional; aprovação do licenciamento por mera comunicação, para mais de 80 actividades; implementação do e-VISA e isenção de vistos para os nacionais de 29 países; e aprovação da Lei das Pequenas e Médias Empresas. (Evaristo Chilingue)