A petrolífera norte-americana ExxonMobil prevê tomar uma decisão final sobre o projeto de extração de gás natural no norte de Moçambique só no final do próximo ano, anunciou o diretor-geral no país, Arne Gibbs.

"Estamos otimista, estamos a avançar, mas reconhecemos que há ainda desafios", disse o responsável em declarações citadas pela agência de informação financeira Bloomberg, nas quais aponta a Decisão Final de Investimento apenas para o final do próximo ano, concretizando a previsão feita em julho de começar em 2025.

As declarações de Gibbs surgem na mesma semana em que o Presidente de Moçambique disse que o financiamento não é motivo para atrasar a implementação dos megaprojetos de gás natural, liderados pela francesa TotalEnergies e pela norte-americana ExxonMobil.

“É fundamental isso [avançar com os projetos] porque não pode ser problema de decisão financeira, agora, associado à situação terrorista. Esse projeto já existia, já é antigo. Isso significa que havia clareza na sua execução. Não pode encalhar por esta razão, que se procurem outras”, criticou Filipe Nyusi, na abertura, na quinta-feira de manhã, em Maputo, da 10.ª edição da Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique.

Em concreto, apelou aos concessionários da Área 1, liderada pela TotalEnergies, que perante a “gradual promissora estabilidade” na península de Afungi, distrito de Palma, Cabo Delgado, “acelerem o desenvolvimento da retoma dos projetos em terra”, e que na Área 4, em terra, liderado pela ExxonMobil “se acelere o processo conducente à Decisão Final de Investimento, com os devidos ajustamentos ao Plano de Desenvolvimento aprovado em 2018”.

Na mesma intervenção na conferência, o chefe de Estado afirmou que a “demora” na concretização deste tipo de projetos “provoca problemas”, porque a “expectativa dos países é enorme” e “as pessoas ficam a pensar que uma parte do seu problema pode estar resolvido”.

Nas declarações citadas pela Bloomberg, Arne Gibbs confirmou que a petrolífera deu por concluído o trabalho preliminar de engenharia e design do projeto de 18 milhões de toneladas por ano, na bacia do Rovuma, e que o grupo de engenheiros e designers vai começar o projeto "nos próximos meses".

Sobre a insurgência que parou as obras em março de 2021, Gibbs comentou: "Houve melhorias significativas na situação de segurança desde que começámos, em 2021, e sabemos que ainda há mais trabalho a ser feito".

O projeto da Exxon em Cabo Delgado - província a norte afetada há mais de seis anos por ataques terroristas - previa uma produção de 15,2 milhões de toneladas por ano, mas a companhia antevê uma produção anual de 18 milhões de toneladas atualmente.

O projeto do Rovuma LNG será "o maior projeto de gás natural liquefeito em África, e pode ser o maior projeto na história africana", acrescentou Arne Gibbs.

Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março de 2021, na altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4, em terra).(Lusa)

O Presidente da República apontou o objetivo de concluir, até Dezembro, a electrificação de todas as sedes de postos administrativos do país e assegurar que 10 milhões de moçambicanos tenham acesso à electricidade pela primeira vez.

Filipe Nyusi afirmou que, ao abrigo do programa "Energia para Todos", a "meta" passa por "permitir que todas as sedes de postos administrativos estejam electrificadas" até "fim de 2024", depois da electrificação "no século passado de todas as sedes distritais" do país.

"É nossa meta que a taxa de cobertura [da população do país] alcance 64%, assegurando que 10 milhões de moçambicanos tenham energia eléctrica pela primeira vez", apontou o Chefe de Estado, na abertura, ontem em Maputo, da 10ª edição da Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique.

Na mesma intervenção, Nyusi recordou que Moçambique registou um crescimento económico de 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, tendo "a expectativa de alcançar uma variação positiva de 5,5%" este ano.

"Importa fazer referência que esta tendência é impulsionada pelo crescimento do sector extractivo, estimado em 15,5%, depois de ter registado uma subida de 14,6% no primeiro trimestre do ano corrente em termos homólogos", apontou.

"O contributo do sector extractivo na balança comercial é significativo. Em termos acumulados, no período de 2020 a 2024, o valor cifra-se em mais de 12,3 mil milhões dólares, no conjunto de produtos como o carvão mineral, gás natural, redes pesadas, rubis, safiras e esmeraldas", enfatizou, acrescentando que o valor acumulado no mesmo período na exportação de energia eléctrica ascende a 2,2 mil milhões de dólares.

"A ilação mais óbvia é que o sector da indústria extractiva, energia e gás tem proporcionado uma base sólida para a dinamização da economia, com o contributo significativo no PIB, sendo um elemento de estímulo ao crescimento social e económico que almejamos", reconheceu.

De acordo com a Rádio Moçambique, emissora pública, a 10ª edição da Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique conta com a presença de mais de 500 líderes e profissionais do sector, público e privado, de cerca de 20 países, incluindo representantes do Fórum dos Países Exportadores de Gás (GECF) e da Organização dos Países Produtores Africanos de Petróleo (APPO).

Durante a conferência está prevista a assinatura de vários acordos empresariais, comerciais e de parceria, incluindo para reforço do fornecimento de electricidade ao Malawi pela estatal Electricidade de Moçambique.

Um estudo da consultora Deloitte, noticiado em Fevereiro pela Lusa, concluiu que as reservas de gás natural de Moçambique representam receitas potenciais de 100 mil milhões de dólares, destacando a importância internacional do país na transição energética.

"As vastas reservas de gás do país poderão fazer de Moçambique um dos dez maiores produtores mundiais, responsável por 20% da produção de África até 2040", refere o relatório de 2024 da consultora internacional sobre as perspectivas energéticas de África, dedicado a Moçambique.

Moçambique poderá "contribuir significativamente para as necessidades energéticas mundiais, tanto durante o período de transição energética como estabelecendo capacidades fortes em toda a cadeia de valor das energias renováveis".

"A transição para as energias renováveis apresenta uma oportunidade para responder às necessidades energéticas do país, ao mesmo tempo que ultrapassa a adopção de tecnologia e desenvolve cadeias de valor locais e as novas competências para satisfazer estas necessidades da indústria", lê-se.

O relatório aponta que se espera que o gás natural "traga cerca de 100 mil milhões de dólares de receitas para Moçambique ao longo do seu ciclo de vida" e que o país tem ainda "uma vantagem competitiva significativa em energias renováveis com activos hidroeléctricos, como a barragem de Cahora Bassa (2.000 MW) e o "potencial futuro" da barragem de Mphanda Nkuwa (1.500 MW), "permitindo a descarbonização da indústria regional". (Carta)

Reunido na sua 13ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou instrumentos legais que levam à viabilização do Fundo de Garantia Mutuária de 300 milhões de USD, anunciado em 2022 no âmbito do Pacote de 20 Medidas de Aceleração Económica. Trata-se do Decreto que cria o Fundo de Garantia Mutuária, Fundo Público (FGM, FP) e aprova o respectivo Regulamento.

O FGM é um conjunto de património autónomo, constituído por recursos financeiros públicos, integrados no Tesouro Público, dotado de autonomia financeira e patrimonial, que visa assegurar a facilidade de acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação, através da concessão de garantias e contra-garantias.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Decreto que estabelece o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Fundos de Garantia Mutuária. Segundo o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, o estabelecimento do regime jurídico das sociedades gestoras de Fundo de Garantia Mutuária visa promover um sistema de garantias mutuárias robusto, flexível e condizente com os melhores padrões de administração e gestão financeira.

Durante a reunião semanal, o Governo aprovou ainda o Decreto que autoriza a constituição de uma Sociedade Gestora do FGM, sob a forma de Sociedade Empresarial Anónima, para a gestão e administração do FGM. Esta decisão vai de acordo com a proposta apresentada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) sobre as características do FGM.

Refira-se que, da proposta da CTA, consta ainda que o FGM seja supervisionado pelo Banco de Moçambique, para imprimir maior rigor e transparência na sua gestão, o que poderá permitir a atracção de mais recursos de instituições financeiras internacionais com produtos financeiros de desenvolvimento (de maturidade de longo prazo), vocacionados a financiarem as pequenas e médias empresas.

Na última sessão, o Governo sob liderança de Filipe Nyusi aprovou também a Resolução que indica a empresa Correio Expresso de Moçambique (CORRE) como Operador Postal Designado, para desempenhar as funções de prestador do Serviço Postal Universal.

Segundo Suaze, na reunião passada, o Executivo deliberou igualmente sobre a Resolução que estabelece os Termos para a Elaboração do Plano Especial de Ordenamento Territorial e Avaliação Ambiental Estratégica das Áreas de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas, localizadas nos Distritos de Moma, Larde, Angoche e Município de Angoche, na Província de Nampula, e Distritos de Pebane e Mocubela, na Província da Zambézia.

“A elaboração do Plano Especial de Ordenamento Territorial visa estabelecer os parâmetros e as condições de utilização dos sistemas naturais nas zonas com características ecológicas ou de natureza económica e definir a natureza e os limites da intervenção das autoridades dos órgãos locais nas zonas e nos sistemas geográficos e/ou económicas”, explicou o porta-voz do Governo que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. (Evaristo Chilingue)

O 'stock' do crédito à economia em Moçambique registou em fevereiro a primeira subida, ligeira, para 271.948 milhões de meticais (3.986 milhões de euros), após oito meses consecutivos em queda, segundo dados oficiais. 

De acordo com dados do mais recente relatório estatístico do Banco de Moçambique, o crédito à economia concedido pela banca tinha subido em maio passado para o máximo de 298.182 milhões de meticais (4.303 milhões de euros), mas desde então que estava em queda, tendo acumulado uma descida de 2,2% só de dezembro para janeiro, quando atingiu os 271.183 milhões de meticais (3.975 milhões de euros).

No mesmo relatório refere-se que no final de fevereiro a taxa de juro média sobre novas operações de empréstimos cifrou-se, a um ano, em 22,87% para empresas, em 29,65% para consumo e em 21,50% para compra de habitação, apesar do recuo da taxa diretora, para 23,50%.

A maior fatia do 'stock' de crédito à economia em fevereiro continuava a ser a que diz respeito a particulares, que se cifrava em 88.447 milhões de meticais (1.296 milhões de euros), continuando a crescer mensalmente.

Já o comércio viu o total de crédito concedido cair novamente, para 24.483 milhões de meticais (358,8 milhões de euros), enquanto à indústria transformadora recuou para pouco mais de 21.595 milhões de meticais (316,5 milhões euros) e os transportes e comunicações desceram para 27.212 milhões de meticais (399 milhões de euros).

De acordo com dados do banco central, funcionam em Moçambique 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras.(Lusa)

A despesa do Estado e o serviço da dívida pública em 2023 atingiram um pico histórico de 2 mil milhões de USD (ou biliões), o correspondente a 131.7 mil milhões de Meticais contra 1.2 mil milhões de USD (equivalente a 78.7 mil milhões de Meticais) desembolsados em 2022.

Do valor global de 2 mil milhões de USD utilizados para pagar dívida pública, 1.4 mil milhões de USD é referente à amortização da dívida interna e 654.2 milhões de USD referentes à dívida externa. A informação consta do Relatório Anual da Dívida Pública referente a 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF).

No que toca à dívida interna, o incremento da despesa do serviço da dívida pública foi motivado pelas amortizações dos empréstimos junto ao Banco de Moçambique, que saíram de 3,7 mil milhões de Meticais em 2022, para 26.7 mil milhões de Meticais em 2023, bem como aos reembolsos de Obrigações de Tesouro que subiram de 23.9 mil milhões de Meticais para 44 mil milhões de Meticais.

Quanto à dívida externa, à semelhança do exercício fiscal anterior, o Governo pagou mais aos credores externos em capital e juros do que recebeu em novos desembolsos. De acordo com a fonte, isto decorre do facto de grande parte dos projectos já terem encerrado os respectivos períodos de desembolso (tendo entrado em plena fase de reembolso), numa altura em que a política em vigor de restrição de endividamento externo condiciona a entrada de novos projectos na carteira de crédito do Governo.

O documento assinala ainda que o fluxo líquido dos movimentos da dívida externa em 2023 reflecte igualmente o efeito da incorporação no serviço da dívida do pagamento na sequência do acordo extrajudicial multilateral alcançado entre o Estado moçambicano e um grupo de 14 bancos credores da extinta PROINDICUS, dos quais 10 instituições financeiras estrangeiras e quatro bancos comerciais domésticos, nomeadamente, o Banco Comercial e de Investimento (BCI), Moza Banco e Banco UBA.

“Ao abrigo do acordo em alusão e mediante a respectiva ratificação pelo Conselho de Ministros e subsequente verificação de legalidade pela Procuradoria-Geral da República e com visto do Tribunal Administrativo, o Estado procedeu ao pagamento do montante de 46.3 milhões de USD a favor das 10 instituições financeiras visadas” acrescenta o Relatório.

Em face do volume de obrigações já acumuladas (em stock), o MEF projecta que, no horizonte de dois anos, o serviço da dívida pública permaneça a níveis de pico em 2024, 2025 e 2026, anos em que a despesa continuará a rondar os 2 mil milhões de USD, com cerca de 60% de amortização de capital e pagamento de juros da dívida interna e 40% da dívida externa. (Evaristo Chilingue)