A Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) começou a implementar as iniciativas de Apoio à Construção da Paz na província de Cabo Delgado, norte do país. O Programa visa melhorar os mecanismos de protecção social, lei e ordem, assistência humanitária e iniciativas de capacitação na Província de Cabo Delgado, que tem estado sob ataque de terroristas e extremistas violentos.

Entre outros objectivos, o programa pretende reforçar a capacitação da polícia e dos serviços prisionais e o desenvolvimento de habilidades para jovens e mulheres para o seu desenvolvimento social. O programa é financiado pela União Europeia (UE) ao abrigo do Mecanismo de Resposta Antecipada da Comissão da União Africana em apoio à República de Moçambique.

A iniciativa procura pacificar a situação de segurança em Cabo Delgado, que continua relativamente calma, mas imprevisível devido à ameaça representada pelas actividades terroristas. O Apoio à Construção da Paz em Cabo Delgado segue-se à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC realizada a 23 de Junho de 2021, que aprovou um mandato para implantar a Capacidade de Desdobramento Rápido da Força de Prontidão da SADC na província. Após a implantação da SAMIM e a relativa paz em Cabo Delgado, existem agora várias actividades a serem realizadas através do programa de apoio à consolidação da paz.

As actividades prevêem assistência humanitária e manutenção da paz multidimensional que envolve, entre outros, civis para realizar medidas/programas de fortalecimento da confiança, visando enfrentar a desconfiança dentro das comunidades. Isso criará coesão para facilitar sinergias que promoverão a paz e a segurança e sustentarão o desenvolvimento sócio-económico na Província de Cabo Delgado. A nível nacional, o Governo de Moçambique desenvolveu o Plano de Recuperação de Cabo Delgado (PRCD) em áreas afectadas por terroristas. O Plano está organizado em três pilares, a saber, Assistência Humanitária, Recuperação de Infra-estruturas e Actividade Económica e Financeira. O Plano de Reconstrução em Cabo Delgado requer um orçamento estimado em 300 milhões de dólares, dos quais 100 milhões de dólares já foram garantidos.

O esforço da SADC para capacitar a polícia e os serviços prisionais; manter diálogos com líderes civis para construir confiança entre os membros da comunidade e iniciativas de empoderamento de jovens e mulheres para lidar com queixas relacionadas com a falta de oportunidades, está em linha com as medidas do Governo de Moçambique, SADC e UA para a prevenção e resolução de conflitos.

O apoio da SADC à Consolidação da Paz em Cabo Delgado presta apoio em colaboração com agências humanitárias, para continuar a prestar ajuda/assistência humanitária à população afectada pelas actividades terroristas, incluindo os mecanismos de coordenação de Deslocados Internos.

A iniciativa de apoio à construção da paz vai integrar em todas as suas actividades questões transversais como a promoção dos direitos humanos, igualdade de género, democracia, boa-governação, direitos da criança, direitos das comunidades e sustentabilidade ambiental.

Essas questões são parte integrante das três áreas de foco propostas na iniciativa, nomeadamente, a capacitação da Polícia e dos Serviços Correcionais como instituições de aplicação da lei, programas de empoderamento de mulheres e jovens para abordar a igualdade de género e a integração e diálogo com líderes cívicos sobre boa-governação, Estado de direito e à participação das mulheres na tomada de decisões.

A capacitação da polícia e dos serviços penitenciários aborda questões de direitos humanos e observância do estado de direito ao lidar, entre outros, com as comunidades, suspeitos de terrorismo, incluindo crianças recrutadas pelos terroristas.

Como resultado, os Serviços Correcionais irão aderir aos direitos humanos das pessoas encarceradas devido ao terrorismo. A polícia e os Oficiais do Serviço Correcional de cinco distritos de Cabo Delgado passarão por programas de capacitação de formadores para, em última análise, treinar os restantes oficiais em conhecimentos e habilidades relacionados, entre outros, à aplicação da lei/estado de direito, direitos humanos e policiamento comunitário.

O empoderamento de jovens inclui programas de treinamento de habilidades que cuidam da restauração e preservação do meio ambiente, como arborização e agricultura para a sustentabilidade ambiental. Jovens e mulheres serão submetidos a treinamento em conhecimentos e habilidades para capacitar vários projectos de desenvolvimento que podem ser realizados para se sustentarem.

Líderes cívicos de áreas afectadas pelo terrorismo em Cabo Delgado foram identificados por sua participação nos diálogos para apreciar, entre outros, as queixas dos membros da comunidade, modelos de resolução de conflitos a serem implementados e instituir mecanismo de resiliência social na abordagem de conflitos.

A capacitação dos agentes da Polícia e dos Serviços Penitenciários; oficinas de empoderamento de mulheres e jovens; e o diálogo com líderes cívicos será realizado em cinco distritos da Província de Cabo Delgado, nomeadamente, Mocímboa da Praia, Palma, Quissanga, Macomia e Muidumbe no próximo mês de Julho.

O Secretariado da SADC, através da Direcção do Órgão, é o Coordenador Geral. A implementação do programa envolve o Centro Regional de Formação em Manutenção da Paz da SADC (RPTC), a Formação de Formadores Membros da Lista da Força de Prontidão da SADC, facilitadores dos Estados Membros da SADC e o Grupo de Referência de Mediação (MRG). (Carta)