Os trabalhadores da empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) têm vindo a queixar-se da gestão da firma sul-africana, Fly Modern Ark (FMA), desde que esta foi contratada pelo Governo, em Abril de 2023, para a reestruturação da companhia de bandeira, da falência técnica.

O cúmulo das reivindicações ocorreu a 01 de Maio corrente. Comemorando o dia internacional dos trabalhadores, os funcionários da LAM marcharam da Praça dos Trabalhadores, na baixa da cidade de Maputo, até ao Ministério dos Transportes e Comunicações, empunhando dísticos exigindo a saída imediata da FMA.

Entretanto, para o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, as reivindicações da massa laboral são normais num processo de reforma. “É normal quando há uma reforma, que haja muitas questões que aparecem à superfície e que devem ser resolvidas. O nosso compromisso é que sempre que tais questões surjam, pautamos pelo diálogo para resolvê-los”, afirmou Magala.

Falando há dias, numa conferência organizada pelo Porto de Maputo, o Ministro disse, porém, compreender que algumas pessoas optem por manifestações, apesar de a sua postura ser de diálogo. Nesse âmbito e com vista a resolver as inquietações da classe, o governante exortou os funcionários a aproximarem-se ao Ministério. “Por isso, convidamos a todos que tenham assuntos para sentar e resolver dentro da família, onde encontraremos soluções”, apelou o Ministro.

Para além de exigir a saída imediata da FMA e regresso, na gestão, do Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), os funcionários da LAM exigem também salários condignos e melhores condições de trabalho.

Durante a marcha, os trabalhadores da LAM trajavam camisolas pretas para mostrar “o luto” que se vive na empresa. No dia dos trabalhadores, Magala não se encontrava no seu escritório, ainda assim e com os seus dísticos tudo fizeram para levar a sua mensagem ao governante.

Refira-se que, em Março do corrente ano, o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, entregou a gestão da companhia de bandeira à FMA, apesar de a firma não ter apresentado os resultados do primeiro ano de reestruturação e que justifiquem a sua continuidade. (Evaristo Chilingue)

A Maputo Port Development Company (MPDC), concessionária do Porto de Maputo, e a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) lançaram, esta quinta-feira (09), em Maputo, um sistema que integra as duas empresas no manuseio de carga mineira ferroviária, da África do Sul para o Porto de Maputo. O lançamento foi testemunhado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala.

Designado Rail2Port, o sistema já está a ser implementado pelas duas empresas, desde Março passado. Esta solução permite a visibilidade completa de carga ferroviária transportada por comboios dos CFM até ao Porto de Maputo, garantindo a fiabilidade dos dados, uma planificação conjunta mais eficiente e uma melhor alocação de recursos.

Em vídeo, o Presidente do Conselho de Administração dos CFM, Agostinho Langa Júnior, disse que a integração ferro-portuária é uma prova do comprometimento comum entre ambas empresas de oferecer uma diversidade de soluções logísticas para os clientes.

Inicialmente implementada na linha de Ressano Garcia, esta solução será em breve expandida para todo o sistema ferroviário da zona sul do país, com planos de integração com a Transnet, empresa ferroviária sul-africana com quem os CFM já estão em negociações.

O projecto surgiu como resposta a um desafio que ambas empresas enfrentavam na gestão de operações ferroviárias, nomeadamente, na previsão da chegada dos comboios, nos tempos de resposta e no acompanhamento real das operações.

Antes da entrada em funcionamento do sistema de interligação, o processo era baseado em informações via voz, o que originava vários problemas, nomeadamente, demora no processo e falta de registo do que aconteceu. A MPDC contribuiu para o desenvolvimento da solução de participação desde a fase embrionária do projecto, de especificação técnica, bem como na fase de desenvolvimento conjunto da solução.

O sistema permite que a MPDC e os CFM troquem dados em tempo real, nomeadamente, os pedidos de fornecimento, tempo das manobras dos comboios e o acompanhamento do progresso das descargas no Porto de Maputo. A solução permite ainda rastrear os comboios ao longo do corredor e a hora de chegada e de partida de uma estação para a outra.

Para o Director Executivo da MPDC, Osório Lucas, o lançamento desta solução vai muito além de uma plataforma digital; reflecte um compromisso com uma visão conjunta entre as duas instituições, totalmente focada na melhoria contínua do serviço ao cliente.

“A integração digital não é uma opção! É uma realidade e deve ser acelerada. Temos que reforçar uma visão simbiótica do sistema logístico (há uma relação de dependência). O sucesso do corredor depende de uma visão integrada. Os dois governos trabalham para a integração fronteiriça – a integração digital entre fronteiras deve ser acelerada, como está a acontecer com as ferrovias”, sublinhou Lucas.

Intervindo na ocasião, o Ministro dos Transportes e Comunicações disse esperar que o sistema melhore o rácio entre a carga rodoviária para a ferroviária, aumente significativamente a eficiência do corredor, reduza os impactos ambientais e aumente a sustentabilidade das operações logísticas.

Neste sentido, o governante disse ser encorajador ver os esforços contínuos para melhorar essa integração, com os CFM e a MPDC a trabalharem em simbiose em prol do crescimento sustentável do corredor.

“É nossa ambição que o volume da carga transportada no nosso sistema ferroviário deverá ser acima de 60% do total da carga dos minérios que são transportados através do Porto de Maputo. Daí que desafiamos a todos os intervenientes na cadeia logística do Corredor de Maputo, em especial a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e a MPDC a alcançarem esta meta nos próximos três anos”, exortou Magala.

Falando perante mais de uma centena de presentes, grande parte, operadores logísticos, o Ministro disse esperar que o recente estudo de consultoria da avaliação do comércio e facilitação de transportes do corredor de Maputo, financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento, proporcione uma visão abrangente dos estrangulamentos existentes e das oportunidades de melhoria da eficiência em todos os pontos do Corredor de Maputo. (Evaristo Chilingue)

A fronteira de paragem única entre Moçambique e a África do Sul deverá estar operacional até Janeiro de 2027, garantiu ontem (09) o secretário permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Ambrósio Sitoe.

Falando em Maputo, durante a 8ª Conferência do Porto de Maputo, Sitoe revelou que o processo está em andamento e que as obras de construção da infra-estrutura terão início em Dezembro deste ano, com a sua conclusão num período de dois anos.

“Até Agosto espera-se concluir o estudo de viabilidade e até Outubro a assinatura do memorando de concessão, podendo até Dezembro deste ano dar início a construção da infra-estrutura que vai durar 24 meses. Prevê-se que até Dezembro de 2026 a infra-estrutura esteja concluída e em Janeiro (2027) o início de operação”, disse.

Destacou a importância da coordenação entre as autoridades moçambicanas e sul-africanas para garantir uma passagem mais rápida e eficiente na fronteira. Disse que a legislação está em processo de aprovação nos dois países, o que vai impulsionar a implementação do projecto para a facilitação do comércio e o desenvolvimento económico regional.

“É importante que a lei quadro de fronteira de paragem única seja aprovada. Ela já foi concluída em termos de análise sectorial e está a avançar para o Conselho de Ministros para sua aprovação e para a Assembleia da República do lado moçambicano”.

O mesmo também deverá ocorrer do lado da África do Sul onde se espera que a mesma legislação seja aprovada neste semestre. Actualmente, a legislação encontra-se na fase de consulta pública. Para garantir uma passagem mais rápida e eficiente na fronteira será necessário entre outras uma gestão coordenada entre as autoridades moçambicanas e sul-africanas.

“Um dos grandes desafios tem a ver com aquilo que nós chamamos de gestão coordenada de fronteiras do lado moçambicano. É necessário ser efectivo, termos vários agentes dentro da fronteira da área alfandegária, migração, segurança sanitária, entre outros, com uma gestão coordenada para permitir que, com a sua contraparte sul-africana, se consiga ter uma actividade mais expedida”, referiu.

Acrescentou que isso vai permitir que “saiamos de uma fronteira de paragem única para uma fronteira mais digitalizada e que permita que ninguém pare na fronteira, porque todo o processo terá sido feito antes mesmo de chegar a ela”.

A fronteira de paragem única oferece inúmeras oportunidades para a região, incluindo o aumento do volume de carga transportada e o desenvolvimento de novos negócios. A fonte sublinhou que a operação da fronteira será em grande parte liderada pelo sector privado, embora as actividades públicas, como alfândegas e migração, continuem sob controlo governamental.

Com o anúncio, Moçambique e África do Sul dão passos significativos em direcção à facilitação do comércio transfronteiriço e ao fortalecimento da integração regional, o que deve impulsionar o desenvolvimento económico e a prosperidade para ambos os países e toda a região, um dos pressupostos da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA – Sigla em inglês). (AIM)

O Reino Unido vai devolver a Moçambique um montante no valor de 829.500 libras de activos provenientes de actividades ilícitas em território estrangeiro. Para o efeito, teve lugar na terça-feira (07), no Bailiado de Jersey, Reino Unido, a assinatura do primeiro acordo de devolução dos activos referidos.

Assinaram o Memorando o Vice-Procurador-Geral de Moçambique, Alberto Paulo, e o Procurador-Geral de Jersey, Mark Temple KC.

“O acordo surge na sequência de um pedido do Procurador-Geral de Jersey para confiscar fundos depositados numa instituição fiduciária em Jersey, que tinham sido depositados pelo cidadão moçambicano, Carlos Fragoso, que tinha recebido pagamentos de suborno no decurso do seu trabalho em Moçambique”, explica uma nota de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), de Moçambique.

Segundo o documento a que a AIM teve acesso, Carlos Fragoso depositou fundos na Tolvex Trust, em 1996, afirmando que era um engenheiro civil que procurava beneficiar a sua família com as poupanças dos seus rendimentos anteriores.

Durante a sua carreira, ocupou vários cargos de alto nível, incluindo a Direcção Nacional de Estradas e Pontes (DNEP) e a Presidência da Administração Nacional de Estradas (ANE).

“Em 2013, o Tribunal Real descobriu que Fragoso tinha criado uma outra instituição fiduciária em Jersey, usando a mesma farsa em relação ao seu emprego e fontes de rendimentos”, revela a nota, acrescentando que o tribunal descobriu ainda que os seus activos eram o produto de subornos pagos a ele por empresas que queriam garantir contratos de construção em Moçambique.

“Este facto levou à suspeita de que a Tolvex Trust também poderia conter produtos de crime resultantes de suborno e corrupção”, observa.

Na sequência da assistência prestada pelas autoridades moçambicanas, a Unidade de Crime Económico e Confisco do Departamento de Justiça utilizou as disposições da Lei de Confisco de Activos (Processo Civil) de 2018 para requerer, com êxito, o confisco dos fundos detidos pela instituição fiduciária.

Nos termos do Memorando de Entendimento acordado na terça-feira com Moçambique, os activos devolvidos serão utilizados pelas autoridades moçambicanas para combater a criminalidade financeira.

A maior parte será utilizada para apoiar o desenvolvimento e a expansão das principais agências responsáveis pela aplicação da lei em Moçambique, nomeadamente o Gabinete Central de Recuperação de Activos, o Gabinete Central de Combate à Corrupção e o Gabinete de Gestão de Activos.

“Os fundos serão também utilizados pelas instituições de investigação e acção penal para apoiar a realização de uma acção de formação de cinco dias para 60 formandos provenientes das 11 províncias de Moçambique sobre cooperação internacional e judiciária em matéria penal”, explica o documento da PGR. (AIM)

O índice PMI de atividade empresarial em Moçambique subiu em abril, influenciado pelo crescimento no emprego e atividade empresarial, mas continua em terreno negativo, segundo o Standard Bank, que conduz o inquérito divulgado na terça-feira.

“Melhorias adicionais nas condições da procura contribuíram para um novo período de expansão da atividade empresarial no setor privado de Moçambique no início do segundo trimestre do ano. Por sua vez, o emprego também aumentou, mas a atividade de aquisição e os inventários diminuíram. Ao mesmo tempo, as taxas de inflação permaneceram relativamente moderadas”, lê-se no estudo.

Este índice tinha subido em fevereiro (50,7 pontos), pela primeira vez em cinco meses, registando então também o maior crescimento desde julho de 2023, mas voltou em março a terreno negativo (49,7 pontos), subindo em abril (49,9 pontos).

“Os aumentos na produção, nas novas encomendas e no emprego foram cancelados por uma redução nos ‘stocks’ de aquisições e por prazos de entrega dos fornecedores mais curtos, sugerindo uma capacidade disponível nas cadeias de abastecimento”, explica-se ainda no estudo.

Acrescenta-se que o aumento na produção foi o segundo nos últimos três meses “e seguiu-se a um período sem alterações na atividade durante o mês de março”.

“Os dados por setor indicaram que o setor dos serviços foi o principal impulsionador do crescimento, enquanto o setor secundário registou os valores mais fracos (…). Por sua vez, os novos negócios aumentaram pelo terceiro mês consecutivo devido à melhoria das condições da procura, o que ajudou as empresas a captar novas encomendas, tanto de clientes novos como de clientes existentes”, refere-se ainda.

Contudo, o estudo aponta também que “o ritmo de expansão em abril foi modesto, mas mais rápido do que o registado em março” e que “as expectativas de melhorias adicionais em termos de novas encomendas nos próximos meses impulsionaram a confiança relativa às perspetivas anuais para a atividade empresarial”.

“Além disso, o sentimento fortaleceu, registando o valor mais alto dos últimos seis meses. Prevê-se igualmente a contratação de mais pessoal para sustentar o crescimento da produção”, aponta-se igualmente.

Indicadores do PMI acima de 50 pontos apontam para uma melhoria nas condições das empresas em relação ao mês anterior, ao passo que indicadores abaixo desse valor mostram uma deterioração.

Citado no estudo divulgado hoje, o economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, comentou que o estudo de abril “sugere que as pressões sobre os preços continuam a diminuir, contudo, as empresas deparam-se com dificuldades na obtenção de divisas para satisfazer as suas necessidades de pagamentos para o exterior, o que pode ter limitado a sua capacidade de aumentar os ‘stocks’”.

“Apesar de mantermos a nossa previsão de inflação no final do ano de 5,9%, em termos homólogos para 2024, reduzimos as nossas previsões de inflação para o final do segundo trimestre até ao final do terceiro trimestre de 2024 para menos de 3% em termos homólogos, devido a uma procura agregada mais fraca”, referiu Mussá.

“Isto implica que, provavelmente, a inflação média anual irá diminuir para 3,3% em termos homólogos em 2024, representando uma redução em relação à nossa previsão anterior de 4,9% e 7,1%, em termos homólogos, em 2023”, conclui.

O Purchasing Managers Index (PMI) publicado mensalmente pelo Standard Bank resulta das respostas de diretores de compras de um painel de cerca de 400 empresas do setor privado.(Lusa)