Em mais uma batalha judicial, o deputado Venâncio Mondlane acaba de conquistar um lugar entre os delegados ao VII Congresso da Renamo, que se realiza hoje e amanhã, na vila de Alto-Molócuè, província da Zambézia.

Esta terça-feira, 14 de Maio de 2024, o Tribunal Judicial daquele distrito da Zambézia julgou procedente uma Providência Cautelar Não Especificada, submetida por Venâncio Mondlane, e ordenou o maior partido da oposição a aceitar a entrada do político na reunião do principal órgão daquela formação política.

O Tribunal de Alto-Molócuè alega ter tomado esta decisão pelo facto de Venâncio Mondlane, enquanto membro da “perdiz”, ter direito de “eleger e ser eleito aos órgãos do Partido”, à luz do nº 2, do artigo 12, dos Estatutos da Renamo. E porque o evento decorre nos dias 15 e 16 do mês corrente, entende o juiz Agostinho Jorge, “não há outra providência para acautelar o direito do Requerente [Venâncio Mondlane] e o prejuízo derivado da Providência não excede o dano que com ela se quer evitar”.

O Tribunal diz ter tomado esta posição com base nos documentos submetidos pelo advogado do político, o causídico Elvino Dias, nomeadamente, o cartão de membro, o Regulamento de Eleição dos Congressistas, os Estatutos da Renamo, a cópia de uma reclamação de Venâncio Mondlane ao nível da Conferência Provincial, cópia de um artigo da “Carta de Moçambique” e as imagens da Conferência Distrital.

Refira-se que a nova providência cautelar de Venâncio Mondlane surge na sequência da sua exclusão do VII Congresso, alegadamente ordenada oralmente pelo Presidente da Mesa da Conferência Provincial da Cidade de Maputo, Samuel Manjate, depois de o político ser eleito, por aclamação, delegado ao Congresso, durante a referida reunião, realizada na última sexta-feira.

Na sua providência cautelar, Venâncio Mondlane sublinha ter submetido uma reclamação ao Gabinete de Preparação do Congresso que, no entanto, ainda não foi respondida. A missiva foi submetida na sexta-feira. Refere ainda que nunca foi instaurado um processo disciplinar contra si, em reação às alegacões que o apontam como indisciplinado e que não está alinhado com as linhas orientadoras do partido.

Referir que, até ao início da tarde de hoje, a Renamo negava-se a receber a notificação do Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, facto que impedia Venâncio Mondlane de ter acesso à tenda onde decorre o VII Congresso da Renamo.

Nas diversas entrevistas concedidas aos órgãos de comunicação social, José Manteigas, porta-voz do partido, jurava de pés juntos que Venâncio Mondlane não ia participar do evento por não ter sido eleito e muito menos convidado. Dizia ainda não estar preocupado com o que acontecia ao redor da tenda, pois, sua mente estava focada no evento. Sublinhar que o evento conta com 700 delegados e 300 convidados.

Lembre-se que Venâncio Mondlane é um dos candidatos à presidência da Renamo, sendo o único que ainda não recebeu o “OK” do Gabinete de Preparação do VII Congresso para concorrer à liderança do maior partido da oposição. A votação deverá decorrer, em princípio, amanhã. (Carta)

Arranca na manhã de hoje, 15 de Maio de 2024, na vila autárquica de Alto-Molócuè, província da Zambézia, o VII Congresso da Renamo, o segundo a ser realizado após a morte de Afonso Dhlakama e o primeiro a ter lugar cinco anos após a realização do anterior.

A terminar amanhã, o principal órgão do maior partido da oposição tem como principal ponto da agenda a eleição do Presidente do Partido, dos novos membros do Conselho Nacional e dos novos membros da Comissão Política Nacional.

Ossufo Momade, actual Presidente da Renamo, e os deputados Ivone Soares, Elias Dhlakama, Alfredo Magumisse e André Magibire são, até ao momento, os candidatos à presidência da Renamo confirmados pelo Gabinete de Preparação do Congresso, enquanto o deputado Venâncio Mondlane ainda aguarda o “OK” para concorrer ao cargo.

Aliás, o cabeça-de-lista da Renamo nas eleições autárquicas de 2023 é o único delegado eleito ao Congresso que ainda não tem presença confirmada na magna reunião, depois de Ossufo Momade ter supostamente ordenado o seu afastamento do evento. Lembre-se que Momade e Mondlane estão de costas voltadas, desde que o Mondlane acusou a liderança máxima do partido de cumplicidade na fraude eleitoral que se verificou em 2023.

Um dos motivos invocados para o seu afastamento é o facto de alegadamente não ter pago as quotas, porém, em entrevista à DW, Venâncio Mondlane garante ter pago, em adiantado, todas as quotas. Diz ainda ter solicitado junto da sua Bancada Parlamentar e junto da Delegação Política da Cidade de Maputo as cartas de quitação para analisar a sua situação.

Refira-se que, para além da eleição do novo Presidente, que deverá ser candidato presidencial do partido às próximas eleições de 09 de Outubro, o VII Congresso da Renamo deverá analisar o desempenho do partido nas eleições autárquicas de 2023, onde a segunda maior formação política do país perdeu três municípios, dos sete ganhos em 2018.

O pagamento de pensões dos guerrilheiros da Renamo abrangidos pelo DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração) e os desentendimentos entre Ossufo Momade e parte das chefias militares do partido deverão também corporizar o encontro que, mais uma vez, será realizado longe dos holofotes. (Carta)

Uma nota da Frelimo, traçando o percurso político de Daniel Chapo, candidato presidencial do partido no poder às eleições de 09 de Outubro, mostra, mais uma vez, que as instituições públicas estão infestadas de Células do “partido-libertador” e que algumas dessas unidades políticas eram chefiadas pelo homem que pretende substituir Filipe Nyusi no Palácio da Ponta Vermelha.

De acordo com o documento divulgado na noite da última segunda-feira, momentos após a indicação de Chapo como Secretário-Geral Interino do Partido (na sequência da demissão de Roque Silva), o candidato da Frelimo à Presidência da República chefiou uma Célula (Célula B) no Lar Universitário da Universidade Eduardo Mondlane (vulgo Tangará), na capital do país. Foi Secretário da referida Célula entre 2001 e 2024.

A nota mostra ainda que Chapo chefiou uma Célula (Célula A) da Frelimo na Direcção Nacional dos Registos e Notariados, entre 2004 e 2005, tendo desempenhado as funções de Secretário. O mesmo cargo foi desempenhado em 2005, na Célula dos Registos e Notariado de Nacala-Porto, na província de Nampula, quatro anos antes de ser nomeado Administrador de Nacala-a-Velha.

A divulgação do percurso político de Daniel Francisco Chapo a nível da Frelimo veio, mais uma vez, “destapar” o véu da partidarização do Estado moçambicano pelo partido no poder, uma situação largamente denunciada pela oposição e por organizações da sociedade civil.

Aliás, às portas do X Congresso da Frelimo, realizado em 2011, na Cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, Edson Macuácua, então porta-voz do partido no poder, chegou a garantir estar em curso o processo de desactivação das Células do partido nas instituições públicas. “Trata-se de um debate em matéria de organização e estruturação do partido, que tem sido objecto de análise em todos os Congressos”, defendeu, na altura.

No entanto, até hoje, as Células do partido Frelimo continuam vivas nas instituições públicas. Em 2023, por exemplo, jornalistas foram convidados a cobrir actividades partidárias da Célula da Frelimo no Ministério da Cultura e Turismo, um convite que acabaria sendo cancelado sem quaisquer explicações. (A.M.)

O Governo de Moçambique e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique CTA realizam a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), nos dias 15, 16 e 17 de Maio corrente, na Cidade de Maputo. A cerimónia de abertura do evento será orientada hoje pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, acompanhado por parte considerável dos membros do seu Governo.

Subordinada ao tema: “Investimentos e Negócios em Ambiente das Medidas de Aceleração Económica: Desafios e Oportunidades”, o Governo e os líderes empresariais vão reflectir sobre os progressos e desafios do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) e debater sobre como melhorar as condições no Ambiente de Negócios e tornar o país mais competitivo. 

Informações partilhadas pela CTA indicam que nesta CASP são esperados mais de quatro mil participantes presenciais e 20 mil virtuais pelo mundo inteiro, dentre eles empresários e investidores nacionais e estrangeiros, instituições financeiras, parceiros de cooperação, instituições multilaterais e membros do Governo. Estão confirmados mais de 40 oradores nacionais e estrangeiros e delegações de mais de 12 países, como Maurícias, África do Sul, Angola, Brasil, Portugal, Holanda, França, Itália, Zimbabwe, entre outros.

Na componente de promoção de investimentos e oportunidades de negócios, haverá Salas de Negócios e Market Place. Nas Salas de Negócios serão discutidos projectos de diversos sectores avaliados em cerca de 1,2 bilião de USD e já estão confirmadas mais de 10 instituições financeiras e de desenvolvimento nacionais e internacionais, com destaque para o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) que irá promover a linha de financiamento do Programa Compacto Lusófono, a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, GAPI e outras instituições financeiras que irão apresentar vários programas e facilidades de financiamento, que variam de 250 mil a 10 milhões de dólares norte-americanos.

No Market Place, um fórum de facilitação de encontros entre produtores e potenciais compradores, serão promovidas negociações directas com indústrias consumidoras de matérias-primas. Durante a CASP, haverá sessões bilaterais dedicadas ao diálogo e promoção de parcerias e negócios com países estratégicos de Moçambique, para atracção de investimentos.

Estão agendadas as seguintes sessões: Moçambique – Brasil; Moçambique – Portugal; Moçambique – União Europeia; e Moçambique - França. Na França, é esperada uma delegação de 14 empresas do sector de Energia. Uma das inovações desta edição da CASP é a feira dedicada ao mercado imobiliário com vista a estimular este sector, em linha com o PAE, sobre a incorporação dos materiais locais no sector da construção. (Carta)

A Autoridade de Aviação Civil de Moçambique (IACM) lançou esta terça-feira (14), em Maputo, o projecto do plano director do sistema de aviação civil de Moçambique, para o período 2025-2037. De entre vários objectivos, o plano visa preparar o país para atacar as oportunidades para o sector aéreo no âmbito do Projecto de conectividade na África Austral, financiado pelo Banco Mundial, no valor de 380 milhões de USD.

O Governo de Moçambique e o Banco Mundial concordaram em 2021 no financiamento da preparação do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral para o desenvolvimento dos corredores da Beira e de Nacala e contribuindo para o aumento dos benefícios económicos para a redução da pobreza. O objectivo central de desenvolvimento do projecto de Comércio e Conectividade da África Austral é reduzir os custos de comércio e de transporte, bem como aumentar o investimento privado ao longo dos corredores, beneficiando o Malawi e Moçambique.

Neste contexto, segundo o Presidente do Conselho de Administração do IACM, João de Abreu, o sistema de aviação civil constitui uma peça fundamental ao reforço da competitividade dos corredores comerciais e logísticos, tanto no apoio ao fluxo de passageiros de negócios, como na canalização de algumas cadeias de importação e exportação de produtos de elevado valor, que complementam o fluxo terrestre de mercadorias nos nós de produção.

De Abreu explicou igualmente que o desenvolvimento de um plano director é uma das premissas mandatárias da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) e, sendo Moçambique membro desta organização, este documento de planificação estratégica de longo prazo torna-se fulcral para que o país esteja com os níveis desejáveis de implementação efectiva das premissas de desenvolvimento do sector de aviação civil.

Para o PCA do IACM, o plano director, orçado em 1.2 milhão de USD (...), deverá trazer algumas inovações ao nosso sistema, como é o caso da revisão total da actual política de transporte aéreo que se encontra desenquadrada da realidade, uma vez que a mesma é datada de 2011.

“O projecto do plano director vai desenvolver uma estratégia para a reforma faseada do sector da aviação civil que conduza à implementação de políticas, leis e regulamentos sólidos em matéria de aviação civil, bem como programas, metodologias, processos e projectos para garantir capacitação, segurança/facilitação, a eficiência e a regularidade do transporte aéreo, em total conformidade com as Normas e Práticas Recomendadas da ICAO”, acrescentou De Abreu.

O gestor explicou ainda que o plano director do sistema de aviação civil é fundamental para garantir que o Estado Moçambicano esteja pronto para revitalizar e reorganizar o seu sector de aviação civil, principalmente na recuperação pós-pandemia. Por isso que é fundamental que o nosso Estado desenvolva o plano director para fornecer ao nosso Governo uma perspectiva concisa e clara para o desenvolvimento da área de transporte aéreo em Moçambique nos próximos 15 anos.

A empresa Ideaconsult International é a entidade que foi seleccionada para desenvolver o plano director de aviação civil de Moçambique. Criada em 2006 na Tunísia, é uma empresa de consultoria especializada em estudos em engenharia de transportes, estratégia, ordenamento do território, estudos ambientais, económicos, institucionais e sociais, assistência técnica e gestão de projectos.

A consultora externa vai desenvolver o plano director de aviação civil de Moçambique em parceria com a Engenharia, Ambiente e Planeamento, Lda., uma empresa sediada em Moçambique, que resulta da agregação da experiência e competência de um conjunto de técnicos Consultores em Engenharia, Ambiente, Arquitectura, Economia e Gestão. (Evaristo Chilingue)

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, desafiou há dias o Instituto Nacional de Comunicações (INCM) a comunicar mais e melhor com vista a esclarecer a sociedade moçambicana sobre os princípios que nortearam o reajuste das tarifas de comunicações telefónicas.

“Penso que há uma necessidade de mais comunicação para se entender qual foi o princípio para a determinação das actuais tarifas. Como dever do regulador, tem que assegurar que as tarifas sejam justas, transparentes e dentro do racional económico que sustenta as empresas e os clientes”, desafiou Magala.

A exortação do Ministro vem depois de o INCM conceder duas conferências de imprensa em menos de uma semana para falar da decisão de reajuste de tarifas de comunicações. Na primeira conferência anunciou que as tarifas cairiam, mas na prática os cidadãos constataram que aumentaram, o que criou polémica.

Na segunda conferência, o INCM explicou que a instituição e em coordenação com as operadoras decidiu banir os pacotes “Ilimitados”, pois, no seu entender, estes é que prejudicavam as operadoras.

Nessa perspectiva, Magala defendeu, por seu turno, que as operadoras de telefonia móvel devem ser empresas sustentáveis para que possam continuar a investir e expandir os seus serviços para mais moçambicanos.

“A indústria de telecomunicações tem que ser sustentável, mas para tal ela precisa de investimento, proveniente da receita da venda dos serviços. Para que haja sustentabilidade, temos ainda que ter o preço certo. Entretanto, se o custo começar a roer a receita, certamente vamos assistir à falência das empresas”, afirmou o governante, à margem de uma conferência organizada pelo Porto de Maputo.

No âmbito da comunicação defendida pelo Ministro e em resposta às reacções em torno da revisão das tarifas de voz e dados de internet no país, o INCM anunciou na última sexta-feira (10 de Maio), em conferência de imprensa, que orientou as operadoras a criarem pacotes de dados de internet especificamente para jovens, num valor de 0.03 Meticais que equivale a 30 Meticais por cada GB.

Trata-se de pacote de dados especificamente para a camada juvenil e terá um custo de 0,03 Meticais/MB, o que significa que com 15 Meticais dá direito a 500MB e 30 Meticais dá direito a 1GB. A medida tomada foi para atender às necessidades de jovens estudantes, empreendedores e muitos outros que têm nas comunicações uma fonte de renda. (Evaristo Chilingue)