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O Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente da República, propôs o dia 09 de Outubro de 2024, quarta-feira, como data para Moçambique realizar as 7ªˢ eleições presidenciais e legislativas, e as 4ªˢ eleições dos governadores provinciais e dos membros das assembleias provinciais. Ao abrigo de um acordo de paz, as eleições distritais, que também deveriam ser realizadas em 2024, foram adiadas pela Frelimo que, recorrendo à maioria parlamentar, teve de fazer a revisão pontual da Constituição.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, dirigiu a VII Reunião do Conselho Estado, no quadro do que versa a obrigatoriedade de o órgão se pronunciar sobre a convocação das eleições gerais, diz um comunicado de imprensa da Presidência enviado à AIM. A data é proposta pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), segundo a legislação vigente no país.
Além de se pronunciar sobre a convocação das eleições gerais, o Conselho de Estado também tem a obrigação de se pronunciar sobre a declaração de guerra, do estado de sítio ou de emergência, bem como sobre a dissolução da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
Fazem parte do Conselho de Estado a presidente da AR, Esperança Bias; o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane; a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro; o Provedor de Justiça, Isaque Chande; antigos Presidentes da República não destituídos da função, antigos presidentes da AR, e sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela AR durante a legislatura vigente. O Conselho de Estado é composto também por quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato e pelo segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República, neste caso, o líder da Renamo, o maior partido da oposição, Ossufo Momade.
A Constituição impede Nyusi, de 64 anos, de concorrer a um terceiro mandato, mas o seu partido Frelimo, que está no poder desde a independência em 1975, ainda não escolheu um sucessor. As 6ªˢ eleições gerais tiveram lugar a 15 de Outubro de 2019 (terça-feira). A Frelimo obteve uma vitória esmagadora nas eleições gerais de 2019, obtendo 73% dos votos, embora os resultados tenham sido contestados pela Renamo, o maior partido da oposição. (AIM)
