O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), suspendeu o concurso internacional de marcação de combustíveis, na sequência de uma providência cautelar interposta em finais de Julho passado, ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, pela actual provedora do serviço, por se ter pressentido que não ia ganhar novamente o concurso milionário.

Era espectável, pois, contra a lei ninguém é superior. Mas será que mesmo assim a SIPCA vai ganhar da próxima? O despacho do MIREME, a que “Carta” teve acesso, é datado de 18 de Agosto corrente. “(…) notificamos a interposição de reclamação do concurso (…) pela concorrente SICPA, SA. Em consequência, informa-se que está suspenso o andamento do concurso, nos termos do Art.275 do Regulamento (…)” de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de serviços ao Estado, diz o documento assinado pelo Secretário Permanente do MIREME, Alfredo Nampete.

Embora o documento não detalhe, apuramos que se trata de uma suspensão temporária para permitir a actuação do Tribunal.

Embora a SICPA (que conforme já escrevemos, em Moçambique usa o lobby do veterano da luta armada Raimundo Pachinuapa) tenha ganho a suspensão do concurso, será que quando se relançar terá margem para renovar o contrato?

Lembre-se, a reclamação da SICPA cinge-se, conforme a companhia expôs ao Tribunal, principalmente no facto de a elaboração dos documentos do concurso não ter observado alguns requisitos legais imperativos, em clara violação do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de serviços ao Estado.

O concurso em causa foi lançado em Junho passado e conta com quatro concorrentes, dos quais a SICPA de origem suíça, que marca os combustíveis desde 2018. Concorrem também a brasileira Bureau Veritas, SACOM do Timor-Leste, e a Apllus Moçambique.

O processo de marcação de combustíveis consiste na adição de uma substância química num determinado combustível para se diferenciar de outro. Implementado em Moçambique, desde 2018, o processo visa combater e prevenir a adulteração de combustíveis, bem como minimizar as perdas de receitas fiscais decorrentes de contrabando de combustíveis.

Dois anos depois, o MIREME diz que o contrabando continua, principalmente no transporte de combustível com destino aos países do interior. Como consequência, o Estado é lesado em cerca de 2.5 biliões de Meticais por ano. E, com vista a estancar o problema, no último concurso, o Ministério de tutela apresenta maior exigência às empresas interessas, mas a SICPA reclama falta de transparência no processo. (Evaristo Chilingue)