O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse hoje que os grupos armados que têm protagonizado ataques em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, são financiados por falsos empresários, alguns do quais já estão presos.

"Eles fazem-se passar por empresários e recrutam jovens para esta ações. Alguns deles já estão presos", disse o chefe de Estado moçambicano, falando num comício em Socone, na província da Zambézia, no centro de Moçambique, onde efetua uma visita de trabalho.

No fim-de-semana, o Presidente Filipe Nyusi teve um daqueles assomos de pragmatismo, mostrando como ele enxerga mais longe que toda a corte de gestores do Banco de Moçambique quando se trata de abraçar e proteger instituições nacionais que realmente contam para a batalha de desenvolvimento do país. “A Gapi está a investir no desenvolvimento do País”, disse ele.

Nyusi saudou o contributo da Gapi ao visitar uma feira económica realizada em Lichinga, cujo mote era o lançamento da campanha de comercialização agrícola, inaugurada há uma semana, em Manica, onde a Gapi, em parceria com o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), deram mãos à operacionalização do Fundo Rotativo de Comercialização Agrícola.

Face ao “vuku-vuku” que se instalou em função dos dados do Recenseamento Eleitoral nas províncias de Gaza, Sofala, Manica, Zambézia e Cabo Delgado, o partido Renamo aventa a possibilidade de levar o assunto à Comissão Eleitoral da União Africana, caso não se sinta satisfeito internamente.

O posicionamento foi manifestado, esta segunda-feira, pelo Mandatário Nacional daquela formação política, Venâncio Mondlane, durante uma conferência de imprensa que visava dar a conhecer os passos levados a cabo pela organização para ver reposta a verdade eleitoral no país e, em particular, nas referidas províncias.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) divulgou, este fim-de-semana, os nomes dos candidatos a Governadores Provinciais, isto, tendo em vista as eleições provinciais, que vão acontecer em simultâneo com as presidenciais e legislativas, precisamente a 15 de Outubro próximo.

São, na verdade, dez nomes que vão disputar o mais alto posto a nível provincial, naquela que será a primeira eleição dos governadores provinciais, em resultado da alteração pontual operada à Constituição da República, que introduziu os princípios da descentralização política e administrativa. Lembre que, neste processo, fica de fora a cidade de Maputo que não é objecto da decentralização e, por via disso, goza de um estatuto especial.

O chumbo pelo Tribunal Supremos de pedidos “habeas corpus” por parte de 4 arguidos do processo das “dívidas ocultas” foi interpretado por alguns dos advogados envolvidos como uma violação clara e inequívoca de uma Lei (Estatutos do SISE, 13/2012) aprovada na Assembleia da República) e mina um dos alicerces do Estado de direito, justamente o primado da Lei.

Na semana passada, o Tribunal Supremo indeferiu todos os requerimentos que apelavam à libertação imediata de quatro arguidos do processo que investiga as dívidas ocultas. Recorde-se que, no caso de Gregório Leão e António do Rosário, a defesa recorreu ao Estatutos do SISE que estabelecem que os membros da instituição não devem ser detidos por factos relacionados com o seu trabalho. 

Depois de influenciar na África do Sul a reavaliação do processo de extradição de Manuel Chang para Moçambique, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) considera que o mesmo é “ilegal”. O FMO derruba toda a argumentação à volta do pedido de Moçambique para que Chang seja extraditado para cá. O FMO aponta aspectos concretos de procedimentos de justiça não realizados (ou pelo menos não conhecidos publicamente), para consubstanciar a extradição para Moçambique de um deputado da Assembleia da República.

O FMO recorda que, tratando-se de processo penal pendente em que tenha sido constituído arguido um deputado, o respectivo processo é instruído por um Procurador-Geral Adjunto da respectiva secção criminal (art.º 16/1 do Estatuto do Deputado, ED). Depois “compete ao Juiz Conselheiro da causa, para efeitos de julgamento, solicitar o levantamento das imunidades do Deputado, em documento dirigido ao Presidente da Assembleia da República (art.º 16/2 do ED), acompanhado da cópia do despacho de pronúncia ou equivalente (art.º 16/3 do ED). O FMO diz que desconhece a existência de qualquer processo envolvendo Chang e que tenha passado por estas fases.