O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, apresentou, esta quarta-feira, na Assembleia da República (AR), o seu último Informe sobre a Situação Geral da Nação, do quinquénio que iniciou em Janeiro de 2015. Depois de percorrer os domínios político, económico, social, desportivo e cultural, o Presidente da República sentenciou: “o Estado da Nação é de esperança e de um horizonte promissor”.
Uma firma de advogados sul-africana, a Mabunda Incorporated/Attorneys at Law, baseada em Bedfordview, Kempton Park, arredores de Joanesburgo, revelou ontem que foi contratada pelo Governo moçambicano para interceder junto do Tribunal Supremo de Joanesburgo no caso da extradição de Manuel Chang.
Com data de ontem, 30 de Julho, a Mabunda escreveu para as partes relevantes do caso, Rudi Krause, BDK Attorneys (advogados de Manuel Chang), Ian Levitt, Ian Levitt Attorneys (advogados do FMO) e J van Schalkwyk (advogado do Ministério da Justiça e Serviços Correcionais) uma carta com o seguinte teor:
“No julgamento, o Governo americano mostrará que Jean Boustani e seus co-conspiradores sabiam que Moçambique não divulgara para o Fundo Monetário Internacional (FMI) a dívida soberana da Proindicus e da MAM no valor de mais de 1.2 bilhões de USD. Depois que o co-arguido Manuel Chang, o Ministro das Finanças moçambicano que assinou as garantias soberanas, deixou o cargo, os conspiradores alertaram ao novo Ministro da Economia e Finanças (Adriano Maleiane) que o crédito da Proindicus e da MAM e suas garantias não tinham sido comunicadas ao FMI. O novo ministro (Maleiane) concordou em continuar a não divulgar os detalhes sobre a MAM e a Proindicus ao FMI”.
Três dias depois do Presidente da República ter dito que o “forte da Frelimo (seu partido) são as mulheres”, durante o encerramento da quarta sessão ordinária do Conselho Nacional da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), que teve lugar, na última sexta-feira, na cidade de Dondo, província de Sofala, o Centro de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (CEC) veio, esta segunda-feira, confrontá-lo com os números que apontam a menor presença deste género nos cargos de decisão, apesar de serem a maioria da população nacional (52 por cento) e a Constituição da República garantir a equidade e igualdade de género, no artigo 36.
Fim da linha para o deputado Ricardo Tomás. A Comissão Permanente da Assembleia da República decidiu, esta terça-feira, pela perda de mandato do deputado Ricardo Tomás, eleito pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) pelo círculo eleitoral de Tete.
A decisão de retirar a qualidade de deputado a Ricardo Tomás foi tomada em sessão extraordinária daquele órgão deliberativo da AR, realizada ontem, no intervalo de uma reunião plenária que aprovou em definitivo, entre outros instrumentos, a revisão da Lei Mar, a Lei da Cooperação judiciária Internacional em Matéria Penal e pela prorrogação dos mandatos dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O Tribunal Supremo tem uma batata quente nas mãos. No prazo de oito dias (prazo vertido na Constituição da República) contados a partir da passada sexta feira, a entidade suprema da magistratura judicial deve decidir se solta ou não quase todos os arguidos das “dívidas ocultas” na sequência de requerimentos extraordinários de “Habeas Corpus” interpostos pela defesa depois da expiração dos prazos de prisão preventiva previstos na lei.
Todos os arguidos já cumpriram mais de quatro meses nos calabouços, uma vez que foram notificados do despacho de acusação a 25 de Março. Nos termos do artigo 308 do Código do Processo Penal, o prazo de prisão preventiva é de 4 meses, tendo terminado no dia 25 de Julho. Até antes desta data, a juíza Evandra Uamusse deveria ter elaborado o despacho de pronúncia (acusação definitiva). Em termos concretos, e tendo em conta que a instrução contraditória foi aberta a 3 de Abril (com prazo de 3 meses, ou seja, terminando no dia 3 de Julho), só uma acusação definitiva justificaria a reclusão dos detidos para lá dos 4 meses. Mas isso não foi feito.