O recrudescimento do crime de raptos voltou a ser tema de debate na Assembleia da República, durante a apresentação da Informação Anual da Procuradora-Geral da República à Assembleia da República.

Dirigindo-se aos deputados na manhã desta quarta-feira, Beatriz Buchili afirmou que o combate ao crime de raptos encontra barreiras, devido ao envolvimento não apenas de agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e da Polícia da República de Moçambique (PRM), mas também de advogados e até magistrados.

“O envolvimento de alguns membros de corporações ou sectores ligados ao tratamento desta matéria, tais como SERNIC, PRM, advogados e até magistrados, bem como de outros actores do judiciário, cria fragilidades na investigação e instrução dos respectivos processos, além de perigar a segurança daqueles servidores públicos que estão comprometidos com o combate ao crime”, disse a fonte.

No entanto, Buchili não avançar o número de advogados e magistrados (do Ministério Público e nem Judiciais) envolvidos. Também não revelou as medidas que estão a ser tomadas pela PGR para “desmascarar” os referidos magistrados e advogados envolvidos nos crimes de raptos, um dos mais lucrativos do país.

Como resultado de bloqueios, a PGR disse que, no ano passado, foram registados apenas 14 processos, contra 18 de 2020, verificando-se uma redução de 22,2%. Revelou ainda existirem vítimas que continuam a pagar pela sua liberdade, devido às constantes chantagens que recebem dos raptores após a sua libertação.

No seu discurso, a Procuradora-Geral da República confirmou a existência de células de raptos em países vizinhos, como a África do Sul, tal como o envolvimento de reclusos na organização e coordenação deste tipo de crimes.

Refira-se que uma investigação jornalística revelou a existência de cidadãos moçambicanos que lideram crimes de rapto na África do Sul, com envolvimento de agentes corruptos da Polícia Sul-africana. A mesma investigação revela o envolvimento do recluso Nini Satar, que se encontra detido na Cadeia de Máxima Segurança.

Sublinhar que desde a eclosão dos crimes de raptos, em 2011, as autoridades juiciaais nunca conseguiram encontrar os mandantes dos raptos, limitando-se apenas à detenção e condenação dos sequestradores e carcereiros.

Sanções no SERNIC

No seu Informe, de 198 páginas, das quais 81 de elementos textuais (conteúdo), Beatriz Buchili não abordou directamente o nível de envolvimento dos agentes do SERNIC nos casos de rapto. Disse apenas que aquela instituição instaurou 96 processos disciplinares, sendo que 11 culminaram em expulsão; dois em demissão; 21 em multa; e cinco em repreensão pública. Foram arquivados 24 processos e 33 ainda correm seus termos.

Revelou ainda terem sido desencadeados 48 processos criminais contra 53 agentes, tendo-se deduzido despacho de acusação em cinco processos e remetidos aos Tribunais. Os restantes encontram-se em instrução preparatória.

Segundo a titular da acção penal, o SERNIC tem estado a reforçar as acções no controlo da disciplina interna dos seus membros, com vista a obstar desvios de condutas, porém, sublinhou que a exiguidade de meios materiais (equipamentos técnico-operativos e meios circulantes) condiciona a eficácia desta instituição para a “plena e tempestiva investigação à altura dos desafios impostos pela criminalidade organizada e transnacional”. (Carta)