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A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) acaba de sancionar a Moçambique Dugongo Cimentos, S.A a pagar uma multa no valor de 20.501.984,6 Meticais (vinte milhões, quinhentos e um mil, novecentos e oitenta e quatro meticais e seis centavos) por sonegação de informação. A informação foi avançada esta terça-feira pela ARC, em comunicado de imprensa.
De acordo com a ARC, a empresa de capitais chineses,que se dedica à produção e comercialização do clínquer e do cimento de construção, foi sancionada ao abrigo da alínea b) do n.°2 do artigo 29 da Lei n.° 10/2013, de 11 de Abril, da Lei da Concorrência, pelo facto de se ter recusado a prestar informações a vários pedidos formulados pela entidade pública.
Segundo a ARC, desde Agosto de 2021 que tem feito sucessivos pedidos de informação àquela fábrica, no âmbito do estudo em curso, relativamente ao apuramento dos custos envolvidos na cadeia de produção e de distribuição do clínquer e do cimento de construção e à análise dos critérios e metodologias de cálculo dos preços de venda, por haver indícios de práticas anti-concorrenciais no sector do cimento de construção.
Lembre-se que, em Junho do ano passado, um grupo de sete empresas de produção do cimento de construção submeteram uma carta ao Governo a denunciar uma alegada “concorrência desleal”, que estava sendo praticada pela Dugongo Cimentos, ao vender o cimento a preços abaixo dos que entram praticados.
Segundo a ARC, a não prestação ou a prestação de informações falsas, inexactas ou incompletas, em resposta a pedidos da ARC, no uso dos seus poderes sancionatórios ou de supervisão, constituem uma infracção punível com uma multa que pode exceder 1% do volume de negócios do ano anterior. (Marta Afonso)
