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Crime

Vinte e três (23) dias depois de ter prometido, publicamente, perdoar os jovens recrutados pelo grupo terrorista, que actua na província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017, o Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, voltou a garantir segurança aos jovens (dos 14 aos 20 anos de idade) que queiram regressar ao convívio familiar.

 

A garantia foi dada esta quarta-feira, em Maputo, durante as comemorações do Dia dos Heróis Nacionais, data que se comemora a cada dia 03 de Fevereiro, em homenagem aos que lutam pela independência do país.

 

No seu discurso de ocasião, proferido a partir da Praça dos Heróis Moçambicanos, Filipe Nyusi reiterou haver jovens que estão arrependidos de integrar o grupo terrorista e que desejam regressar à casa, porém, não têm coragem suficiente para realizar o seu desejo.

 

“Usamos esta ocasião para, mais uma vez, chamar a consciência dos nossos concidadãos, na sua maioria jovens (dos 14 aos 20 anos), recrutados pelos terroristas, a não hesitar em retornar às suas famílias, como se têm manifestado nos últimos tempos. Sabemos que não têm coragem de o fazer com receio de retaliações. As estruturas locais e as Forças de Defesa e Segurança tudo farão para vos receber em segurança e garantir o vosso enquadramento”, prometeu Filipe Nyusi.

 

Lembre-se que, no passado dia 11 de Janeiro, no seu regresso da Tanzânia – onde efectuara uma visita de trabalho a convite do seu homólogo, John Magufuli, para discutir a situação dos ataques terroristas em Cabo Delgado – o Presidente da República prometeu perdoar os jovens moçambicanos recrutados pelos terroristas, caso mostrem o seu arrependimento pelos crimes cometidos.

 

“Encontrem forma para falar com as Forças de Defesa e Segurança para vocês voltarem ao convívio de nós todos. Nós vamos fazer tudo por tudo para o povo moçambicano compreender que foram manipulados e usados. Vocês não são assassinos por natureza, estão a ser movidos para essa guerra”, disse.

 

Referir que os ataques terroristas já provocaram a morte de mais de duas mil pessoas, entre civis, membros das Forças de Defesa e Segurança e do grupo terrorista, para além de terem causado a deslocação de cerca de 600 mil pessoas. (Carta)

Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Rovuma (UniRovuma), publicado semana finda, na cidade de Pemba, capital provincial de Cabo Delgado, e que versa sobre o terrorismo naquele ponto do país, entre 2017 e 2020, conclui que os insurgentes não têm agenda própria e que pretendem instalar um estado islâmico moderno, que não contemple a substituição do governo oficial.

 

A pesquisa, baseada em entrevistas aos deslocados provenientes do distrito de Mocímboa da Praia, aponta, entre outros factores que ditaram o terrorismo, em Moçambique, as razões económicas e sociais, sobretudo o sentimento de exclusão social por parte da população da etnia Kimwani, supostamente a mais marginalizada entre as etnias que compõem a província de Cabo Delgado.

 

Coordenada e orientada por Geraldo Macalane, a pesquisa, desenvolvida entre os meses de Outubro e Novembro de 2020, indica ainda que cidadãos provenientes dos outros pontos do país tinham mais oportunidades que os nativos, facto que provocou muita ira entre os mais jovens.

 

Presente na cerimónia de apresentação dos resultados da pesquisa, o Secretário de Estado da província de Cabo Delgado, Armindo Ngunga, reiterou a falta de informação, por parte do Governo, das reais motivações do grupo, que já causou a deslocação de mais de 500 mil pessoas, para além de provocar a morte de mais de duas mil pessoas, entre membros do grupo terrorista, das Forças de Defesa e Segurança e cidadãos civis. (Carta)

O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, disse que as Forças de Defesa e Segurança recuperaram das mãos de rebeldes a sede distrital de Muidumbe, de onde emergiram relatos de assassinatos que incluíram decapitações.

 

"Cumprimos uma etapa do nosso trabalho, mas não é o fim", afirmou Bernardino Rafael, citado pela Televisão de Moçambique (TVM), mas sem dar detalhes sobre o cenário encontrado naquela parcela da província de Cabo Delgado, norte do país.

 

O canal televisivo indicou em rodapé que 16 rebeldes terão sido abatidos. "A nossa missão é progressiva e contínua com vista a pacificar o nosso país. O Presidente da República tomou conhecimento desta ocupação" pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS) da sede distrital de Muidumbe, acrescentou.

 

Rebeldes armados que desde 2017 atacam Cabo Delgado, com intensidade reforçada desde o início deste ano, fizeram há duas semanas uma investida sobre o distrito e sobreviventes em fuga relataram a morte de familiares, bem como a perda de casas e outros bens.

 

Um portal na Internet, Pinnacle News, que se apresenta como uma rede de comunicadores comunitários, relatou haver várias decapitações num campo de futebol usado como local de extermínio na aldeia de Muatide, gerando reações de consternação em todo o mundo.

 

Nas primeiras declarações das autoridades sobre a situação no distrito de Muidumbe, o comandante-geral da PRM disse que os grupos insurgentes no local estão "enfraquecidos" com as investidas das forças governamentais.

 

"Os terroristas estão em apuros e não têm o que comer", explicou Bernardino Rafael, referindo que as FDS destruíram vários mantimentos (seis sacos de arroz e mais de 350 quilos de peixe seco) saqueados e escondidos pelos rebeldes.

 

Bernardino Rafael garante não haver divisão nas FDS

 

O Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, garante não haver divisão no seio das Forças de Defesa e Segurança (FDS), sobretudo, nos elementos que combatem os ataques terroristas na província de Cabo Delgado.

 

A garantia foi dada na última terça-feira, no distrito de Mueda, norte da província de Cabo Delgado, durante uma parada militar. Segundo o Comandante-Geral da PRM, os que “advogam que nós estamos divididos só saem a perder”, porque “nós temos uma única visão e missão: defender a integridade territorial, a soberania nacional, as nossas fronteiras e proteger os moçambicanos”.

 

Perante os colegas, Bernardino Rafael realçou a necessidade de as FDS protegerem a população, assim como criarem condições de livre circulação desta e dos seus bens. Consciencializou ainda os elementos das FDS, que operam no chamado Teatro Operacional Norte, a cumprirem a sua missão com zelo e responsabilidade.

 

Entretanto, esta quinta-feira, informações não confirmadas davam conta do abate de 16 terroristas, no distrito de Muidumbe, e a consequente recuperação de diversos bens roubados, entre eles, material bélico. (Omardine Omar, com Lusa)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) disse hoje que tem provas para esclarecer o rapto de um empresário moçambicano na segunda-feira em Maputo.

 

"O Sernic está a trabalhar com base nas informações colhidas no local e temos agora indícios [com base em imagens captadas pelas câmaras de vigilância] que nos podem permitir chegar aos autores desta ação criminosa", disse à comunicação social Hilário Lole, porta-voz do Sernic na cidade de Maputo.

 

A vítima, um empresário ligado ao grupo Uzeir Trade Center, com sede na cidade da Beira, foi interpelada por um homem armado, quando se dirigia a uma barbearia que funciona num edifício de escritórios e habitações do centro de Maputo, após descer da viatura que era conduzida por uma outra pessoa.

 

O homem obrigou o empresário a entrar num carro em que estavam três pessoas armadas.

 

O crime ocorreu menos de uma semana após o rapto, na cidade da Matola, de uma portuguesa, entretanto libertada na quinta-feira.

 

A jovem, 27 anos, foi raptada na segunda-feira da semana passada e libertada pelos sequestradores na noite de quinta-feira, disse à Lusa fonte próxima da família.

 

Desde o início de 2020, as autoridades moçambicanas registaram um total de 11 raptos, cujas vítimas são empresários ou seus familiares.

 

Em outubro, um grupo de empresários na cidade da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique, paralisou, por três dias, as suas atividades em protesto contra a onda de raptos no país.

 

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), maior agremiação patronal do país, também já exigiu por diversas ocasiões um combate severo a este tipo de crime e até o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, já pediu mais medidas. (Lusa)

Há 13 anos que começaram a funcionar algumas fazendas de bravio, no distrito de Magude, província de Maputo. Entretanto, as comunidades de Capitine e Komane, no Posto Administrativo de Mapulanguene, ainda não se beneficiaram dos 20%, provenientes da exploração da fauna bravia, naquela região do país. As referidas comunidades estão instaladas nas proximidades das fazendas de: Masintonto Ecoturismo, João Ferreira Reserve e Safari Mondzo (actualmente pertencente a Karingana Game Reserve).

 

Segundo Santos Muzimba, Secretário do povoado de Komane, a sua comunidade nunca recebeu sequer 1,00 Centavo, proveniente das actividades desenvolvidas por aquelas áreas de conservação, desde a sua instalação em 2007. “Apresentamos sempre as mesmas reclamações ao Governo, mas sempre diz não ter soluções”.

 

Já Mateus Zaqueu, também residente de Komane, revela que a comunidade clama pela abertura de furos de água, assim como pela criação de oportunidades de emprego. “Se trouxessem este dinheiro, poderíamos fazer mais coisas. A população está a sofrer. Levaram nossas machambas e não nos deram nada”, desabafa.

 

“As pessoas que perderam as suas machambas não tiveram nenhuma recompensa. Já chorámos para os dirigentes, mas estes não resolvem os nossos problemas”, lamenta Quisse Chitlango, outro morador daquela comunidade.

 

Por seu turno, Almina Ubisse, Secretária da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), a nível daquele povoado, diz estar “cansada de todos os dias falarmos e ouvirmos as mesmas pessoas”. “Os nossos filhos não trabalham e empregam pessoas de outras zonas”, acrescenta, exigindo a regularização da situação.

 

Enquanto isso...

 

Em Capitine, a população garante ter recebido casas de reassentamento, porém, a sua qualidade está aquém das expectativas. “Já estão a cair”, atirou Percina Monjane, secundada por Wilson Siboya, Secretário daquele povoado, que avança não existir, naquele ponto da província de Maputo, o Comité de Gestão de Recursos Naturais, que ajudaria a mitigar o “conflito”.

 

Aliás, a falta de Comité de Gestão de Recursos Naturais é apontada pelo Chefe da Localidade, Egas Meneses, como a principal razão para a não canalização dos 20%. “Devem ter o estatuto publicado no Boletim da República (BR) e outros documentos para abrir a conta bancária, porque só podem passar a beneficiar-se dos 20% reunindo esses requisitos”, explicou a fonte, revelando que “as reservas dizem que não estão a colher receitas”.

 

À “Carta”, Cornélio Miguel, Coordenador das Áreas de Conservação, na Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), garantiu que a instituição criou equipas que serão responsáveis pelo levantamento de dados referentes às fazendas de bravio que não canalizaram os 20%, desde a sua instalação para que, em curto e médio prazo, as comunidades se possam beneficiar do valor.

 

Sublinhar que as comunidades têm direito a 20% das receitas geradas pela área de conservação implantada na sua jurisdição, sendo que o valor é canalizado pelo Ministério da Terra e Ambiente, através da ANAC.

 

Para Marcelino Foloma,​Coordenador do Programa de Fauna Bravia, no Fundo Mundial da Natureza (WWF), em Moçambique, é necessário capacitar as comunidades para saber gerir o dinheiro proveniente das fazendas, de modo a serem sustentáveis. (Omardine Omar, em Magude)

Os últimos ataques testemunhados em algumas aldeias do distrito de Muidumbe, na região central da província de Cabo Delgado, já eram previsíveis. Quem assim entende é Rufino Sitoe, docente e pesquisador da Universidade Joaquim Chissano, autor da obra “Terrorismo em África – a presença da ameaça em Moçambique”, em entrevista à “Carta”.

 

Segundo o académico, os golpes de artilharia aplicados pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS), em alguns distritos afectados pelos ataques terroristas, no último mês de Outubro, onde se destaca o abate de 270 terroristas, já faziam prever uma retaliação, por parte dos insurgentes.

 

“Porque a dimensão de retaliação é uma dimensão presente em qualquer forma de conflito. Isto não serve só para repor ou gerar equilíbrio a nível destas organizações. Mas, também para moralizar outro grupo, para mostrar que tem alguma força. É uma mensagem para o Estado (...). É uma forma de incentivar as pessoas que estão a combater no grupo. Mostrar que se pode vingar as suas mortes e que se pode retaliar a qualquer momento, qualquer um que se colocar a caminho pode estar vulnerável a eles”, explica Rufino Sitoe.

 

Aliás, o pesquisador entende que a situação afecta, de alguma forma, os esforços empreendidos pelo Estado para combater o terrorismo naquele ponto do país, pois, a dimensão moral fica comprometida.

 

“Se as nossas forças não conseguirem dar uma resposta à altura, pode comprometer até a confiança da população nas forças. É preciso gerar uma resposta à altura. (...) Devem dar a entender que quem exerce o controlo do Estado são as FDS”, defendeu a fonte, para quem os recentes ataques têm uma forma de violência estranha.

 

Questionado sobre a possível tomada do distrito de Muidumbe, pelos insurgentes, após estes terem ocupado o distrito de Mocímboa da Praia, Rufino Sitoe respondeu: “o que não se pode permitir, em nenhuma circunstância, é perda de território, porque perder território é perder uma parte da nossa soberania, é perder a integridade territorial, porque o território é uno e indivisível. Portanto, o principal desafio destas forças é manter as conquistas de territórios. É importante que não se permita que este grupo se expanda para outras regiões (...) porque gerir uma região cria vários desgastes para os grupos. Esta sabotagem deve parar. Este grupo não pode estar a sabotar aldeias, povoações e vilas”.

 

Em relação aos recentes pedidos de ajuda externa para combater o terrorismo, na província de Cabo Delgado, em particular à União Europeia, a fonte defendeu que os mesmos são sinónimo de “reconhecimento” de falta de capacidade interna para lidar com o fenómeno, o que, na sua óptica, “não é verdade”.

 

“Ainda se pode explorar a inteligência militar e capacitação dos militares que estão na linha de frente. A aceitação disso vai abrir portas para negócios de guerra, pelo que, o Estado pode pedir apoio logístico e de treinamento, mas não abrir espaço para entrada de contingentes militares”, anotou. (Omardine Omar & Carta)

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