Alguns “opinadores” das redes sociais estarão a usar uma acepção ou entendimento reducionista e muito estrito do conceito "diplomático”, remetendo-o exclusivamente às relações entre Estados por vias de um agente entendido como "diplomata" em campo de cooperação.

É útil ampliar esse entendimento para o campo de actuação de uma organização Internacional num território que lhe é alheio.

Em Moçambique, as ONGs internacionais, diferente das genuinamente locais, são registadas e credenciadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. A sua aceitação em solo pátrio parte do pressuposto de que aceitarão e respeitarão o quadro jurídico nacional, designadamente a começar pela Constituição da República de Moçambique e indo até outra legislação avulsa que rege a sua área de actuação, incluindo a laboral.

O artigo de “Carta” sobre o caso apreço, amplamente comentado nas redes sociais, reporta práticas que escamoteiam esse quadro jurídico.

Aliás, a actuação diplomática exige o uso de delicadeza, dos bons modos e da  astúcia na tramitação de alguma relação jurídica, seja de que natureza for. Os dados obtidos para consubstanciar o artigo são bastante expressivos em reportar uma actuação Pathfinder à margem da lei nacional, roçando até a violação de direitos humanos.

Em julho de 2021, o Primeiro-ministro Agostinho do Rosário empossou a nova Directoria-geral do Fundo de Desenvolvimento Agrario (FDA), Adélia Perpetua Magaia. O desafio central era transformar o Fundo num Instituto de Extensão Rural. E ser eficiente na recuperação dos créditos que ele concede aos operadores do sector agrário. A memória pública mais recente sobre o fundo remete para a escandalosa figura de Setina Titosse (a antiga Directora Geral), condenada em 2018 a 16 anos de prisão por corrupção. Setina e sua gangue defraudaram o FDA em mais de 170 milhões de Meticais. Por conta do calendário dos actos da justiça, Setina continua em liberdade depois que recorreu da pena no TSR (Tribunal Superior de Recurso).

Aquando da sua investidura, em julho, Adélia Magaia terá percebido que transparência era um critério de urgência para devolver ao fundo a imagem de uma entidade normalizada, já curada da roubalheira do fantasma de Titosse e companhia. Um dos crimes atribuídos a Titosse foi o pagamento de remunerações indevidas, entre as quais subsídios chorudos e ilegais. Um motorista podia ganhar 50 mil Meticais por mês; um director 250,000; e director geral 500,000 (valores aproximados).

Estes subsídios foram aprovados no consulado de Setina Titosse. O Ministro da Agricultura era o sindicalista Soares Nhaca. A aprovação dos subsídios de Titosse não foram chancelados pelo Ministro das Finanças da altura, Manuel Chang. No entanto, uma das fontes dessa remuneração provinha dos mecanismos do E-Sistafe (e esta é uma questão que merece ser aprofundada).

Seja como for, Adélia Perpétua deu conta dessa ilegalidade e desencadeou procedimentos para tornar o pagamento transparente. O processo corre trâmites nos Ministérios da Agricultura e da Economia e Finanças. Mas o pagamento dos chorudos foi interrompido. E isto está a causar tamanho ódio contra Adélia Magaia dentro da instituição.

Na semana passada, uma carta anônima circulou nas redes sociais. Desfocada e pejada de ataques à figura de Magaia, a missiva não discute o essencial da questão: legalizar os pagamentos e garantir uma certa dose de proteção dos funcionários públicos por parte do Estado; a grande maioria dos trabalhadores do FDA vem auferindo esses pagamentos desde 2011 e tem letras a pagar na banca comercial e o corte dos subsídios lhes retira abruptamente essa capacidade. O que é sinistro.

Desfocada, a carta é um chorrilho de alegações sem evidências contra Adélia Magaia, nomeadamente a de que ela estava a encher os bolsos acumulando subsídios de várias fontes internas do Ministério. E para retirar toda e qualquer credibilidade aos autores, o recurso típico de quem não tem argumentos: Adélia é amante de Celso Correia, seu ministro. Bizarro! Podre! 

Os funcionários do FDA podem esgrimir melhores argumentos mas não o fazem…preferem a todo custo que o Estado faça vista grossa à ilegalidade orquestrada por Setina Titosse. Preferem viver com os benefícios ilegais de Titosse E quem tenta pôr ordem na casa é logo vítima de ataques de todo e qualquer jaez.

O que "Carta de Moçambique" defende é que o Governo deve resolver este assunto com urgência, acautelando a proteção dos funcionários da FDA. (Marcelo Mosse)