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A Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão responsável pela gestão do processo eleitoral no país, garante estar atenta às irregularidades denunciadas por observadores e partidos políticos e promete ser “implacável” contra os agentes envolvidos nos ilícitos eleitorais.
A garantia foi dada na tarde de hoje, em Maputo, pelo porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, em conferência de imprensa convocada na manhã desta terça-feira para tornar público o estágio do processo de apuramento dos resultados da votação do dia 11 de Outubro. Os jornalistas foram impedidos de colocar questões.
Segundo Cuinica, a CNE está atenta às irregularidades registadas nos momentos de votação, centralização e apuramento autárquico intermédio dos resultados, com vista a obter o seu desfecho junto das autoridades competentes.
Cuinica assegura que a CNE será implacável para com os seus membros e agentes eleitorais envolvidos em ilícitos, largamente reportados por observadores e partidos da oposição em quase todas autarquias do país. “Todos os membros de mesa envolvidos em práticas ilícitas serão responsabilizados, caso haja provas da sua conduta desviante”, promete Cuinica.
“Referimo-nos, por exemplo, aos casos reportados de presidentes das mesas que negaram assinar os editais. Estes terão que se explicar e responsabilizados administrativamente”, defende o porta-voz do órgão máximo de gestão eleitoral no país.
Entretanto, Cuinica afirma que os ilícitos eleitorais reportados na contagem e apuramento de votos não podem ser dirimidos pela CNE. “Nesta fase, e pela natureza desses ilícitos, o Órgão já não podia intervir, pois, nos termos da Lei, são competentes os Tribunais Judiciais de Distrito ou de Cidade para a propositura de recursos em relação às reclamações, protestos ou contraprotestos não devidamente satisfeitos na mesa e, posteriormente, nas Comissões de eleições distritais ou de cidade”.
Para a CNE, retirando os casos reportados, o acto de votação “decorreu de forma ordeira e pacífica”, pelo que “agradece e encoraja que sempre seja este o rumo da nossa participação”. Revelou que decorre, neste momento, a recepção dos processos da centralização provincial e que o órgão irá analisar cada caso em sede da assembleia de centralização nacional e apuramento geral, na presença dos mandatários de candidatura e observadores.
Aliás, sobre o desaparecimento de editais durante o transporte do material de votação das Mesas de Voto às Comissões Distritais, o porta-voz da CNE defendeu que os delegados de candidatura e observadores eleitorais têm o direito de acompanhar o transporte do material do apuramento parcial até aos locais onde são realizadas a centralização e o apuramento autárquico intermédio dos resultados.
Refira-se que a conferência de imprensa de hoje devia ser dirigida pelo Bispo Carlos Matsinhe, Presidente da CNE, mas não se fez presente ao Centro Nacional de Imprensa “por motivos de agenda”. (Carta)
