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As quatro portagens da Estrada Circular de Maputo, em construção, vão começar a operar, “saqueando do bolso” do automobilista, em troca de “um lindo presente, mas envenenado”, a partir de finais de Janeiro corrente. A informação foi avançada há dias pela Administradora Financeira da Rede Viária de Moçambique (REVIMO), concessionária da estrada, Aurora Mussá, falando em debate organizado pela Televisão de Moçambique (TVM).
Trata-se de um presente envenenado porque o anúncio da previsão de entrada em funcionamento vem agitar ainda mais as águas sobre o assunto. É que a “cobrança nas quatro portagens começa em finais deste mês, mas até aqui o Governo ainda não anunciou as taxas, em clara violação do direito à informação”, apesar de a REVIMO ter mandado a proposta ao Governo, critica o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD). Além disso, aquela organização da sociedade civil critica o facto de “o processo de fixação das taxas de portagens não estar sujeito a debate público. Os utentes da estrada estão a ser excluídos do debate”.
Dos velhos problemas, persiste, no assunto portagens na Circular, a violação do Decreto 31/96, de 16 de Julho, que aprova o regime de concessão de estradas e pontes com portagem. Este decreto prevê, no artigo 13, que o “Governo se reserva à faculdade de construir estradas em condições regulares de piso, oferecendo transitabilidade ao tráfego rodoviário como via alternativa à estrada com portagem ou às suas intersecções ou confiar à concessionária a respectiva construção”.
O CDD critica ainda a “extensão do prazo de concessão das estradas para 20 anos (contrariando a Lei 15/2011, de 10 de Agosto, que fixa um máximo de 10 anos para contratos de gestão de empreendimento em situação operacional), com os investimentos feitos pela concessionária”.
Num artigo a que tivemos acesso, a organização afirma tratar-se de um grande equívoco, pois não houve nenhum investimento de vulto, visto que a estrada já estava operacional e as obras, por exemplo, do Nó de Tchumene (intersecção entre a Estrada Circular e EN4) já estavam em estado avançado.
Outro problema está na instalação da portagem de Cumbeza, um pouco depois de Zimpeto para quem vai a Marracuene. Esta portagem está na Estrada Nacional Número 1, uma via não concessionada à REVIMO.
Mesmo com essa série de problemas, as portagens na Circular vão em breve começar a facturar, saqueando do bolso do automobilista em troca de um lindo presente, cheio de benefícios, mas também envenenado por motivos acima referidos e por outros, como é o caso de falta de iluminação em alguns percursos da via. Dos benefícios, as portagens erguidas num âmbito de “utilizador-pagador”, a REVIMO vai oferecer ambulâncias e reboques em caso de acidentes.
Prevê ainda um desconto de até 70% para os operadores de transporte de passageiros e redução do custo da tarifa entre 7 a 60% para os automobilistas particulares que vão usar a via com maior frequência.
A REVIMO é uma Sociedade Anónima criada a 11 de Setembro de 2018, no Cartório Privativo do Ministério da Economia e Finanças. A empresa tem um capital social de 660 milhões de Meticais, dividido e representado por 66 mil acções, com o valor nominal de 10 mil Meticais.
É detida em 70% pelo Fundo de Estradas, 15% pelo Instituto Nacional de Segurança Social e os restantes 15% pela Kuhanya – Fundo de Pensões do Banco de Moçambique.
Além da Estrada Circular de Maputo e a Ponte Maputo-Katembe, também foi concessionada à REVIMO a Estrada Nacional Número 6, centro do país, e as estradas R453 (Macie-Praia de Bilene), N101 (Macie-Chókwè) e R448 (Chókwè-Macarretane), na província de Gaza. Antes de instalar as quatro portagens previstas, a REVIMO está a requalificar as vias por estarem largamente degradadas. (Evaristo Chilingue)
