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Estudo apresentado, há dias, pela Coligação Cívica da Indústria Extractiva (CCIE) revela que o Governo está a negligenciar o acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, ratificado por Moçambique, em Novembro de 2017. Em causa, a análise aponta a falta de interesse do Executivo em criar condições para garantir a viabilidade da extracção do gás natural sem colocar em causa os esforços tendentes à redução de emissões de dióxido de carbono.
Como consequência, o estudo, intitulado “Implicações do Regime Fiscal na Colecta de Receitas e Transparência no Sector Extractivo”, infere que a negligência de questões de climas constitui risco de erosão de receitas extractivas para Estado, especialmente, no concertante à exploração do gás natural.
Apresentado pela activista e especialista em indústria extractiva, Fátima Mimbire, a análise lembra que os esforços para redução de emissões implicam o redimensionamento de algumas actividades, como é o caso da exploração e produção de combustíveis fósseis. Nesse sentido, Moçambique, que nos últimos anos tem estado a basear a sua economia na extracção de recursos como o carvão, gás natural e no futuro (petróleo leve) e deposita grandes expectativas de receitas fiscais na extracção de gás natural, poderá ser significativamente afectado.
“O acordo de clima coloca em causa o futuro da extracção e utilização de combustíveis fósseis, com destaque para o gás natural, que foi considerado, durante algum tempo, como uma alternativa limpa ao carvão e ao petróleo, sobretudo, devido aos seus métodos produtivos e se desaconselha a usar como fonte de energia eléctrica”, afirmou Mimbire.
Durante a apresentação do estudo, a especialista referiu-se a um estudo realizado pela "Carbon Tracker" em 2020, para sublinhar que os níveis actuais de investimento em combustíveis fósseis estão desajustados das metas de redução de emissões do Acordo do Clima, colocando 1,6 trilhão de USD de investimentos em risco, se o mundo não agir em conjunto no combate às mudanças climáticas.
No sector de gás, destacou Mimbire, estima-se que cerca de 228 biliões de USD de investimentos futuros estejam em risco. “Em Moçambique ainda não iniciou o debate, pelo menos publicamente, sobre como garantir a viabilidade da extracção do gás natural sem colocar em causa os esforços tendentes à redução de emissões de dióxido de carbono, que ocorre através da emissão do metano expelido a partir dos sistemas de queima de gás natural, conhecido por flaring”, afirmou Mimbire.
Todavia, no estudo, a investigadora realça que a própria Total (que com demais empresas implementa o Projecto Mozambique LNG, na Bacia do Rovuma) assumiu compromissos de incorporar nas suas operações, acções protectivas do ambiente e está a alocar 400 milhões de USD em investimento para tais acções.
Mimbire assinalou, porém, que acordos do clima serão mais efectivos a partir de 2030, altura em que, de acordo com projecções, as receitas significativas começarão a fluir para o Estado e os projectos atingirão o ponto de equilíbrio, mas, perante a actual negligência do Governo em debater assuntos sobre o clima, os investimentos para a expansão poderão estar em causa.
Lembre-se que Moçambique tem reservas de gás natural estimadas em cerca de 270 trilhões de metros cúbicos, cuja exploração vai arrancar nos próximos anos. Nesse âmbito, o Governo prevê arrecadar perto de 100 mil milhões de USD, durante o ano de vida dos três projectos em instalação na Bacia do Rovuma. (Evaristo Chilingue)
