O Governo decidiu esta terça-feira (02), em Maputo, prorrogar o mandato de um ano, da Comissão Multissectorial de Enquadramento dos servidores públicos, dos titulares ou membros de Órgão Público e dos titulares ou membros dos órgãos da Administração da Justiça, na Tabela Salarial Única (TSU), por mais seis meses. Assim, a Comissão passa a funcionar até Dezembro de 2023 corrente. Com esta decisão, depreende-se que o Executivo continua longe de satisfazer as reclamações de todos os funcionários e agentes do Estado lesados pela implementação da TSU.

No primeiro semestre do ano passado, lembre-se, o Executivo liderado por Filipe Nyusi criou, através do Decreto n.º 29/2022, de 09 de Maio, a Comissão Multissectorial de Enquadramento na TSU, com a missão de recolher, tratar e esclarecer questões relativas a reclamações de todos os funcionários ou agentes do Estado lesados com a implementação da TSU.

Entretanto, volvidos 11 meses de trabalho, o Executivo decidiu prorrogar o mandato da Comissão por mais seis meses. Falando a jornalistas após a 15ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo explicou que a prorrogação do mandato visa continuar a dar resposta às reclamações dos agentes e funcionários do Estado. 

“Até ao mês de Junho, previsto para o término do mandato da Comissão, há algumas matérias por concluir o seu tratamento. Mas pensamos que o período de prorrogação por mais seis meses será suficiente para de forma cabal serem resolvidas todas as questões”, assegurou Suaze.

Na 15ª Sessão Ordinária, o Governo apreciou e aprovou a Resolução que ratifica o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Quénia, assinado em Vilankulo, a 18 de Novembro de 2021.

Aprovou igualmente a Resolução que Ratifica o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Moçambique e o Governo dos Emirados Árabes Unidos, assinado em Abu Dhabi, a 24 de Outubro de 2022 e outro entre o Governo de Moçambique e o Governo da União das Comores, assinado em Adis Abeba, a 16 de Fevereiro de 2023.

Ainda naquela Sessão, o Governo apreciou, segundo Suaze, as informações sobre a Auditoria da TSU pela Inspecção Geral das Finanças. Analisou também os progressos do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa e Infra-estrutura de Transporte Associada. (Evaristo Chilingue)