O ex-presidente Jacob Zuma e líder do partido uMkhonto weSizwe ganhou o caso contra à Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC) que o impedia de concorrer às parlamentares nas eleições gerais de Maio próximo.

Ontem, terça-feira (09), o Tribunal Eleitoral rejeitou a decisão da Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC) de desqualificar o ex-presidente Jacob Zuma de disputar as próximas eleições. Isto significa que Zuma pode concorrer às eleições como candidato do Partido uMkhonto weSizwe.

A IEC disse que ele não poderia ser candidato porque foi condenado a 15 meses de prisão por desacato à justiça, mas o Tribunal Eleitoral anulou a decisão.

"O recurso é procedente. A decisão da comissão eleitoral de 28 de Março de 2024, nos termos da qual a comissão eleitoral acolheu a objecção do Dr. [Maroba] Matsapola à candidatura do segundo candidato [Sr. Zuma], é anulada e substituída pelo seguinte: A objecção fica sem efeito", afirmou.

A IEC argumentou que Zuma não poderia concorrer às eleições gerais de Maio, baseando-se na Secção 47 (1) (e) da Constituição para o desqualificar para obter um assento no Parlamento. A Secção 88 da Constituição declara: “O mandato do presidente começa com a posse do cargo e termina com a ocorrência de uma vaga ou quando o próximo presidente eleito assumir o cargo”.

A IEC argumentou que a Secção 47 impedia Zuma de se tornar deputado porque foi condenado a 15 meses de prisão por desacato ao tribunal (antecedentes criminais). Zuma é o candidato número um na lista do Partido MK ao Parlamento. O advogado de Zuma, Dali Mpofu, disse ao Tribunal Eleitoral que a sentença do antigo presidente diz respeito apenas aos três meses que cumpriu, e não os 15 meses completos, porque lhe foi concedido perdão da pena.

Mpofu disse que Zuma não foi condenado por qualquer crime através de processos criminais, incluindo a participação em julgamento e que a decisão do Presidente Cyril Ramaphosa de lhe conceder perdão reduziu efectivamente a pena de 15 meses.

“A questão é que todos sabemos que não houve julgamento, apelo ou responsabilidade no banco dos réus. Esta é a única pessoa que esteve na prisão sem ser considerada culpada ou inocente. É o Sr. Zuma."

Zuma, a quem foi concedido perdão em Agosto de 2023, foi preso em Julho de 2021 por desafiar uma ordem do Tribunal Constitucional de comparecer no Inquérito Zondo sobre a Captura do Estado.

O advogado Tembeka Ngcukaitobi, que representou a IEC, disse ao tribunal que a Secção 47 da Constituição se destinava a garantir que os infractores não se tornassem legisladores.

“O que os redactores da Constituição estão a tentar dizer-nos é que os infractores graves da lei não devem ser legisladores; esse é o propósito por trás da Secção 47 [1] [e] da Constituição”, disse.

Ngcukaitobi disse ao tribunal que a remissão não significa que Zuma não foi considerado culpado de um crime. "O Sr. Zuma foi considerado culpado de um crime de desacato. Isso é uma condenação.

“É irrelevante que este desacato tenha surgido através de determinados processos. O que está claro é que Zuma foi condenado por um crime.

"Isso foi um crime? A resposta é sim. Houve um veredicto de culpa? A resposta é sim. Estamos lidando com um condenado? O facto aqui é que estamos lidando com alguém que foi condenado por um crime."

Após o processo judicial, Zuma disse a dezenas de apoiantes do Partido MK no exterior que, se fosse eleito para um terceiro mandato, o faria sem hesitação.

“Se as pessoas dissessem: ‘Ei, garoto, vá lá rápido’, ninguém poderá me impedir. Esqueceram que eu não terminei meu mandato. Há algo que preciso resolver lá [no Union Buildings]”, disse Zuma.

"Além disso, estive no governo como membro do ANC e nunca os ouvi dizer que, depois de deixar o ANC e fundar o seu próprio partido, não tem o direito de ser o presidente desse partido. Essas pessoas não sabem nada sobre nós." (News24)