O mercado financeiro tem conhecimento de que o Banco Central permitiu “facilidades” no cumprimento das normas prudenciais que possibilitam ao Moza, por um determinado número de anos, não cumprir essas normas na sua plenitude. A este respeito, “Carta” não dispõe dos valores reais de boa parte dos indicadores de gestão, porque os mesmos não foram publicados.

O Moza ou o Banco Central, querendo, poderão contrariar esta informação, caso a mesma não tenha sustentação, ou completar a informação que falta, permitindo assim a plena compreensão sobre a situação real do Banco. Uma leitura linear da degradação dos indicadores anteriormente mencionados (no nosso artigo de destaque ontem) apontam claramente para o reforço urgente de capitais adicionais depois de, em 2017, o BM ter emprestado MT 11.712 mil milhões de meticais (cerca de USD 186 milhões, ao câmbio de MT 60 por cada USD), sem juros nem prazo de reembolso, à Kuhanha, SA, uma sociedade privada que gere os interesses privados dos trabalhadores do BM.

Este empréstimo foi concedido em Violação da Lei Orgânica do BM - Artigo 42º da Lei 1/92 de 3 de Janeiro, que veda ao Banco Central conceder crédito, excepto a instituições de crédito. Nesta mesma transação, ao contrair um empréstimo junto do BM, a Kuhanha violou o Decreto 25/2009 de 17 de Agosto, Art. 37º a 39º (Fundos Pensões no Âmbito da Segurança Social Complementar). A Kuhanha é um Fundo de Pensões, cuja supervisão pertence ao Instituto de Seguros de Moçambique 11.

O Presidente do CA da Kuhanha é Rogério Zandamela que, em simultâneo, ocupa o cargo de Governador do Banco; A Kuhanha, é o accionista maioritário do Moza. Assim, sobre o Conselho de Administração do da Kuhanha, presidida por Rogério Zandamela recai a responsabilidade primeira da degradação financeira acelerada do Banco intervencionado; Este é um exemplo de que o Banco Central não deve gerir directamente um banco comercial – não apenas compete de forma desigual com a restante banca como dilui as sua funções de supervisão.

Se o Moza não fosse dirigido pela Kuhanha, cujo presidente é a mesma pessoa que dirige o BM, com os indicadores em processo de degradação, acima mencionados, qual seria a actuação do Banco Central sobre os accionistas e sobre os gestores? Em contrapé com a propalada transparência e contrariamente às normas de apresentação do Relatório e Contas pelos bancos, o próprio Banco de Moçambique ainda não publicou o Relatório e Contas auditado de 2019 nem o de 2020. Igualmente, a Kuhanha não tem apresentado publicamente os seus relatórios auditados.

É importante que as contas sejam publicadas para se conhecer o impacto dos prejuízos do Moza sobre as contas dos seus accionistas e sobre o empréstimo concedido pelo BM à Kuhanha. Os balanços publicados tornam clara a origem dos capitais para os novos aumentos de capital, para que não ocorra mais um empréstimo ilegal por parte do BM à Kuhanha. (Carta)