Sir Motors
O Estado moçambicano falhou em 80% das recomendações internacionais feitas pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI) contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, refere a organização não-governamental (ONG) Centro de Integridade Pública (CIP).
“Até maio de 2022, Moçambique havia cumprido apenas oito das 40 recomendações do GAFI, o que corresponde a apenas 20%”, refere o CIP, numa análise que divulgou ontem.
A análise alerta que o país corre o risco de enfrentar restrições no acesso ao sistema financeiro internacional, porque não conseguiu colocar o seu quadro regulatório e institucional ao nível dos padrões exigidos pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI) para a luta contra aquele tipo de delitos. O GAFI foi instituído em 1989 pelo grupo dos países mais ricos do mundo, conhecido por G7.
O CIP avança que, “em termos práticos, significa que as transferências internacionais de e para contas bancárias domiciliadas em Moçambique, que agora levam cerca de 72 horas para se efetivarem, possam passar a levar muito mais de 20 dias”, como parte das sanções pelo incumprimento das regras impostas pelo GAFI.
As penalizações podem resultar, igualmente, na interdição da utilização, no exterior, de cartões emitidos em Moçambique, observa o CIP. “Entre os dias 17 e 21 de outubro de 2022, Moçambique será sujeito à avaliação do GAFI, em conferência anual que terá lugar em Paris e, em face de incumprimento, o país corre o risco de entrar na lista cinzenta desta entidade”, lê-se no documento.
Em 2019, o Grupo de Combate à Lavagem de Dinheiro da África Oriental e Austral (ESAAMGL, na sigla em inglês) visitou Moçambique e produziu um relatório. Entre as regras ainda por cumprir, está uma avaliação de risco, a disponibilização de recursos adequados e reforço das autoridades, segundo o CIP.
Aumentar a coordenação institucional e avaliar a vulnerabilidade das organizações sem fins lucrativos à ocorrência daquele tipo de delitos são outras recomendações por cumprir, acrescenta.
Entre as oito sugestões acatadas, estão novos registos de transações, regras que facilitam a prestação de dados ao Gabinete de Informação Financeira e extradição para os crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, além de uma cooperação internacional rápida e eficaz em matérias relacionadas com este de infrações.
A Lusa não conseguiu uma reação das autoridades moçambicanas aos resultados da análise do CIP. (Lusa)
