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O reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) continua uma dor de cabeça. E no exercício económico de 2019 não foi diferente. No ano em referência, o Governo pagou de reembolso do IVA 143.900 mil Mts, dos 807.774.508 mil Mts a que estava obrigado, refere o Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo (TA) referente à Conta Geral do Estado (CGE) de 2019.
Os 143.900 mil Mts são referentes a oito pedidos de reembolso, que deram entrada na direcção regional centro, concretamente nas províncias de Sofala e Zambézia. De acordo com o Relatório e Perecer do TA, no ano passado foram apresentados, ao todo, um total de 354 pedidos, o correspondente a 807.774.508 mil Mts.
“Como se mostra no quadro, em 2019, foram apresentados 354 pedidos de reembolso do IVA, correspondentes a 807.774.508 milhares de Meticais, tendo sido autorizados oito, no valor de 143.900 milhares de Meticais”, refere o Relatório e Parecer do TA sobre a Conta Geral do Estado de 2019.
Na Direcção Regional Sul, tal como refere o relatório, duas delegações provinciais são descritas como tendo recebido pedidos. A da Cidade (177 pedidos) e a da província da Maputo (35). Ambas totalizam 212 pedidos de reembolso e que não conheceram autorização. Gaza e Inhambane não apresentam pedidos de reembolso.
Para o caso da Direcção Regional Centro, as delegações de Sofala, Manica, Zambézia e Tete registaram, sequencialmente, 67; sete; 15 e 27 pedidos de reembolso. Destes, apenas em Sofala e Zambézia é que tiveram autorização em número de quatro, em cada uma das províncias.
A Direcção Regional Norte, que congrega Nampula, Cabo Delgado e Niassa, registou 31 pedidos, mas todos eles não viram os respectivos reembolsos autorizados.
O Relatório do TA aponta que o Governo, em sede do contraditório, alegou, no entanto, que “das solicitações efectuadas a nível das unidades de cobrança e apresentadas na Direcção de Reembolso contabilizam 524 pedidos no montante de 16.074,39 milhões de Meticais, dos quais, 376 pedidos no montante de 11.912,43 milhões de Meticais foram tratados e, destes, 227 solicitações correspondentes a 4.926,11 milhões de Meticais foram pagos”.
O documento, que temos vindo a citar, diz, igualmente, que o Governo, durante o contraditório, disse que “16 processos, totalizando 625,10 milhões de Meticais, aguardam reembolso”.
Concretamente, a Conta Geral do Estado tem por objecto evidenciar a execução orçamental e financeira e apresentar o resultado do exercício e a avaliação do desempenho dos órgãos e instituições do Estado.
Nos termos da lei, compete ao Tribunal Administrativo emitir o relatório e o parecer sobre a Conta Geral do Estado e remeter à Assembleia da República. (Ilódio Bata)
