O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo autorizou a reabertura de lojas, armazéns e subestações técnicas do operador de Televisão Digital StarTimes Moçambique, três meses depois de os bens terem sido arrestados devido à uma dívida de 3 milhões de USD à uma empresa denominada DDS Mozambique, Lda.

A decisão do arresto de bens, que teve lugar no passado dia 8 de Janeiro, efectuada pela 3ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, é uma medida que também afectava os colaboradores da empresa, bem como os compromissos com diferentes parceiros.

De acordo com uma nota enviada à nossa redacção, o Tribunal decidiu pelo levantamento de todas as providências cautelares de arresto que resultou no encerramento de lojas e escritórios da operadora StarTimes, limitando, desta forma, o acesso dos clientes aos serviços gerais como carregamentos, apresentação de reclamações técnicas a partir das linhas de atendimento ao cliente, assistência técnica e a aquisição de novos descodificadores.

Entretanto, a decisão da suspensão destas medidas foi tomada pelo facto da empresa, que requereu pelo arresto dos bens da operadora, não ter apresentado, dentro do prazo estipulado, evidências que sustentem a sua continuidade, como se pode ler no despacho emitido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que determina a caducidade e ordena o levantamento das providências decretadas. (Marta Afonso)