Daniel Francisco Chapo é o homem que se segue.

Nascido em 1977, ele é o primeiro candidato da FRELIMO a Presidente da República,  que nasce depois da independência nacional, proclamada dois anos antes, em 1975.

Ao longo de vários meses, os moçambicanos foram consumindo informação – alguma verídica, outra nem por isso – indicando nomes de possíveis pré-candidatos: o seu nome jamais foi, em lado algum, mencionado, como aliás nenhum dos outros cinco indicados pela Comissão Política do partido, nomeadamente: Damião José, Roque Silva, Esperança Bias e Francisco  Mucanheia. De resto, na composição final da lista, do dia 5, Daniel Chapo vinha em último lugar.

Tal como a maioria dos outros moçambicanos, é relativamente pouco o conhecimento que temos  do perfil do candidato a novo inquilino da Ponta Vermelha.

Eu conheci-o em 2015, quando ele foi nomeado Administrador do Distrito de Palma, o distrito do gás,  na Província de Cabo Delgado, lá no extremo norte de Moçambique.

Já nessa altura, e bem antes do terrorismo, Palma era zona de conflito. Ou, pelo menos, de alta tensão social. Os processos de retirada de camunidades da península de Afungi, das suas zonas de origem, para dar lugar à construção de infra-estruturas associadas à exploração de gás natural da bacia do Rovuma agitavam, então, a região.

Os “maus da fita”

As meetodologias de consultas comunitárias sobre reassentamentos e compensações às comunidades directamente afectadas constituiam fontes de constantes fricções entre, por um lado, o governo e a petrolífera americana, Anadarko, e por outro, aquelas comunidades e grupos de organizações da sociedade civil, que monitoravam o processo. Entre estas, estava o Centro Terra Viva e o SEKELEKANI, encabeçadas pelos seus directores, Alda Salomão e nós próprios, respectivamente.

O governo, no distrito  e na Província,  mal se entendia com as comunidades , que boicotavam sucessivas reuniões, dizendo-se enganadas: é aí onde as OSCs eram empurradas para a fogueira, acusadas de, na calada da noite, manipular as comunidades, mobilizando-as para “bloquearem o desenvolvimento do país”. O ambiente em 2013 e 2014 andava, pois, muito turvo.

E é assim que, numa manhã, sem mais nem porquê, dois agentes da Polícia, levando  armas de guerra, vão à procura da Directora do CTV, Alda Salomão, e do seu local de acomodação, vão escoltá-la, qual perigosa criminosa,  até à Esquadra local, aonde a interrogam sobre o que estaria a fazer em Palma. Daí vai, a Polícia, determinar que, doravante, quando para lá ela se deslocasse, devia apresentar-se “às autoridades competentes”...Tudo a mando do Administrador distrital.

Nós mesmos, em plena reunião do Conselho Consultivo Distrital, que tinha como ponto único de agenda, o debate final do processo de consultas comunitárias sobre  reassentamentos, vamos ser alvo de ataque feroz do Administrador do Distrito. Em público, somos aí “denunciados”  como  “hienas e feticeiros” que, à calada da noite, andam a distribuir panfletos, agitando as comunidades para bloquear os trabalhos em curso na região. Isto, em reacção à nossa contestação contra a posição que o Administrador tinha acabado de anunciar, remetendo os camponeses à Internet, para endereçarem qualquer  reclamações ao  Governo... por via do correio electrónico, vulgo “email” (!)

O apaziguador

Assim, em 2014 o ambiente em Palma tinha-se tornado  extremamente pesado, em que as comunidades boicotavam reuniões de consulta promovidas pela Anadarko e dirigidas pelo governo, e onde este hostilizava as OSC , considerando-as culpadas pela tensão ora instalada.

Entretanto, com cada vez maior frequência, ouvia-se falar de “estranhos” que entravam em Mesquitas trajados de forma pouco conhecida localmente e levando catanas ou navalhas à cintura; e que  preconizavam formas estranhas de pregar o islão...O que aumentava o nervosismo das autoridades.

É neste contexto que Daniel Chapo chega a Palma, transferifo de Nacala-a Velha, na vizinha Provincia de Nampula. No primeiro encontro, na sede do governo distrital ,vai  ocorrer, de imediado, um fenómeno que me “baralha”:  a sua altura, contrastando com uma atitude de humildade e muita cordialidade: em tudo, o oposto do seu antecessor!

Na ocasião, disse ele,  entre outras coisas, que estava ali para ouvir, pois sabia que nós lá temos estado, há já algum tempo. Sem nossa  solicitação (provavelmente nem nos teriamos atrevido a a faze-lo)  ele disponibiliza, logo , os seus contactos telefónicos.  Estou eu na companhia de Camilo Nhancale, o entretanto falecido Director da KUWUKA. À nossa saida daquela audiência,  perguntamo-nos, estupefactos:  “O que teremos feito, de tão diferente, para tão cordial encontro?”. Nada! Não tinhamos feito nada.

Não sabemos se ele tinha, especificamente, como missão, “pacificar” a zona; recuperar a autoridade/ legitimidade do governo distrital perante as comunidades em estado de alta tensão, e criar um ambiente de diálogo são com a sociedade civil.  Ora, se esta sua transferência para Palma não tinha, especificamente, esta missão...o facto porém é que, da nossa perspectiva, esse foi o resultado quase imediato que ele logrou alcançar nesta zona  do extremo Norte de Moçambique.

Afinal que questões críticas estavam em causa em Palma? Estavam em causa questões complexas das comunidades afectadas: a sua remoção involuntária de suas terras de origem, e consequente reassentamento em outras terras; o seu direito a compensações justas por perdas e danos e garantia de restauração de meios de vida sustentáveis. O que a sua abordagem impunha? Ela impunha estratégias de engajamento e de comunicação com as comunidades impactadas , que fossem genuinas; que não só fossem honestas e sem esquemas ardilosos,  mas também assim parecessem aos olhos de todos.

Um clima de  diálogo são  entre, por um lado, o governo e a Anadarko, e, por outro, as comunidades locais e OSCs, tinha assim sido  (re)estabelecido. Ninguém mais nos atribuia adjectivos pejorativos.

Mas um ano depois, em 2016, o administrador de Palma é promovido a Governador Provincial de Inhambane. Contudo, a mudança tinha sido introduzida, e o seu substituto em Palma,  Davide Machambuco,  consolidou-a.

Não sabemos se foi  esta  acção “apaziguadora” em Palma que motivou o Presidente da República, Filipe Nyusi, a elevar-lhe as responsabilidades governamentais,  designando-o  Governador de Inhambane. Lá onde, tal como em Palma, as relações entre a empresa petrolífera sul-africana, SASOL, e as comunidades das zonas onde ela explora gas – Pande /Temane – andavam profundamente azedas,tendo entretanto, melhorado substancialmente, nos ultimos anos.

Com o “padrinho” de Homoine

Mas o nosso contacto em Inhambane não vai ocorrer em torno do gás de Vilanculo: vai ser em outro contexto, bem mais a Sul da Provincia, no distrito de Homoine. Por iniciativa do Governo Distrital, foi-nos atribuido o titulo honorífico de Padrinho do Distrito. Qual é, nessa qualidade, a nossa missão? Nada mais, nada menos, do que representar e defender os mais nobres interesses das populações locais, em prol do seu desenvolvimento. Cruzamo-nos, nesssa qualidade, com o Governador Daniel Chapo, em Homoine e na Cidade de Inhambane, em encontros de absoluta cordialidade e abertura. Lançamos, em Homoine, planos estratégicos de desenvolvimento do Distrito, em ocasiões  asssociadas a feiras agro-pecuarias, em que o Governador vincava, sempre, o que nos parece ser o seu carácter de fundo: abertura, comunicação, cordialidade e simplicidade.

Estou profundamente convencido  de que foi com estes valores – entretanto cada vez mais escassos na  nossa cultura governativa – que o administrador Daniel Chapo, em muito curto espaço de tempo, logrou acalmar as ondas revoltas e desnorteadas de  Palma, em 2015, promovendo  diólogo são, sob o vento por vezes muito forte, das tardes do Rovuma. Sem esquemas nem engodos.

Não é mesmo disso que a Pátria Amada precisa? Ainda temos fé em Moçambique!

Os meninos com idades compreendidas entre os 13 e 17 anos de idade foram resgatados da fábrica pela polícia e funcionários do departamento de Trabalho e Emprego, depois de traficados para a África do Sul. O Departamento de Desenvolvimento Social de Gauteng está a finalizar os detalhes sobre o repatriamento de oito adolescentes moçambicanos traficados para a África do Sul no passado mês de Janeiro.

O porta-voz do departamento, Themba Gadebe, disse que os adolescentes foram encontrados numa fábrica chinesa em Nigel, cidade de Ekurhuleni, província sul-africana de Gauteng, durante uma operação policial há três meses. Durante a inspecção, descobriu-se que a fábrica empregava crianças e estrangeiros sem documentos.

“As crianças, que têm entre 13 e 17 anos, foram entregues ao Centro de Assistência Infantil e Juvenil Mary Moodley, em Benoni. Foi aberto um processo contra o proprietário de uma empresa de fornecimento de energia eléctrica em Nigel, com três acusações: trabalho infantil, más condições de trabalho e emprego de menores indocumentados", disse Gadebe.

Ele disse que os assistentes sociais entrevistaram os rapazes que lhes disseram ser da aldeia de Nhacutse, em Xai-Xai, província de Gaza. Os adolescentes relataram que chegaram à África do Sul no dia 15 de Janeiro num táxi, com cerca de 14 outros rapazes da sua aldeia depois de terem sido recrutados pelo motorista da empresa Nigel em Moçambique.

“Presume-se que o taxista vem da mesma aldeia e perguntou a jovens e famílias interessadas em trabalhar em Joanesburgo, na África do Sul. Ele informou aos recrutas e familiares que não havia necessidade de passaportes ou documentos”, disse Gadebe.

Os rapazes disseram que um minibus circulava pela sua aldeia, prometendo melhores oportunidades àqueles que queriam vir para a África do Sul.

“Segundo as vítimas do tráfico, dentro do minibus havia outras crianças da mesma idade usando sapatilhas caras e iPhones, convencendo-as a irem com elas”.

Na terça-feira (07), o Tribunal de Menores de Nigel deu permissão ao Departamento para libertar os rapazes do Centro para os repatriar e entregá-los aos seus homólogos em Moçambique.

"Isto permitirá-nos repatriá-los e entregá-los aos seus homólogos em Moçambique, que então encarregar-se-ão de levar as crianças para os seus pais. Isto foi possível depois que o consulado moçambicano lhes emitiu documentos de viagem temporários e accionou um processo cuidadoso entre os departamentos de desenvolvimento social dos dois países.

“As crianças serão entregues aos assistentes sociais no posto fronteiriço de Komatipoort” junto a Ressano Garcia, disse Gadebe.

Um dos rapazes, cujo nome não pode ser revelado para proteger a sua identidade, disse: “Finalmente, estou feliz por voltar para a minha família porque o homem que nos trouxe aqui na África do Sul mentiu-nos. Tudo o que ele nos prometeu era mentira.

“Não é que estivéssemos a morrer de fome de onde viemos. A nossa intenção era trabalhar enquanto estudamos, e íamos comprar sapatilhas da Força Aérea e iPhones, mas para a nossa surpresa ficamos trancados num corredor onde trabalhávamos dia e noite. Eles pagavam-nos 75 rands por dia e só éramos autorizados sairmos aos domingos para comprarmos comida e produtos de higiene pessoal.

“Aqui na África do Sul faz muito frio e não tínhamos agasalhos, mas os assistentes sociais conseguiram arranjar-nos agasalhos”, disse um rapaz resgatado.

Outro rapaz disse que estava preocupado com a mãe porque ela não sabe que ele foi traficado para a África do Sul.

“Eu estava a fazer a sexta classe e este ano ia fazer a sétima, mas em janeiro já estávamos na África do Sul. Eu não tive chance. O motivo que me levou a entrar no táxi naquele dia foi porque aqueles meninos usavam sapatilhas caras e levavam iPhones, e eu sabia que a minha mãe não tinha dinheiro para comprar aqueles artigos.

“Estou feliz porque, finalmente, vou reencontrar a minha família depois de tanto tempo. Voltarei para a África do Sul, mas como uma pessoa responsável e com documentos legais”, afirmou.

Uma gestora do Departamento de serviço social em Nigel, Baby Makhumisani, disse que o repatriamento das crianças destaca a luta contra o tráfico como parte da agenda de consciencialização no âmbito da Semana de Protecção à Criança.

“As crianças estão felizes e nós estamos felizes como equipa porque conseguimos concluir a questão. Estas crianças, que foram colocadas nas nossas instituições, já não eram felizes porque havia uma barreira linguística. Às vezes, os assistentes sociais recebem chamadas de instituições queixando-se de que se recusam a comer", disse Makhumisani.

Gadebe disse que o dono da fábrica foi preso. No entanto, a fábrica continua operacional. (Sowetan)

Em 2022, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) comunicou uma redução significativa da dívida da empresa nacional de petróleo e gás, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), de 2,98 mil milhões de USD para 18 milhões de USD. Esta descida acentuada foi atribuída principalmente ao isolamento do financiamento de projectos da ENH através de Sociedades de Propósito Específico (Special Purpose Vehicles, SPVs), localizadas nos Emirados Árabes Unidos (EAU).

Entretanto, um estudo apresentado esta quarta-feira (08) pelo Centro de Integridade Pública (CIP) conclui que a referida transferência dos empréstimos do projecto Coral Sul da ENH para uma SPV pode resultar em perdas na retenção na fonte que variam entre 100,7 e 276,6 milhões de USD.

“Além disso, a nossa análise indica que as garantias emitidas pelo consórcio de gás para a participação da ENH no financiamento do projecto Coral Sul poderão reduzir as receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas em Moçambique, entre cerca de 51,7 milhões de USD e 68,9 milhões de USD, devido ao tratamento destas garantias financeiras como despesas dedutíveis”, lê-se no relatório do estudo.

Do relatório do estudo consta também que a justificação para a ENH, uma entidade estatal, participar em tais estruturas financeiras permanece pouco clara, levantando preocupações sobre a sua governação num contexto de incentivos evidentes para que os consórcios internacionais utilizem SPVs para obter vantagens fiscais.

“Esta evasão estratégica da retenção na fonte em Moçambique, através de SPVs, sugere implicações fiscais mais amplas. Esta situação requer um apelo para uma maior transparência no que diz respeito às manobras financeiras, por parte das empresas multinacionais e da ENH, juntamente com medidas políticas estratégicas destinadas a preservar os interesses fiscais de Moçambique”, refere a fonte.

Em resposta aos desafios relacionados com o sector de hidrocarbonetos de Moçambique, o CIP apresenta recomendações políticas para salvaguardar a saúde fiscal e garantir o desenvolvimento sustentável.

O destaque das recomendações vai para a melhoria da supervisão, que deve ser reforçada para monitorizar mais de perto as transacções que envolvem SPVs em paraísos fiscais, garantindo processos transparentes de prestação de contas e auditoria, que salvaguardem a integridade das políticas fiscais de Moçambique e protejam o país contra a erosão da sua base tributária.

O CIP recomenda igualmente o estabelecimento de quadros de políticas fortes, incluindo um Tribunal de Contas independente, para controlar o poder executivo e evitar a má distribuição das receitas dos recursos. Isto reforçará a capacidade reguladora e promoverá a responsabilização de todas as partes interessadas.

A organização da sociedade civil sugere ainda que o Ministério da Economia e Finanças juntamente com a ENH sigam as directrizes do Fundo Monetário Internacional (2024) e publiquem actualizações trimestrais sobre as dívidas, reembolsos, acumulações de juros, modificações do prazo da dívida, saldos de garantias estatais da ENH, bem como dados de produção e desempenho financeiro dos projectos de LNG.

O estudo recomenda ainda que os tratados fiscais que possam facilitar a evasão fiscal sejam avaliados e, quando necessário, devem ser renegociados os impostos, assegurando que as entidades multinacionais contribuam de forma justa para as receitas fiscais de Moçambique. Como medidas vitais para evitar a evasão fiscal, deve se colmatar as lacunas nos acordos de dupla tributação existentes e ser-se cauteloso na celebração de novos acordos. (Carta)

Ainda não entrou em funcionamento o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), entidade criada para gerir as receitas do gás natural do Rovuma, porém, deverá arrancar as suas operações com um saldo de 2.384 milhões de Meticais, de acordo com os cálculos feitos pela “Carta”, com base nos dados avançados pelo recente Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao primeiro Trimestre de 2024.

O documento, divulgado na semana finda pelo Ministério da Economia e Finanças, refere já estar na Conta Transitória – uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT) – um valor total de 5.960 milhões de Meticais, proveniente das receitas do gás natural da bacia do Rovuma. Refira-se que a Conta Transitória é o local onde deverá ser canalizada toda a receita do gás natural do Rovuma antes de ser transferida para o Fundo Soberano e ao Orçamento de Estado. A conta está sediada no Banco de Moçambique.

De acordo com o Relatório do Governo, o valor resulta da cobrança das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural no montante global de 94.2 milhões de USD (equivalente a 5.960 milhões de Meticais, ao câmbio de 63.,27 Meticais, de 28 de Março último). O montante é a soma da receita de 800 mil USD de 2022; 73.37 milhões de USD de 2023; e 20.07 milhões de USD referentes ao primeiro trimestre de 2024.

Sublinhar que, do montante colectado e depositado na Conta Transitória do Banco Central, 33.65 milhões de USD são provenientes do Imposto sobre a Produção do Petróleo e 58.59 USD resultam do Petróleo-Lucro, um mecanismo de partilha de produção. Do bónus de produção, o Governo só conseguiu arrecadar 2,00 USD, conquistados em 2023.

No entanto, de acordo com a alínea a) do número quatro, do artigo oito da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano, nos primeiros 15 anos de operacionalização do Fundo, 40% das receitas é que vão efectivamente para a entidade e 60% para vão para o Orçamento de Estado. Assim, nos cálculos da “Carta”, dos 5.960 milhões de Meticais, apenas 2.384 milhões de Meticais se destinam efectivamente ao Fundo Soberano, enquanto o remanescente será alocado ao Orçamento de Estado.

Refira-se que o Governo prometeu, a 12 de Março último, a operacionalização do Fundo Soberano para finais daquele mês ou princípios do mês de Abril, porém, até hoje a instituição ainda não entrou em funcionamento. Lembre-se que o Banco de Moçambique será o gestor operacional da entidade. (A. Maolela)

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação dos Estudantes Finalistas Universitários de Moçambique (AEFUM) submeteram, nesta quarta-feira (08), uma carta ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), o órgão regulador das comunicações, a contestar a subida das tarifas de dados e chamadas, que entraram em vigor no último sábado.

“Submetemos o nosso posicionamento conjunto dos Estudantes Universitários de Moçambique e da União Nacional dos Estudantes em torno da elevação das tarifas de comunicação e dados móveis. Nós sentimos que estas tarifas, que subiram praticamente na ordem dos 150 por cento, afectam directamente os estudantes a todos os níveis, desde o elementar até ao superior”.

O representante da UNE, Nélio Zunguza, avança: “ao continuar com esses preços, podemos retroceder naquilo que são os avanços que tínhamos alcançado como país em termos de digitalização, avanços tecnológicos e pesquisa”, frisou.

Segundo Zunguza, os estudantes entendem que, com a subida destas tarifas, a pesquisa fica ameaçada. “Já era um desafio para nós adquirirmos as recargas, nos preços anteriores e agora as coisas tornaram-se mais difíceis ainda, mesmo para os nossos pais que custeiam os nossos estudos. E isso coloca Moçambique na lista dos dez países com a internet mais cara de África”.

Na ocasião, a fonte explicou que a carta submetida ao INCM também é do conhecimento do Ministério dos Transportes e Comunicações, da Secretaria da Juventude e Emprego, do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior.

Entretanto, o grupo diz que, caso não seja respondida esta petição, poderão explorar outros passos, até esgotarem todos os mecanismos para que a situação seja regularizada. Já o INCM diz que a subida das tarifas visa permitir a expansão da rede de telefonia móvel em zonas mais recônditas. Garante ainda que, não obstante o clamor dos utentes, Moçambique continua com uma das taxas mais baixas de África e já pode competir com outros países.

Por outro lado, “Carta” soube que um grupo de cidadãos, sob direcção de activistas dos direitos humanos, anunciou uma marcha para o dia 18 do presente mês até ao INCM para submeter uma petição contra o alto custo das tarifas de internet e chamadas. (M.A)

Graham Kerr, o CEO  da  South 32, a empresa internacional de mineração e metais que é o principal accionista da Mozal, reagiu ontem à alegação frequente de que a Mozal não paga impostos em  Moçambique. 

Kerr disse que o governo  de Maputo recebe “royalties” de um por cento das receitas da Mozal, mais o dividendo a que tem direito como accionista. Ele admitiu que a Mozal ainda não paga qualquer imposto sobre o rendimento das sociedades.

Mas realçou que os funcionários directos e indirectos da Mozal pagam imposto sobre o rendimento de pessoas singulares,  acrescentando  que 6,9 ​​por cento dos impostos directos moçambicanos provêm da Mozal.

A futura expansão da fundição de alumínio da Mozal em Beluluane, nos arredores de Maputo, depende de um novo contrato para o fornecimento de electricidade à fundição, segundo Graham Kerr.

Em declarações aos jornalistas, depois de se reunir em Maputo com o primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, Kerr disse que o actual contrato ao abrigo do qual a Mozal compra a sua electricidade expira em 2026. Espera que seja possível prolongar o contrato até pelo menos 2030.

A Mozal compra a sua energia à empresa eléctrica sul-africana Eskom, mas Kerr argumenta que, na realidade, a energia é moçambicana. Isto porque a Eskom compra 1.150 megawatts à empresa moçambicana Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que explora a barragem de Cahora Bassa, no rio Zambeze.

A Eskom vende então 950 megawatts à Mozal. Ainda não existe uma linha de transmissão de electricidade do Vale do Zambeze para Maputo e, portanto, a energia da HCB deve chegar à Mozal através da Eskom.

A Eskom enfrenta enormes problemas na África do Sul e foi forçada a adoptar um programa de cortes contínuos de energia (conhecido como “redução de carga”). Os consumidores sul-africanos podem opor-se ao desvio de 950 megawatts para operar uma indústria moçambicana – mesmo que se possa argumentar que esta energia teve origem em Moçambique.

Kerr disse que a Mozal não pode pensar muito no futuro até ter assegurado um acordo de longo prazo para a compra da energia que a fundição necessita.

Actualmente, as duas linhas de produção da Mozal produzem 580 mil toneladas de alumínio por ano, que consomem 950 megawatts de electricidade, tornando a Mozal de longe o maior consumidor de energia do país.

Há sugestões de que uma terceira linha de produção seja adicionada, mas Kerr ressaltou que essas discussões não podem avançar até que a questão do fornecimento de energia seja definitivamente resolvida.

Ele descartou a construção de nova capacidade de produção em outras partes do país. Uma terceira linha de produção aproveitaria as infra-estruturas existentes, enquanto a construção de uma fundição inteiramente nova, por exemplo, no norte de Moçambique “seria muito mais desafiadora”. (Carta/AIM)