O analista político moçambicano Dércio Alfazema alerta para “a desconfiança” que os prazos para o anúncio dos resultados das eleições gerais provocam no país, defendendo que “não é justificável” o “arrastamento” da divulgação do desfecho do escrutínio. “O nosso processo eleitoral é muito arrastado, o que cria muita margem para desconfiança, porque temos prazos muito longos, depois da votação”, afirmou Dércio Alfazema.

Mais de 17 de milhões de moçambicanos foram chamados às urnas esta quarta-feira para eleição do novo Presidente, em eleições gerais, mas a publicação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), caso não haja segunda volta, demora até 15 dias, antes de seguirem para validação do Conselho Constitucional (CC), que não tem prazo para a proclamação dos resultados finais, de acordo com a legislação eleitoral do país. “Há um período [entre a votação e o anúncio dos resultados eleitorais] em que as pessoas não sabem o que está a acontecer”, avançou Alfazema.

Com 30 anos de democracia e com meios tecnológicos disponíveis para os atos eleitorais, “não é justificável” que o anúncio dos resultados pela CNE demore 15 dias, após a votação, e a validação e proclamação pelo CC não tenha prazo legal, acrescentou.

“Não há necessidade de arrastarmos para 15 dias [o anúncio dos resultados] e depois irmos para o Conselho Constitucional, sem prazo, correndo o risco de [a validação e proclamação] transitarem para o outro ano e num ambiente de desconfiança”, enfatizou aquele analista político, com participação como observador em vários processos eleitorais.

Os partidos políticos, poder legislativo e sociedade civil devem assumir “a boa vontade e compromisso” de fixarem prazos menos longos, para o anúncio dos resultados eleitorais, prosseguiu. “Não faz sentido um processo conduzido de forma tão arcaica, tão problemática e até suspeita (….). Não é bom para os dirigentes que venham a emergir de processos suspeitos e problemáticos”, sublinhou Dércio Alfazema.

Alfazema notou que países com democracias relativamente jovens como a moçambicana conhecem os resultados das suas eleições em muito menos tempo.

De acordo com a Lei n.º 15/2024 de 23 de agosto passado, alvo de uma revisão pontual no parlamento, o apuramento parcial realiza-se logo após o fecho das urnas, sendo publicada cópia do edital original, “devidamente assinado e carimbado no local do funcionamento da mesa da assembleia de voto”, com número de votos de cada candidatura, de votos em branco e de votos nulos. “A ata e o edital do apuramento parcial devem ser afixados na mesa da assembleia de voto em lugar de acesso ao público, pelo respetivo presidente”, define o artigo 94 da lei eleitoral.

O apuramento segue para as comissões distritais de eleições e, no artigo 115, sobre a publicação dos resultados, é estabelecido que os resultados do apuramento provincial, a fase seguinte, “são anunciados pelo presidente da comissão provincial de eleições, no prazo máximo de cinco dias, contados a partir do dia do encerramento da votação”.

No artigo 118 é definido que compete à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a centralização e divulgação dos resultados eleitorais obtidos em cada província pelos candidatos às eleições presidenciais, o apuramento e a divulgação dos resultados gerais das eleições legislativas, assim como a distribuição dos mandatos.

Depois, no artigo 123, sobre a “publicação do apuramento geral”, é previsto que cabe ao presidente da CNE, “num prazo máximo de quinze dias contados a partir da data do encerramento da votação”, anunciar os resultados do apuramento geral. Contudo, tal como nos processos eleitorais anteriores, o artigo 127 da mesma lei prevê a “validação e proclamação dos resultados eleitorais” pelo CC, mas sem prazos definidos.

Moçambique realizou quarta-feira as sétimas eleições presidenciais – às quais não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos – em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para as assembleias e governadores provinciais. (Lusa)

Decorreu, esta quarta-feira, em todo o país, a votação alusiva às VII Eleições Presidenciais e Legislativas e IV das Assembleias Provinciais. Pouco mais de 17.1 milhões de eleitores eram esperados nas urnas para a eleição do novo Presidente da República, do novo Parlamento, dos novos Governadores e dos novos Membros das Assembleias Provinciais.

A votação iniciou às 07h em quase todas as Mesas de Voto e encerrou às 18h. No entanto, há relatos, vindos de plataformas de observação eleitoral, de Mesas de Voto que abriram depois das 09h e de outras que não tinham material eleitoral completo, facto que impediu alguns eleitores de exercer o seu direito cívico. O Consórcio Eleitoral Mais Integridade sublinha que tais actos foram observados, na sua maioria, na cidade e província de Maputo, assim como na província da Zambézia.

Aliás, a falta de materiais de votação afectou também os círculos da Europa e África. Vídeos publicados nas redes sociais e dados avançados pela STV indicam que, até às 14h de ontem, a votação ainda não havia iniciado na Alemanha, exactamente por falta de materiais de votação que, até àquela hora, ainda não haviam chegado.

Em quase todas as Mesas de Voto visitadas pela “Carta”, na Cidade de Maputo, os eleitores, Membros das Mesas de Voto, Observadores e Delegados de Candidatura descreveram um ambiente calmo e ordeiro na votação. Mesmo cenário foi reportado pelas plataformas de observação eleitoral, em todo o país, excepto na Escola Industrial de Morrumbala, província da Zambézia, onde os eleitores invadiram as Mesas “protestando não só contra a lentidão, mas também contra a grande desorganização das filas”, segundo o “Mais Integridade”.

No entanto, o espectro da fraude voltou a pairar na votação de hoje. Pelo meio-dia e início da tarde, houve casos de substituição de Membros das Mesas de Voto, alegadamente por não ter contratos com os órgãos eleitorais. O STAE não conseguiu explicar as razões que o levaram a indicar Membros das Mesas de Voto sem contrato com a instituição.

Na ronda feita pela nossa reportagem por algumas Assembleias de Voto, localizadas nos bairros do Zimpeto e Magoanine C, nos arredores da Cidade de Maputo, foi possível registar uma grande afluência de eleitores às urnas logo pela manhã e ausência destes no fim de dia. “Conhecendo o moçambicano, esperávamos ter muito trabalho esta tarde, mas não é o que está a acontecer”, disse o Presidente de uma das Mesas instaladas no Estádio Nacional do Zimpeto, que não quis identificar-se.

Das 36 Mesas de Voto escaladas pela “Carta”, a média de votantes rondava entre 400 a 500 eleitores, facto que faz antever uma abstenção a rondar entre 40 a 45%, na capital do país. Entretanto, das Assembleias de Voto escaladas pela “Carta”, ao longo do dia, foi possível constatar a ausência, em todas as Mesas de Votos, de delegados de candidatura do PODEMOS, partido que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane, do Movimento Democrático de Moçambique (na maioria das Mesas) e da Renamo (em algumas Mesas).

Refira-se que, logo de manhã, o Presidente do MDM e candidato a Presidente da República, Lutero Simango, denunciou a exclusão de Membros das Mesas de Voto indicados pelo seu partido, assim como dos delegados de candidatura a nível da capital do país.

Denúncia idêntica foi feita também pelo candidato Venâncio Mondlane e pela Renamo, que reportaram a exclusão de delegados de candidatura dos partidos PODEMOS e Renamo, em diversos pontos do país. A nossa reportagem, refira-se, escalou as Assembleias de Voto das Mangueiras Q. 12; da EPC Mártires de Mbuzini; do Estádio Nacional do Zimpeto; da Inspecção de Veículos do Zimpeto; da Escola Secundária Quisse Mavota; e das EPC 10 de Janeiro e Artur Canana, onde os delegados de candidatura do partido Frelimo marcavam a sua presença em peso.

Igualmente, foi possível constatar a presença massiva de observadores eleitorais ligados ao partido Frelimo, com destaque para os filiados ao Conselho Nacional da Juventude, uma extensão da OJM (braço juvenil da Frelimo). Sublinhe-se que, para além do domínio do partido Frelimo nas Assembleias de Voto, notou-se também uma presença massiva da Polícia.

Apesar de pouco protagonismo no processo, relativamente aos escrutínios anteriores, os agentes da Polícia da República de Moçambique não cumpriram com o estabelecido na lei, de estar a pelo menos 300 metros da Assembleia de Voto, tal como de permanecer apenas um agente no recinto. Os locais escalados pela “Carta” tinham, em média, quatro agentes da Polícia de Protecção.

Até ao fecho desta reportagem, não havia relatos de tumultos ao longo do país, excepto um caso registado na Escola Secundária de Mubukwana, na Cidade de Maputo, onde um jovem foi baleado pela Polícia, depois que um grupo de jovens invadiu àquela Assembleia de Voto por desconfiar haver actos de enchimento de urnas, devido a um corte de energia verificado um pouco depois das 18h. Aliás, houve poucos relatos de corte de energia pelo país ontem.

Igualmente, houve registo de poucos casos de enchimento de urnas. Contudo, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade relatou um caso registado numa Mesa da EPC de Tchola, em Caia, província de Sofala, onde um MMV foi encontrado com 14 boletins de votos pré-marcados a favor da Frelimo, facto que levou a população a espancar todos os MMV e à uma luta entre os delegados de candidatura. Ambos casos mereceram intervenção da Polícia.

O “Mais Integridade” registou ainda casos de eleitores descobertos com boletins de voto pré-marcados e votos plúrimos nas províncias da Zambézia e Nampula, concretamente, nos distritos de Namarrói e Nacala-Porto, respectivamente.

Refira-se que, até ao fecho desta reportagem, decorria o apuramento dos resultados, sendo que a disputada pela presidência do país estava entre Daniel Chapo, do partido no poder, e Venâncio Mondlane, candidato independente apoiado pelo PODEMOS. Lembre-se que os resultados oficiais serão divulgados até ao dia 24 de Outubro, sendo que, a nível distrital, serão conhecidos até sábado (12 de Outubro) e, a nível provincial, até segunda-feira (14 de Outubro). (Carta)

O processo de votação decorreu sem sobressaltos um pouco por toda a província de Cabo Delgado, de acordo com relatos a que "Carta" teve acesso até ao final dia desta quarta-feira (09). Logo pela manhã, após a votação na Escola Secundária de Pemba, o governador de Cabo Delgado, que concorre para a sua própria sucessão, apelou aos eleitores para afluir em massa aos locais onde se recensearam, para exercer o seu direito ao voto.

O Bispo da Diocese de Pemba, Dom António Juliasse, que também exerceu o seu direito de voto logo pela manhã, apelou aos cidadãos moçambicanos para participar no escrutínio eleitoral, destacando o dever cívico como compromisso e responsabilidade de todos.

Refira-se que, na conferência de imprensa realizada na cidade de Pemba, o Director Provincial do STAE em Cabo Delgado, Cassano Camal, assegurou que todas as condições logísticas e de segurança estavam acauteladas para que a votação decorresse sem sobressaltos.

Entretanto, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica, confirmou que no distrito de Montepuez três assembleias de voto abriram tarde, depois de um atraso de pelo menos três horas. Apesar da votação ter decorrido com normalidade, uma das principais queixas apresentadas à “Carta” tinha a ver com a falta de priorização a idosos, que são obrigados a ficar muito tempo nas filas.

A província de Cabo Delgado tem inscritos pouco mais de 1.4 milhão de eleitores. Foram criados 772 locais de votação e 2.191 mesas de voto, que são assistidas por 15.337 MMV. Considerando o número de eleitores inscritos, Cabo Delgado tem 21 mandatos para a Assembleia da República e 83 para a Assembleia provincial. (Carta)

Moçambique acolheu esta quarta-feira, 09 de Outubro, as VII Eleições Gerais e IV Provinciais e o distrito de Chókwè, na província de Gaza, foi um dos palcos de disputa eleitoral onde “Carta” marcou presença. Em algumas escolas onde decorreu a votação, o processo foi marcado pela ausência de observadores internacionais e nacionais.

Em alguns casos, também se notava a ausência de delegados de candidatura. Logo nas primeiras horas desta quarta-feira, a nossa reportagem deslocou-se à Escola Básica do 2º Bairro da Cidade de Chókwè, onde, com cinco Assembleias de Voto, três encontravam-se superlotadas e as restantes vazias. Nesta escola, uma equipa da Comissão Nacional de Eleições estava a monitorar o processo. No entanto, até ao momento da nossa retirada, não foi possível avistar observadores nacionais e internacionais.

Em algumas salas, também não foi possível avistar sequer um delegado de candidatura, bem como o respeito pelo princípio da prioridade. Adultos e jovens seguiam na mesma fila que os idosos, que se mostravam incomodados.

Na Escola Primária de Canhine, o cenário era o mesmo. Das cinco Assembleias de Voto, apenas três registavam filas longas e as restantes estavam totalmente vazias. Neste estabelecimento de ensino, também não havia nenhum observador. Entretanto, idosos, mães com bebês ao colo e mulheres grávidas recebiam atendimento prioritário.

“Carta” deslocou-se igualmente à Escola Primária Completa África Amiga, onde das quatro Assembleias de Voto, duas estavam completamente lotadas e as outras sem eleitores. Sem ocupação, os Membros das Mesas de Voto (MMV) acamparam debaixo de uma árvore enquanto aguardavam pelos eleitores, que, segundo eles, ainda estavam na machamba ou em suas casas preparando o pequeno-almoço.

No entanto, neste ponto, foi possível encontrar dois delegados de candidatura não identificados. Segundo os MMV, eles nem se apresentaram e nem interagiram com eles. Um cenário um pouco preocupante foi observado nesta escola: não havia corrente eléctrica e os MMV disseram não saber como seria conduzido o processo de contagem de votos no fim do dia.

Fomos até à Escola Básica do 3º Bairro de Chókwè, onde há seis Assembleias de Voto. Foi neste ponto que vimos o primeiro observador nacional, do Conselho Nacional da Juventude. Nesta escola, apenas duas assembleias tinham eleitores, enquanto as outras quatro estavam praticamente vazias. Nas salas, observamos a presença de um delegado de candidatura e mais de seis delegados do lado de fora das salas.

A ronda da equipa de reportagem continuou na Escola Primária do 1º e 2º Graus do 4º Bairro da cidade de Chókwè, onde funcionam quatro Assembleias de Voto, sendo que apenas duas estavam cheias. Neste local, uma das mesas com maior afluência de eleitores estava a enfrentar alguma confusão, pois, os eleitores reclamavam que os MMV estavam a privilegiar conhecidos, permitindo que passassem à frente de todos. Aliás, neste ponto, encontramos dois observadores nacionais do Conselho Nacional da Juventude (extensão do OJM, braço juvenil da Frelimo) e dois delegados de candidatura em cada sala.

Continuamos a nossa “vasculha” até ao Instituto de Formação Lhuvukani, onde funcionam seis mesas de voto. Três delas estavam superlotadas e as restantes vazias, o que dava espaço para os MMV colocarem a conversa em dia. Entretanto, nesta escola, encontramos apenas um observador do Conselho Nacional da Juventude, dois delegados de candidatura e cinco MMV.

Nosso último ponto de paragem foi a Escola Secundária de Chókwè, composta por seis Assembleias de Voto, das quais três estavam cheias e as restantes vazias. Nesta escola, encontramos um observador do Conselho Nacional da Juventude, dois delegados de candidatura e um membro da supervisão da Comissão Nacional de Eleições.

Eleitores “gazetam” à votação

O processo de votação, em Chókwè, encerrou precisamente às 18h00 em várias Assembleias de Voto. No entanto, houve Mesas de Voto que encerraram um pouco depois das 18h00. Na Escola Secundária de Chókwè funcionaram seis Assembleias de Voto, das quais três registaram pouca afluência de eleitores desde as primeiras horas até à hora do fecho. “As pessoas não vieram votar, tivemos muitas faltas aqui. Faltam 10 minutos para o encerramento das mesas e ainda temos muitos nomes de pessoas que decidiram não exercer o seu direito de voto”, sublinhou um MMV.

Se durante o dia, não foi possível notar a presença de observadores eleitorais independente e estrangeiros, à hora do fecho, foi possível ver cinco observadores da União Europeia, na Escola Secundária de Chókwè.

Já na Escola Primária de Canhine, onde funcionaram cinco mesas, o cenário ficou um pouco agitado durante a tarde na Assembleia de Voto número 04, onde houve uma denúncia de um delegado do PODEMOS que tentou ser corrompido para cometer fraude eleitoral, mas o acto não se consumou porque foi denunciado às instâncias superiores. Apesar disso, as mesas conseguiram encerrar às 18h00.

Em conversa com um representante da Comissão Nacional de Eleições, em Guijá, que preferiu não ser identificado, este relatou que o cenário é o mesmo neste ponto do país. “Já são 17h00 e muitas mesas estão vazias desde as primeiras horas e acredito que até aqui não vão aparecer mais. Esses que estão nos cadernos são eleitores fantasmas, nós já tínhamos contestado o número de pessoas que recensearam neste ponto do país que não condiz com a verdade, por isso hoje temos muitos fantasmas que não hão-de vir votar”, detalhou. (Marta Afonso, em Chókwè)

Observadores do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma das principais plataformas de observação eleitoral, relatam um ambiente calmo e ordeiro em quase todas Assembleias de Voto por si observadas no período da manhã desta quarta-feira.

Em comunicado de balanço das primeiras horas da votação de hoje, 09 de Outubro de 2024, publicado no final da manhã, o “Mais Integridade”, afirma ter marcado presença em pelo menos 1.000 Mesas de Voto, sendo que 90% destas abriram e iniciaram a votação a horas.

“A principal razão do atraso na abertura das restantes Mesas foi a falta de material de votação, que ainda não tinha chegado aos locais de votação. Foram casos, por exemplo, registados em várias mesas da cidade de Maputo e em alguns distritos da Zambézia, como Gilé e Alto Ligonha. Em alguns desses sítios, os eleitores tinham começado a abandonar o local de votação”, relata a fonte.

Segundo aquela plataforma de observação eleitoral, a afluência às urnas à hora da abertura era muito alta, com uma média de 150 a 200 pessoas por fila em cerca de 95% das mesas observadas. “No geral, o ambiente durante a abertura das mesas era calmo, mas em 12% (cerca de 120 mesas observadas) houve agitação por causa da desorganização das filas e morosidade no processamento dos eleitores”, enfatiza.

O Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” garante no seu comunicado de imprensa que os observadores e delegados de candidatura foram, de modo geral, autorizados a observar o processo de abertura, porém, revela situações em que seu observadores “foram arbitrária e abusivamente impedidos de observar a abertura numa escola de Chicuque, distrito da Maxixe, Inhambane, sem nenhum motivo apresentado pelo presidente da respetiva mesa”.

“Na província de Gaza, alguns delegados do MDM foram impedidos porque não tinham credenciais; na província da Zambézia, distrito de Alto-Molócuè, alguns delegados de candidatura da Renamo não puderam monitorar o processo de abertura, porque alegadamente não estavam nas mesas certas; e, na província do Niassa, alguns delegados de MDM foram impedidos de entrar na sala por possuírem telemóveis”, narra.

Refira-se que mais de 17.1 milhões de eleitores são chamados hoje às urnas para eleger o novo Presidente da República, os novos deputados, os novos Governadores Provinciais e os novos membros das Assembleias Provinciais. (Carta)

Moçambique realiza, desde as 7h00 de hoje, as VII Eleições Presidenciais, Legislativas e IV das Assembleias Provinciais (que incluem a eleição do Governador da Província), desde que o país adoptou a democracia multipartidária em 1990.

Às urnas, são esperados mais de 17.1 milhões de eleitores, espalhados pelas 11 províncias do país e por nove países de África e do mundo, que terão a responsabilidade de escolher o novo Chefe de Estado, os novos 250 deputados e os novos 10 Governadores Provinciais.

Tal como em todos os processos, os órgãos eleitorais (Comissão Nacional de Eleições-CNE e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral-STAE) são exortados, mais uma vez, a agir com transparência e responsabilidade, na sua missão de conduzir o escrutínio.

A exortação foi feita ontem pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma das principais plataformas nacionais de observação eleitoral. Em comunicado divulgado esta terça-feira, o “Mais Integridade” apelou à CNE e ao STAE a agirem com independência, imparcialidade, transparência, profissionalismo e responsabilidade, de modo a garantirem a integridade, a credibilidade e a qualidade do processo e dos seus resultados.

“O comportamento isento e profissional da CNE e dos seus órgãos de apoio, as Comissões Provinciais de Eleições e Comissões Distritais de Eleições, do STAE e de todos os MMV [Membros das Mesas de Voto] é de extrema importância para garantir que todos possam votar livremente e que os resultados reflictam fielmente a vontade do eleitorado para evitar conflitos pós-eleitorais e assegurar a legitimidade dos eleitos”, defende a plataforma.

O apelo do “Mais Integridade” é extensivo também à Polícia da República de Moçambique (PRM), ao Conselho Constitucional, aos concorrentes, à comunicação social e aos eleitores. Ao Conselho Constitucional, enquanto órgão de última instância do contencioso eleitoral e com competência para validar e proclamar os resultados eleitorais, a plataforma exige uma actuação que assegure credibilidade e fiabilidade dos resultados aprovados e promulgados.

“É vital que todas as suas decisões sejam devidamente fundamentadas e ancoradas na letra e no espírito da Constituição e das demais leis. No âmbito dos ilícitos eleitorais, o Ministério Público tem o dever fundamental de garantir que todos os casos sejam devidamente acusados. A cada juiz, apelamos que julgue os casos conforme a lei e a sua consciência, sem medo, nem favor, isento de qualquer tipo de pressões que comprometam a isenção das decisões que tomar”, realça.

À PRM, é também exigida uma actuação com imparcialidade e profissionalismo, no estrito cumprimento da lei. “O uso de força excessiva e desproporcional e intervenção policial fora do âmbito da lei, intimidando eleitores, MMV, delegados de candidatura, jornalistas e observadores, e interferindo com o livre decurso do processo, como tem acontecido em eleições anteriores, não deve ter lugar nas eleições deste ano”.

Aos eleitores, o “Mais Integridade” apela à vigilância e responsabilidade em relação à circulação de informação sobre o processo eleitoral, procurando sempre confirmar de fontes credíveis, de modo a não caírem nas fake news.

No documento, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade garante que vai observar o processo desde a abertura das Mesas do Voto até à fixação dos Editais, em todos os 161 distritos do país. Para tal, diz contar com um total de 1.900 observadores. (Carta)