Proprietários de sete postos de abastecimento de combustíveis, localizados na Estrada Circular de Maputo, foram multados em 2023, a pagar 13.7 milhões de Meticais por implantar bombas na Área de protecção parcial, sem prévia autorização da Administração Nacional de Estradas (ANE).

Entretanto, segundo o Ministério Público, os proprietários não efectuaram o pagamento das multas dentro dos prazos, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a instaurar processos-crime para a responsabilização dos proprietários, para além da cobrança coerciva.

“Não tendo sido efectuado o pagamento, dentro dos prazos, os autos foram remetidos ao Tribunal de Polícia, para cobrança coerciva. Outrossim, por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, foram extraídas cópias e remetidas ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, para instauração dos respectivos processos-crime”, lê-se no Informe Anual da PGR de 2023, divulgado há dias.

As referidas acções foram tomadas pela PGR no âmbito do cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais na promoção e protecção dos interesses colectivos e difusos, como meio ambiente, saúde pública, ordenamento territorial e direitos dos consumidores.

Ainda no contexto do ordenamento territorial na Cidade de Maputo, em consequência da construção de um condomínio na Avenida Friedrich Engels, a PGR verificou um corte do talude e aluimento dos solos em direcção à Avenida da Marginal, situação agravada pela precipitação, ocorrida no mês de Fevereiro de 2023, deixando a via parcialmente intransitável.

Perante essa situação, o Ministério Público procedeu ao embargo da obra e, na sequência da intimação ao Conselho Municipal e entidade de licenciamento ambiental, foram revogadas as licenças de construção e ambiental, respectivamente, por não estarem em conformidade com o projecto arquitectónico aprovado e com a Área de sua implantação, além de o proprietário da obra ter sido obrigado a proceder à reparação dos danos.

Paralelamente, a PGR, através do Gabinete Central de Combate à Corrupção, instaurou um processo por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, no processo de emissão da licença de construção.

Relativamente à defesa de Saúde Pública e ambiente, o Ministério Público intimou em 2023 a Administração Nacional de Estradas, entidade responsável pela manutenção de estradas, a proceder à reparação na Estrada Nacional Número Um, na sequência da constatação de Águas negras, na Rua São Paulo, Bairro 25 de Junho, na Cidade de Maputo, proveniente de colector público. Em resposta, a Administração Nacional de Estradas procedeu à contratação de uma empresa, tendo as obras de reparação terminado neste mês de Abril.

Em face da identificação pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos de algumas farmácias na Cidade de Maputo, que procederam à importação e comercialização ilegal de medicamentos, a PGR intimou-as a cumprir com a decisão de encerramento dos estabelecimentos, medida devidamente acatada.

Ainda no âmbito da articulação com a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, a PGR tomou conhecimento da existência de quantidades de produtos farmacêuticos adquiridos ilicitamente e contrafeitos, em duas clínicas privadas, tendo instaurado dois processos, por crimes contra a saúde pública, que se encontram em instrução preparatória. O Informe Anual da PGR de 2023 garante que os produtos contrafeitos e impróprios para a saúde foram incinerados. (E.Chilingue)

Os terroristas protagonizaram pelo menos três ataques em aldeias do posto administrativo de Odinepa, distrito de Erati, província de Nampula, depois de atravessarem o rio Lúrio, saindo de Chiúre, em Cabo Delgado. No entanto, os atacantes enfrentaram uma resposta severa das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Ao que se sabe, entre quinta e sexta-feira, os terroristas atacaram as comunidades de Manica, Nessiua e Mitaka, onde queimaram casas e obrigaram o deslocamento de várias famílias para zonas seguras.

Os meios de propaganda do Estado Islâmico reportaram, na sexta-feira e sábado, ataques terroristas àquelas comunidades, onde mataram uma pessoa e queimaram casas e igrejas.

Uma fonte na vila de Memba, onde se refugiaram algumas famílias das aldeias de Odinepa, disse à "Carta" que houve um confronto entre as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e terroristas que resultou em feridos de ambas partes, entretanto, os "mababus" estão encurralados no monte Kutua.

A mesma fonte acrescentou que dois supostos terroristas que fugiam da perseguição das Forças de Defesa e Segurança foram capturados e conduzidos às autoridades próximo à aldeia Sala, quando tentavam infiltrar-se no seio da população

Um vídeo amador visualizado pela "Carta" mostra várias famílias abandonando as suas aldeias em direcção à zonas seguras no distrito de Erati, mas o Administrador distrital Manuel Manussa, em entrevista ao jornal Ikweli, minimizou a ocorrência dos ataques terroristas naquela região, afirmando que não há mortes de civis. Considerou tratar-se de mentiras para criar agitação no seio da população. (Carta)

A ZANU-PF ajudou o Partido Frelimo, no poder em Moçambique, a registar milhares de zimbabweanos para participarem fraudulentamente nas eleições gerais marcadas para 9 de Outubro de 2024, revelou o jornal “The Mirror”.

O recenseamento foi feito de forma tão descarada que três repórteres do “The Mirror” trabalhando disfarçados estão entre centenas de zimbabweanos que conseguiram na semana finda recensear-se e receber cartões de eleitor num centro de inscrição em Nemamwa Growth Point, depois de passarem dois dias em longas filas. Nemamwa, situado a apenas 25 km a sudeste de Masvingo, acolheu o processo de registo. A campanha de recenseamento eleitoral estendeu-se para além de Nemamwa e abrangeu outras regiões do Zimbabwe, onde se presume que também tenham ocorrido registos ilegais.

De acordo com a equipa de investigação  do “ The Mirror”, um esquema perturbador foi montado em que milhares de zimbabweanos foram recrutados para votar nas eleições gerais em Moçambique, com aparente apoio da ZANU-PF. “A Frelimo auxiliada por eleitores fantasmas em Masvingo prepara-se assim para vitória esmagadora em eleições duvidosas em Moçambique”.

As pessoas recenseadas foram informadas de que os cartões de eleitor escritos em português são bilhetes de identidade de Moçambique, o que lhes permitirá circular livremente em Moçambique e de lá encomendar roupas em segunda mão. Elas também foram informadas de que os cartões de eleitor lhes permitirão estabelecer-se na África do Sul, enquanto alguns indivíduos declaram com orgulho a sua identidade zimbabweana e afirmam ter participado regularmente nas eleições moçambicanas. Muitos zimbabweanos que se registam para votar em Moçambique não sabem que se trata de cartões de eleitor pelo facto de os documentos estarem escritos em português.

O processo de recenseamento em Nemamwa começou na passada segunda-feira (22 de Abril) e terminou ontem (28), e foi marcado por longas filas e as salas de registo ostentavam a inscrição “ZANU PF”.

A representante da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, Glória Salvador, disse estar ciente das maquinações fraudulentas e que há pessoas dentro do Zimbabwe a recolher provas em preparação para uma contestação judicial. Venâncio Mondlane, aspirante a candidato presidencial da RENAMO, expressou a sua indisponibilidade para comentar quando contactado pelo “The Mirror”, citando uma reunião por vídeo-chamada em curso. No entanto, as tentativas subsequentes para contactá-lo foram infrutíferas.

Samuel Jemua, representante da FRELIMO, rejeitou as acusações de fraude eleitoral, afirmando que os cidadãos moçambicanos no estrangeiro têm o direito de registar-se e votar em qualquer local do mundo. Ao contrário do Zimbabwe, Moçambique permite que os seus cidadãos na diáspora participem nas eleições.

No entanto, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Bispo Carlos Matsinhe, refutou esta afirmação, rotulando o registo dos zimbabweanos como um erro. Ao contrário do Zimbabwe, Moçambique permite que os seus cidadãos na diáspora votem, mas o recenseamento que terminou ontem parece ter sido marcado por algumas anomalias.

A falta de responsabilização por parte dos funcionários da ZANU PF, incluindo o porta-voz Christopher Mutsvangwa, aumenta ainda mais a suspeita em torno dessas actividades. Farai Marapira, director de comunicações da ZANU PF, distanciou o partido do alegado esquema, afirmando o seu compromisso com os princípios democráticos.

Nelson Chamisa, a principal figura da oposição no Zimbabwe, expressou choque, mas não surpresa com as revelações, atribuindo as acções à ZANU PF e à FRELIMO. Ele descreveu a situação como “fraude massiva” e “manipulação eleitoral clara”.

Douglas Mwonzora, líder do MDC-T, que boicotou as eleições presidenciais anteriores alegando fraude, advertiu contra a interferência do Zimbabwe nos assuntos internos de Moçambique, enfatizando o direito de Moçambique à auto-determinação.

No meio desta controvérsia, cidadãs comuns do Zimbabwe como Precious Gwangwava e Robina Mudura expressaram motivações contraditórias para se registarem, desde o desejo de exercer os seus direitos de voto até incentivos económicos ligados ao cenário político de Moçambique.

Gwangwava, que se registou para votar, expressou a sua intenção de viajar para Moçambique para votar, tendo votado em Nemanwa em 2019 enquanto Mudura, originária de Dande, perto de Moçambique, expressou apoio ao partido no poder para facilitar o comércio transfronteiriço nos próximos anos. No estrangeiro, os órgãos eleitorais previam inscrever cerca de 2 milhões de eleitores, nos círculos eleitorais da África (África do Sul, E-swatini, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe e Malawi) e no resto do mundo (Portugal e Alemanha).

Moçambique realizou eleições autárquicas em 11 de Outubro, que foram vencidas pelo partido no poder, a FRELIMO, entre alegações de fraude, o que levou a protestos violentos.

Enquanto Moçambique se prepara para uma eleição crucial, com o Presidente em exercício, Filipe Nyusi, constitucionalmente impedido de concorrer a um terceiro mandato, o espectro da interferência externa agiganta-se, lançando uma sombra sobre o processo democrático da nação e ameaçando a integridade do seu sistema eleitoral. (The Mirror)

Proprietários de sete postos de abastecimento de combustíveis, localizados na Estrada Circular de Maputo, foram multados em 2023, a pagar 13.7 milhões de Meticais por implantar bombas na Área de protecção parcial, sem prévia autorização da Administração Nacional de Estradas (ANE).

Entretanto, segundo o Ministério Público, os proprietários não efectuaram o pagamento das multas dentro dos prazos, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a instaurar processos-crime para a responsabilização dos proprietários, para além da cobrança coerciva.

“Não tendo sido efectuado o pagamento, dentro dos prazos, os autos foram remetidos ao Tribunal de Polícia, para cobrança coerciva. Outrossim, por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, foram extraídas cópias e remetidas ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, para instauração dos respectivos processos-crime”, lê-se no Informe Anual da PGR de 2023, divulgado há dias.

As referidas acções foram tomadas pela PGR no âmbito do cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais na promoção e protecção dos interesses colectivos e difusos, como meio ambiente, saúde pública, ordenamento territorial e direitos dos consumidores.

Ainda no contexto do ordenamento territorial na Cidade de Maputo, em consequência da construção de um condomínio na Avenida Friedrich Engels, a PGR verificou um corte do talude e aluimento dos solos em direcção à Avenida da Marginal, situação agravada pela precipitação, ocorrida no mês de Fevereiro de 2023, deixando a via parcialmente intransitável.

Perante essa situação, o Ministério Público procedeu ao embargo da obra e, na sequência da intimação ao Conselho Municipal e entidade de licenciamento ambiental, foram revogadas as licenças de construção e ambiental, respectivamente, por não estarem em conformidade com o projecto arquitectónico aprovado e com a Área de sua implantação, além de o proprietário da obra ter sido obrigado a proceder à reparação dos danos.

Paralelamente, a PGR, através do Gabinete Central de Combate à Corrupção, instaurou um processo por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, no processo de emissão da licença de construção.

Relativamente à defesa de Saúde Pública e ambiente, o Ministério Público intimou em 2023 a Administração Nacional de Estradas, entidade responsável pela manutenção de estradas, a proceder à reparação na Estrada Nacional Número Um, na sequência da constatação de Águas negras, na Rua São Paulo, Bairro 25 de Junho, na Cidade de Maputo, proveniente de colector público. Em resposta, a Administração Nacional de Estradas procedeu à contratação de uma empresa, tendo as obras de reparação terminado neste mês de Abril.

Em face da identificação pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos de algumas farmácias na Cidade de Maputo, que procederam à importação e comercialização ilegal de medicamentos, a PGR intimou-as a cumprir com a decisão de encerramento dos estabelecimentos, medida devidamente acatada.

Ainda no âmbito da articulação com a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, a PGR tomou conhecimento da existência de quantidades de produtos farmacêuticos adquiridos ilicitamente e contrafeitos, em duas clínicas privadas, tendo instaurado dois processos, por crimes contra a saúde pública, que se encontram em instrução preparatória. O Informe Anual da PGR de 2023 garante que os produtos contrafeitos e impróprios para a saúde foram incinerados. (E.Chilingue)

Defende Mestre Rosário Fernandes na UPMaputo

Quinta-feira, 25 de Abril de 2024, dia em que Portugal, país lusófono, celebra o quinquagésimo aniversário da Revolução dos Cravos, evento que marcou o fim do fascismo, naquele país do Atlântico, e consequentemente o aceleramento da descolonização dos territórios ultramarinos, incluindo Moçambique, ficará nos anais da história da Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) a realização de um dos mais destacados eventos universitários, a aula inaugural.

O anfiteatro Professor Paulus Gerdes, um dos destacados etnomatemáticos, afigurou-se minúsculo para receber o Mestre Rosário Fernandes, figura de cartaz elencada para a aula inaugural que se tornou uma oração de sapiência, carregando consigo os condimentos éticos pedagógicos, fazendo jus ao tema da aula planificada para a abertura do ano académico 2024, “Para uma pedagogia da probidade e estabilidade governativa”.

Sob olhar atento de docentes, estudantes, e demais convidados, que lotavam o anfiteatro, o Mestre Fernandes chamou para a necessidade de maior investimento no sector de educação, pois, se haver falha na instrução do cidadão, o país arrisca-se a colapsar. No entanto, “tudo se alcança com a vontade do governo de dia, expressa com o investimento na educação dos cidadãos, formadores dos formadores”.

Ainda de acordo com Fernandes, a formação deve incluir os valores ético-morais, deontológicos, culturais, para além de saber fazer fazendo. “O formado deve saber assegurar o conhecimento dos subsistemas de ensino, suprimindo deste modo o défice de experiência de quem tem a incumbência de dirigir os destinos da educação, tendo como horizonte os desafios de gestão de progressos e desenvolvimento, mas sempre coberto da ética, instrumento da deontologia profissional”.

Para o orador do dia, o suborno, corrupção, e testa de ferro, são malefícios que ainda grassam o nosso país, o Estado, a ética e a probidade, sendo tarefa de todos agir dentro de princípios éticos morais, olhando para a Constituição da República, a lei fundamental do Estado, para não se ferir a soberania.

Num outro desenvolvimento, a nossa fonte chamou à atenção para o uso exacerbado das regalias dos agentes do Estado, sugerindo que elas deveriam ser reduzidas ao mínimo detalhe incluindo as dotações de verbas para as ajudas de custos promovendo desta forma a economicidade.

“O empreendimento de viagens e deslocações dentro e fora do país, muitas das quais despidas de racionalidade económica com empolamento das despesas dos integrantes das delegações criam um fardo para os cofres do Estado”, disse Fernandes para depois acrescentar que a atribuição de estatutos protocolares excessivos, casos sucessivos do gabinete da primeira-dama, desde o nível central até ao distrito, torna pesada a máquina destes gabinetes, e cria conflito de interesses o que pode minar a harmonia social.

Fazendo as honras da casa, o reitor da UP-Maputo, Professor Jorge Ferrão, avançou no seu discurso que o momento marca o processo de doutrinação do estudante, com uma ética impactante, uma oportunidade para se fazer ligação entre a universidade e a comunidade.

Na aula magna, que para além de presencial foi transmitida em directo pelas plataformas digitais, estiveram presentes, o reitor da ACIPOL, os vice-reitores da UP-Maputo, a directora científica da UP-Maputo, os directores de faculdades e centrais, e outras individualidades convidadas.