Uma avaliação de Riscos Fiscais do Sector Empresarial do Estado (SEE), realizada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), revela que as empresas Moçambique Telecom (TMCEL) e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) fecharam o ano de 2021 tecnicamente falidas, representando um “risco fiscal muito alto”.

De acordo com o relatório publicado esta quinta-feira, o desempenho financeiro apresentado pelas duas companhias mostra que ambas têm probabilidade “extremamente elevada de incumprimento de suas obrigações financeiras”. “A sobrevivência deste grupo de empresas depende, em grande medida, das injecções de recursos financeiros por parte ou através do Estado”, explica o CIP.

Dados avançados pelo CIP indicam que o Estado injectou, de 2018 a 2021, 1.610 milhões de Meticais para deixar a LAM “em pé” e 3.575 milhões de Meticais para reanimar a moribunda TMCEL. No entanto, ao fim dos quatro anos, as duas companhias não pagaram nenhum dividendo ao Estado.

No caso da TMCEL, que enfrenta problemas até de pagar salários aos seus funcionários, o estudo revela que, de 2019 a 2021, as receitas registaram uma redução, enquanto as contas a receber registaram um aumento, “o que pode constituir um risco”.

Refira-se que diversas instituições públicas, incluindo Universidades, devem àquela empresa de telefonia móvel 929 milhões de Meticais, dos quais 350 milhões derivam do fornecimento de serviços de internet. A TMCEL, lembre-se, foi constituída em 2018, em resultado da fusão das extintas Telecomunicações de Moçambique (TDM) e Moçambique Celular (mCel).

LAM em situação lastimável

Quanto à LAM, o estudo sublinha que a estrutura de custos operacionais da companhia supera a sua capacidade de geração de lucro bruto, sendo que o défice entre o lucro bruto e os custos operacionais para 2021 foi estimado em 424 milhões de Meticais.

“A LAM encontra-se numa situação alarmante, uma vez que não possui capacidade de financiamento das despesas normais de funcionamento (a necessidade de capital de giro foi estimada em cerca de -10,5 mil milhões de MT, pois os seus passivos circulantes operacionais encontravam-se avaliados em 11,2 mil milhões de MT contra activos circulantes operacionais avaliados em 701,8 milhões de MT), o que a coloca numa impossibilidade de honrar com a dívida”, detalha o relatório.

De acordo com o estudo, o cenário piorou em 2020, quando as receitas da empresa (que derivam, na sua maioria, do transporte de passageiros, carga e correio) conheceram uma queda de 30% relativamente a 2019, devido aos efeitos da Covid-19. Também se registou o crescimento das obrigações financeiras devido aos atrasos no pagamento aos fornecedores, com destaque para Aeroportos de Moçambique e Petróleos de Moçambique. Os atrasos ascendiam, em 2021, a 8,013 milhões de Meticais.

HCB única empresa sustentável

A análise feita pelo CIP mostra que a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) é a única empresa do Estado em condições “de cumprir as suas obrigações financeiras”, pelo que representa um “risco fiscal muito baixo”.

Dados revelados pela organização indicam que, entre 2018 e 2021, as receitas da empresa conheceram um incremento na ordem de 29,8%, tal como cresceram em 65% as contas a receber, tendo a EDM (Electricidade de Moçambique) no topo das devedoras, representando 77,6% do total dos pendentes.

Quanto à dívida, o estudo revela que, até finais de 2021, a empresa devia 353.28 milhões de Meticais, o que representa um decréscimo de 76,2%, em relação a 2018, ano em que a dívida estava avaliada em 1,484.52 milhões de Meticais.

De acordo com o relatório, a HCB pertence ao grupo de empresas que “contribuem mais em impostos e dividendos para os cofres do Estado”. De 2018 a 2021, a empresa contribuiu com 27,1%, dos 16,591.00 milhões de Meticais pagos pelo SEE em dividendos.

Refira-se que o estudo se baseou numa amostra de oito empresas, de um conjunto de 23 operacionais, nomeadamente, ENH, EDM, Aeroportos de Moçambique, PETROMOC, TMCEL, LAM, CFM e HCB. De acordo com o relatório, as oito companhias representavam, até finais de 2018, mais de 90% e 94% de activos e passivos do SEE, respectivamente. Até finais de 2021, detinham mais de 85% da dívida directa do SEE.

Em termos metodológicos, os pesquisadores aplicaram a ferramenta Excel SOE Health Check Tool (SOE HCT), desenvolvido pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial para apoiar as economias a identificar e a monitorar as fragilidades das empresas do Estado. Os dados usados foram extraídos das demonstrações financeiras das empresas, da Conta Geral do Estado, de Relatórios de Riscos Fiscais e de Relatórios da Dívida Pública do Ministério da Economia e Finanças.

Os resultados globais mostram que 75% das oito empresas seleccionadas representam um “risco fiscal” para as finanças públicas, sendo que, no geral, as empresas públicas representam um “risco fiscal alto”, significando que o sector apresenta elevada probabilidade de não conseguir cumprir com as obrigações financeiras junto dos credores. (A. Maolela)