A empresa Águas da Região Metropolitana de Maputo SA condicionou desde ontem (08) o abastecimento de água nas cidades de Maputo, Matola e distrito de Boane devido aos trabalhos de lavagem e desinfecção de órgãos hidráulicos na Estação de Tratamento de Águas de Umbeluzi e nos reservatórios dos Centros de distribuição conexos.

Os trabalhos vão até dia 03 de julho e estão a ser feitos nos Centros distribuidores de Boane, Belo Horizonte, Matola Rio, Matola, Tsalala, Machava, Lhamankulo, Maxaquene e Laulane, na província de Maputo.

Em comunicado a que “Carta” teve acesso, a empresa diz que esta acção será levada a cabo em cumprimento do Plano de Manutenção de Infra-estruturas de Abastecimento de Água, na região metropolitana de Maputo, concretamente de 08 de Maio a 03 de Julho.

Pelo impacto que isto poderá causar, a empresa pede a compreensão de todos os seus clientes e recomenda que façam a lavagem dos seus depósitos de água, de modo a assegurar a continuidade da qualidade de água servida. (M.A)

A ministra da Justiça, Helena Kida, afirmou ontem no parlamento que a revisão da lei de probidade pública “não pretende perseguir” ninguém, mas sim evitar atos de corrupção, nomeadamente alargando a obrigatoriedade de declaração de bens.

“Esta lei não pretende perseguir as pessoas. Portanto, se eu sei que os bens que eu tenho são adquiridos de forma lícita, então não tenho problema de declarar”, explicou, sobre a alteração à obrigatoriedade de declaração de bens de alguns servidores do Estado.

Perante os deputados da comissão especializada, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos defendeu a proposta, que inclui o alargamento da obrigatoriedade dessa declaração de bens: “Às vezes não se tira o dinheiro do próprio Estado, mas é com base na função que se ocupa que se consegue ir buscar de várias pessoas, que são os favorecimentos que são feitos e que entretanto têm contrapartidas. Este é o mecanismo de perceber melhor quem tem o quê, mas mais do que isso, como é que conseguiu”.

“É um ciclo em que se está limpo, não tem problema. É também um mecanismo que pensamos que vai servir para evitar os atos de corrupção”, acrescentou Helena Kida.

O Governo moçambicano submeteu, no parlamento, uma proposta de revisão da lei de probidade pública que obriga os polícias, oficiais de justiça e guardas prisionais a fazerem a declaração de rendimentos e bens patrimoniais.

A proposta, noticiada em março pela Lusa, impõe a obrigação de declaração de rendimentos e bens patrimoniais aos polícias de trânsito, agentes da polícia municipal, presidente e funcionários da Autoridade Tributária, membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal, membros do Serviço Nacional de Migração, guardas penitenciários e polícias de guarda fronteira.

Estão também sujeitos ao mesmo dever os funcionários em exercício nos postos fronteiriços, funcionários do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários, servidores públicos nas áreas de conservação e guardas-florestais, funcionários das conservatórias e dos cartórios notariais e oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça.

A proposta impõe o mesmo dever aos membros das unidades gestoras e de aquisições, recebedores, tesoureiros, exatores e demais responsáveis, de direito ou de facto, pela cobrança, guarda ou administração de dinheiros públicos e auditores e inspetores, a todos os níveis.

No documento refere-se que a declaração “deve conter de forma discriminada todos os elementos que permitam uma avaliação rigorosa do património e rendimentos do declarante e do seu cônjuge, filhos menores e dependentes legais”.

A proposta de revisão da lei de probidade pública mantém a obrigação vigente de declaração de rendimentos e de bens patrimoniais para os titulares ou membros de órgão político, magistrados judiciais e do Ministério Público, juízes conselheiros do Conselho Constitucional, Provedor de Justiça e dirigentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado.

Os servidores públicos em exercício de cargos ou funções em comissão de serviço, por eleição, nomeação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, gestores, administradores, coordenadores e responsáveis de projetos, a todos os níveis, a serem implementados nos órgãos do Estado, também são obrigados à declaração de rendimentos e bens patrimoniais.

A declaração deve ser feita na Procuradoria-Geral da República, procuradorias provinciais e procuradorias distritais para as entidades correspondentes a cada um desses níveis e no Tribunal Administrativo, para os magistrados do Ministério Público.

A declaração deve ser feita no início do exercício do cargo ou função e na cessação do mesmo.

O Governo fundamenta a proposta de revisão da Lei de Probidade Pública com o argumento de que “o exercício de funções na administração pública exige a probidade e o respeito pela ética, mormente na gestão da coisa pública”.(Lusa)

A escassos meses de Filipe Nyusi deixar a Presidência da República, o Governo aprovou na 14ª Sessão Ordinária, havida na última terça-feira (07), o Decreto que revê o Decreto n.º 61/2009, de 8 de Outubro, que cria o Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado (GADE).

De acordo com o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a revisão visa redefinir a natureza, tutela, atribuições, competências e o funcionamento do GADE, para adequá-los aos desafios impostos pelas reformas, introduzidas pela Lei n.º 1/2018, de 12 de Julho, Lei que revê a Constituição da República, em matéria de Governação, que culminaram com a criação de novos órgãos de Governação Descentralizada Provincial e dos órgãos de Representação do Estado na Província e Cidade do Maputo, bem como pela Lei n.º 33/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar.

Na última Sessão, o Executivo aprovou também o Decreto que revê o Decreto n.º 25/2011, de 15 de Junho, que aprova o Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental. A revisão visa adequar os princípios e normas que norteiam o exercício da auditoria ambiental, aplicáveis às actividades públicas e privadas, que directa ou indirectamente possam influir nas componentes ambientais, ao desenvolvimento sócio-económico do País, de forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, para fazer face aos actuais desafios impostos pelas mudanças climáticas.

O Conselho de Ministros aprovou também o Decreto que revê o Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos, abreviadamente designado por FGD, aprovado pelo Decreto n.º 49/2010, de 11 de Novembro. A nossa fonte explica que a revisão visa adequar as normas que regulam o funcionamento do Fundo de Garantia de Depósitos, no âmbito da gestão do Sistema de Garantia de Depósitos, aplicáveis às instituições de crédito que captam depósitos do público, pessoas singulares e colectivas, que sejam titulares de depósitos constituídos junto das instituições de crédito, com vista a imprimir uma nova dinâmica, bem como alinhá-las às boas práticas internacionais e ainda introduzir a vertente do financiamento das medidas de resolução.

O Executivo chancelou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento de Actividade de Prestação e Exploração do Serviço Postal. O Regulamento estabelece o regime da prestação do serviço postal no território nacional e internacional, com origem ou destino no território nacional, aplicável às entidades públicas ou privadas que prestam serviços postais, com pontos de acesso físico e electrónico.  

Do documento que temos vindo a citar, consta que o Governo aprovou ainda o Decreto que aprova o Regulamento de Qualidade do Serviço Postal. O Regulamento estabelece o regime jurídico aplicável aos parâmetros e metas de qualidade de serviços, que orientam a exploração de serviços postais, prestados pelos operadores públicos e privados. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo diz que não correspondem à verdade as informações que circularam nas redes sociais, dando conta de que, durante o último fim-de-semana, uma menina teria sido raptada por um sequestrador, depois de imobilizar uma carrinha escolar e morto o motorista e levado a viatura com nove crianças a bordo. O desmentido foi feito pelo porta-voz da PRM na capital do país, Leonel Muchina.

De acordo com as mesmas informações, o sequestrador teria confessado que já vendeu duas crianças e enterrou o corpo do motorista na Zona Verde.

“Essa informação não é verdadeira e isso nunca chegou a acontecer. Entretanto, lamentamos pela forma como a mesma está a ser partilhada nas redes sociais porque está a criar um alarido no seio de muitos pais e encarregados de educação, sobretudo aqueles cujos filhos usam carrinhas escolares”.

Muchina explicou que depois deles terem recebido esta informação efectuaram diligências em todos os postos policiais ou esquadras que se encontram na zona do Zimpeto e não se confirmou esta ocorrência.

“Não houve registo de nenhum caso de sequestro de crianças nas esquadras do Zimpeto, sobretudo no controlo do mesmo bairro. Isso tudo é desinformação”, disse.

Um dos pais teria tomado conhecimento que no controlo do Zimpeto havia crianças retidas e, uma vez chegado lá, encontrou apenas sete menores, sendo que uma delas era sua filha. (M.A)

A Associação dos Profissionais da Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) afirma que a greve desencadeada a 29 de Abril último, à escala nacional, já fez 327 óbitos. Segundo a APSUSM, alguns profissionais de diversas unidades sanitárias do país estão a ser alvo de ameaças psicológicas, com destaque para transferências para zonas recônditas, assédio moral, abertura de processos disciplinares entre outros, pelo facto de estarem a aderir à greve.

“Estamos a sofrer assédio moral por parte dos directores clínicos das unidades sanitárias distritais da saúde, provinciais, administradores, chefes de recursos humanos e outros que nos coagem a trabalhar sob ameaça de marcação de faltas”, disse em conferência de imprensa havida ontem (06) o presidente da associação, Anselmo Muchave.

Queixa-se também de chamadas para reuniões clandestinas em locais duvidosos, violência psicológica entre outras formas de coação. A APSUSM afirma que 95% dos profissionais da Saúde aderiram à greve e alega que a maior parte dos óbitos anunciados ocorreram no Hospital Central da Beira (HCB).

Questionado sobre evidências que provem as ameaças, disse ter em sua posse dados, informações, imagens, áudios e outros.

“Vamos partilhar com os órgãos de informação, porque a maioria dos directores age como se não conhecesse a lei”.

Segundo Muchave, persiste a falta de medicamentos médico-cirúrgicos, pagamento justo de horas extras, falta de alimentação de pacientes internados, superlotação de camas nos hospitais, entre outros.

“Passamos ao reenquadramento definitivo dos técnicos de regime geral e específico, tivemos cortes na continuação dos estudos por parte dos profissionais da saúde, falta de uniforme que o governo terminou de dar no mês de Dezembro de 2023, falta de alimentação para os pacientes e muitas unidades sanitárias não têm camas nem lençóis. O exemplo disso é a maternidade do Hospital Central de Maputo”, disse Muchave.

Consta ainda do seu caderno reivindicativo o não pagamento do subsídio de cirurgia no valor de três mil meticais aos técnicos superiores de cirurgia e enfermeiras de saúde materna infantil com a componente cirúrgica, pois estes asseguram os blocos operatórios do Rovuma ao Maputo.

Muchave disse igualmente que a maioria dos óbitos que ocorrem nos hospitais também estão associados à falta de alimentação. Disse que há pacientes que saem dos distritos e que não têm famílias nas sedes distritais e provinciais. Estes pacientes às vezes não conhecem ninguém perto e, por isso, não têm como se alimentar e acabam sucumbindo à fome.

Explicou que muitas unidades sanitárias do país estão a funcionar a meio gás e perante esta situação os hospitais centrais de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, o Hospital Provincial de Manica e outros ressentem-se mais da sobrecarga, tendo em conta que recebem todos pacientes dos distritos para cidades.

A fonte disse ainda que a greve dos profissionais da Saúde mantém-se até que o governo cumpra com o acordado. Reagindo aos pronunciamentos da APSUSM, o ministro da Saúde, Armindo Tiago, negou estar a ocorrer a greve dos profissionais de saúde nos hospitais do país.

“Nenhuma Unidade Sanitária do país está em greve e todas as informações transmitidas pelos profissionais de saúde sobre as mortes e a situação actual dos hospitais é falsa”, desmentiu Tiago.

O Ministro da Saúde desdramatizou a greve dos profissionais de saúde, avançando que o Governo já garantiu grande parte das exigências da classe, apresentadas no caderno reivindicativo.

Nesta senda, Tiago revelou que 60 mil profissionais de saúde já foram reintegrados e há consensos progressivos, mas apelou à paciência da classe.

“Neste momento estamos no processo de confirmação de nomes pela Inspecção Geral das Finanças, para se proceder com o pagamento dos subsídios de horas extras. Estamos também a regularizar o pagamento do subsídio de turno, mas, por se tratar de vários funcionários, poderão ocorrer alguns erros”, frisou.

Tiago explicou ainda que está tudo acautelado nas unidades sanitárias e, por esta razão, alguns hospitais estão inclusive a passar por um processo de reabilitação, como são os casos do Hospital Geral de Xai-Xai, na província de Gaza e dos Hospitais José Macamo e Mavalane em Maputo. (Carta/AIM)

Cerca de 40 por cento da população moçambicana, ou seja, mais de 13 milhões de pessoas, sofrem de hipertensão arterial, revelou ontem (06) o Ministro da Saúde, Armindo Tiago. Tiago anunciou o facto durante o lançamento do projecto “Prevenção e Controlo das Doenças Não Transmissíveis”.

“A prevalência da hipertensão em Moçambique está entre as mais elevadas nos países em desenvolvimento, estimando-se em cerca de 40 por cento, variando com a faixa etária”, disse o governante.

Disse igualmente que dados de estudos realizados em 2015 indicam que a prevalência da diabetes mellitus no país é superior a sete por cento.

“Entre os indivíduos dos 15 e 49 anos, o cancro já representa a terceira causa de morte, oito por cento das mortes, segundo os dados do COMSA (Sistema de Vigilância de Eventos Vitais e Causas de Morte)”, avançou Tiago.

O ministro justificou o elevado peso das doenças não transmissíveis no país como sendo resultado de uma maior exposição a diversos factores de risco tais como o consumo excessivo de álcool, tabaco, sedentarismo, consumo excessivo de alimentos gordurosos, salgados e açucarados.

“Apesar de altas prevalências, as doenças não transmissíveis são preveníveis, particularmente através da redução da exposição aos factores de risco. Portanto, com a colaboração e o engajamento de todos, particularmente do indivíduo, poderemos alcançar ganhos consideráveis na redução da prevalência destas doenças”, esclareceu.

Actualmente, segundo o ministro, Moçambique passa por uma transição epidemiológica caracterizada por manutenção do peso elevado das doenças transmissíveis e um aumento considerável da prevalência de doenças não transmissíveis como as doenças cardiovasculares, diabetes mellitus, cancro, doenças respiratórias crónicas e o trauma.

E Itália desembolsa cinco milhões de euros para combate às doenças não transmissíveis

O Governo Italiano, através da Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS), vai desembolsar cinco milhões de euros, ao longo dos próximos três anos, para a prevenção e controlo de doenças não transmissíveis em Moçambique.

O financiamento vai reforçar as actividades do Ministério da Saúde (MISAU) e tem como foco três províncias prioritárias, nomeadamente, Sofala e Zambézia no centro do país e Maputo, sul. A informação foi partilhada ontem, em Maputo, pelo embaixador da Itália acreditado em Moçambique, Gianni Bardini.

Bardini disse que a canalização destes fundos é de extrema importância para a identificação precoce e tratamento das doenças não transmissíveis.

“É um projecto muito abrangente. Em primeiro lugar vai auxiliar o fornecimento de equipamento, incluindo material de laboratório e medicamentos. O segundo ponto é a formação a vários níveis, o terceiro ponto é o rastreio que permite a identificação de doenças e intervenções nelas ainda precoces”, defendeu.

Disse que vai contribuir ainda em acções de sensibilização e no aprofundamento da conexão entre as “deficiências e as doenças não transmissíveis”.

O ministro da Saúde, por sua vez, destacou o papel da Itália no combate às doenças não transmissíveis.

“A Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento tem desempenhado o seu papel apoiando o Ministério da Saúde na redução da morbi-mortalidade por doenças não transmissíveis, através do reforço da capacidade de vigilância, prevenção, fornecimento de meios de diagnóstico bem como do apoio na aquisição e distribuição de medicamentos”, disse Tiago.

“Estamos convictos de que este programa, aliado aos esforços empreendidos pelo Ministério da Saúde, irá reforçar a capacidade do sector em aumentar o acesso a serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças não transmissíveis”, assegurou.

Apelou ainda aos gestores de saúde aos níveis provincial e distrital, para se empenharem na implementação do projecto e garantirem que o mesmo contribua para ganhos adicionais nos indicadores de saúde da população.

O programa “Prevenção e Controlo das Doenças Não Transmissíveis” será implementado numa fase inicial em cerca de 20 unidades sanitárias, sendo sete da província de Zambézia, igual número de Sofala e seis de Maputo. (AIM)