Os ataques terroristas obrigaram a evacuação das brigadas de Recenseamento Eleitoral em alguns pontos do distrito de Chiúre, considerado o maior círculo eleitoral da província de Cabo Delgado. A retirada dos brigadistas e respectivos materiais aconteceu na recta final do recenseamento eleitoral que terminou ontem (domingo) no país.

A organização não governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) aponta, no seu Boletim sobre o processo eleitoral, que os terroristas escalaram as aldeias Nantavo, 30 quilómetros da vila sede e Micoleni no posto administrativo de Chiúre-Velho.

Na semana anterior, os terroristas tinham obrigado a evacuação das brigadas de Recenseamento Eleitoral no posto administrativo de Mazeze, no mesmo distrito. Nestas zonas, conforme descreve o Centro de Integridade Pública, além de matar, os terroristas queimaram casas da população e das estruturas locais e salas de aula nas respectivas escolas primárias.

Entretanto, uma fonte do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) no distrito de Chiúre confirmou à "Carta" a evacuação das brigadas devido às acções terroristas, mas assegura que tal facto não compromete a meta global que o distrito tinha planificado recensear.

A mesma fonte acrescentou que a meta foi ultrapassada uma vez que foram inscritos 197 969 eleitores contra os  177.547 previstos. Refira-se que o governo moçambicano adiou para Maio o Recenseamento eleitoral em Quissanga.

O Executivo decidiu que o recenseamento eleitoral neste distrito de Cabo Delgado vai realizar-se entre 1 e 15 de Maio.

"O decreto fixa o período de 01 a 15 de Maio de 2024 para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz, no distrito de Quissanga", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros da última terça-feira (23.04). O recenseamento eleitoral em Quissanga, distrito de Cabo Delgado, não arrancou devido à insegurança provocada pelos ataques terroristas.

O mesmo decreto fixa a extensão até 05 de Maio do período de recenseamento eleitoral na Tanzânia, conforme proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), face ao atraso de nove dias na chegada do equipamento naquele país. (Carta)

A ZANU-PF ajudou o Partido Frelimo, no poder em Moçambique, a registar milhares de zimbabweanos para participarem fraudulentamente nas eleições gerais marcadas para 9 de Outubro de 2024, revelou o jornal “The Mirror”.

O recenseamento foi feito de forma tão descarada que três repórteres do “The Mirror” trabalhando disfarçados estão entre centenas de zimbabweanos que conseguiram na semana finda recensear-se e receber cartões de eleitor num centro de inscrição em Nemamwa Growth Point, depois de passarem dois dias em longas filas. Nemamwa, situado a apenas 25 km a sudeste de Masvingo, acolheu o processo de registo. A campanha de recenseamento eleitoral estendeu-se para além de Nemamwa e abrangeu outras regiões do Zimbabwe, onde se presume que também tenham ocorrido registos ilegais.

De acordo com a equipa de investigação  do “ The Mirror”, um esquema perturbador foi montado em que milhares de zimbabweanos foram recrutados para votar nas eleições gerais em Moçambique, com aparente apoio da ZANU-PF. “A Frelimo auxiliada por eleitores fantasmas em Masvingo prepara-se assim para vitória esmagadora em eleições duvidosas em Moçambique”.

As pessoas recenseadas foram informadas de que os cartões de eleitor escritos em português são bilhetes de identidade de Moçambique, o que lhes permitirá circular livremente em Moçambique e de lá encomendar roupas em segunda mão. Elas também foram informadas de que os cartões de eleitor lhes permitirão estabelecer-se na África do Sul, enquanto alguns indivíduos declaram com orgulho a sua identidade zimbabweana e afirmam ter participado regularmente nas eleições moçambicanas. Muitos zimbabweanos que se registam para votar em Moçambique não sabem que se trata de cartões de eleitor pelo facto de os documentos estarem escritos em português.

O processo de recenseamento em Nemamwa começou na passada segunda-feira (22 de Abril) e terminou ontem (28), e foi marcado por longas filas e as salas de registo ostentavam a inscrição “ZANU PF”.

A representante da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, Glória Salvador, disse estar ciente das maquinações fraudulentas e que há pessoas dentro do Zimbabwe a recolher provas em preparação para uma contestação judicial. Venâncio Mondlane, aspirante a candidato presidencial da RENAMO, expressou a sua indisponibilidade para comentar quando contactado pelo “The Mirror”, citando uma reunião por vídeo-chamada em curso. No entanto, as tentativas subsequentes para contactá-lo foram infrutíferas.

Samuel Jemua, representante da FRELIMO, rejeitou as acusações de fraude eleitoral, afirmando que os cidadãos moçambicanos no estrangeiro têm o direito de registar-se e votar em qualquer local do mundo. Ao contrário do Zimbabwe, Moçambique permite que os seus cidadãos na diáspora participem nas eleições.

No entanto, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Bispo Carlos Matsinhe, refutou esta afirmação, rotulando o registo dos zimbabweanos como um erro. Ao contrário do Zimbabwe, Moçambique permite que os seus cidadãos na diáspora votem, mas o recenseamento que terminou ontem parece ter sido marcado por algumas anomalias.

A falta de responsabilização por parte dos funcionários da ZANU PF, incluindo o porta-voz Christopher Mutsvangwa, aumenta ainda mais a suspeita em torno dessas actividades. Farai Marapira, director de comunicações da ZANU PF, distanciou o partido do alegado esquema, afirmando o seu compromisso com os princípios democráticos.

Nelson Chamisa, a principal figura da oposição no Zimbabwe, expressou choque, mas não surpresa com as revelações, atribuindo as acções à ZANU PF e à FRELIMO. Ele descreveu a situação como “fraude massiva” e “manipulação eleitoral clara”.

Douglas Mwonzora, líder do MDC-T, que boicotou as eleições presidenciais anteriores alegando fraude, advertiu contra a interferência do Zimbabwe nos assuntos internos de Moçambique, enfatizando o direito de Moçambique à auto-determinação.

No meio desta controvérsia, cidadãs comuns do Zimbabwe como Precious Gwangwava e Robina Mudura expressaram motivações contraditórias para se registarem, desde o desejo de exercer os seus direitos de voto até incentivos económicos ligados ao cenário político de Moçambique.

Gwangwava, que se registou para votar, expressou a sua intenção de viajar para Moçambique para votar, tendo votado em Nemanwa em 2019 enquanto Mudura, originária de Dande, perto de Moçambique, expressou apoio ao partido no poder para facilitar o comércio transfronteiriço nos próximos anos. No estrangeiro, os órgãos eleitorais previam inscrever cerca de 2 milhões de eleitores, nos círculos eleitorais da África (África do Sul, E-swatini, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe e Malawi) e no resto do mundo (Portugal e Alemanha).

Moçambique realizou eleições autárquicas em 11 de Outubro, que foram vencidas pelo partido no poder, a FRELIMO, entre alegações de fraude, o que levou a protestos violentos.

Enquanto Moçambique se prepara para uma eleição crucial, com o Presidente em exercício, Filipe Nyusi, constitucionalmente impedido de concorrer a um terceiro mandato, o espectro da interferência externa agiganta-se, lançando uma sombra sobre o processo democrático da nação e ameaçando a integridade do seu sistema eleitoral. (The Mirror)

Proprietários de sete postos de abastecimento de combustíveis, localizados na Estrada Circular de Maputo, foram multados em 2023, a pagar 13.7 milhões de Meticais por implantar bombas na Área de protecção parcial, sem prévia autorização da Administração Nacional de Estradas (ANE).

Entretanto, segundo o Ministério Público, os proprietários não efectuaram o pagamento das multas dentro dos prazos, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a instaurar processos-crime para a responsabilização dos proprietários, para além da cobrança coerciva.

“Não tendo sido efectuado o pagamento, dentro dos prazos, os autos foram remetidos ao Tribunal de Polícia, para cobrança coerciva. Outrossim, por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, foram extraídas cópias e remetidas ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, para instauração dos respectivos processos-crime”, lê-se no Informe Anual da PGR de 2023, divulgado há dias.

As referidas acções foram tomadas pela PGR no âmbito do cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais na promoção e protecção dos interesses colectivos e difusos, como meio ambiente, saúde pública, ordenamento territorial e direitos dos consumidores.

Ainda no contexto do ordenamento territorial na Cidade de Maputo, em consequência da construção de um condomínio na Avenida Friedrich Engels, a PGR verificou um corte do talude e aluimento dos solos em direcção à Avenida da Marginal, situação agravada pela precipitação, ocorrida no mês de Fevereiro de 2023, deixando a via parcialmente intransitável.

Perante essa situação, o Ministério Público procedeu ao embargo da obra e, na sequência da intimação ao Conselho Municipal e entidade de licenciamento ambiental, foram revogadas as licenças de construção e ambiental, respectivamente, por não estarem em conformidade com o projecto arquitectónico aprovado e com a Área de sua implantação, além de o proprietário da obra ter sido obrigado a proceder à reparação dos danos.

Paralelamente, a PGR, através do Gabinete Central de Combate à Corrupção, instaurou um processo por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, no processo de emissão da licença de construção.

Relativamente à defesa de Saúde Pública e ambiente, o Ministério Público intimou em 2023 a Administração Nacional de Estradas, entidade responsável pela manutenção de estradas, a proceder à reparação na Estrada Nacional Número Um, na sequência da constatação de Águas negras, na Rua São Paulo, Bairro 25 de Junho, na Cidade de Maputo, proveniente de colector público. Em resposta, a Administração Nacional de Estradas procedeu à contratação de uma empresa, tendo as obras de reparação terminado neste mês de Abril.

Em face da identificação pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos de algumas farmácias na Cidade de Maputo, que procederam à importação e comercialização ilegal de medicamentos, a PGR intimou-as a cumprir com a decisão de encerramento dos estabelecimentos, medida devidamente acatada.

Ainda no âmbito da articulação com a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, a PGR tomou conhecimento da existência de quantidades de produtos farmacêuticos adquiridos ilicitamente e contrafeitos, em duas clínicas privadas, tendo instaurado dois processos, por crimes contra a saúde pública, que se encontram em instrução preparatória. O Informe Anual da PGR de 2023 garante que os produtos contrafeitos e impróprios para a saúde foram incinerados. (E.Chilingue)

Defende Mestre Rosário Fernandes na UPMaputo

Quinta-feira, 25 de Abril de 2024, dia em que Portugal, país lusófono, celebra o quinquagésimo aniversário da Revolução dos Cravos, evento que marcou o fim do fascismo, naquele país do Atlântico, e consequentemente o aceleramento da descolonização dos territórios ultramarinos, incluindo Moçambique, ficará nos anais da história da Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) a realização de um dos mais destacados eventos universitários, a aula inaugural.

O anfiteatro Professor Paulus Gerdes, um dos destacados etnomatemáticos, afigurou-se minúsculo para receber o Mestre Rosário Fernandes, figura de cartaz elencada para a aula inaugural que se tornou uma oração de sapiência, carregando consigo os condimentos éticos pedagógicos, fazendo jus ao tema da aula planificada para a abertura do ano académico 2024, “Para uma pedagogia da probidade e estabilidade governativa”.

Sob olhar atento de docentes, estudantes, e demais convidados, que lotavam o anfiteatro, o Mestre Fernandes chamou para a necessidade de maior investimento no sector de educação, pois, se haver falha na instrução do cidadão, o país arrisca-se a colapsar. No entanto, “tudo se alcança com a vontade do governo de dia, expressa com o investimento na educação dos cidadãos, formadores dos formadores”.

Ainda de acordo com Fernandes, a formação deve incluir os valores ético-morais, deontológicos, culturais, para além de saber fazer fazendo. “O formado deve saber assegurar o conhecimento dos subsistemas de ensino, suprimindo deste modo o défice de experiência de quem tem a incumbência de dirigir os destinos da educação, tendo como horizonte os desafios de gestão de progressos e desenvolvimento, mas sempre coberto da ética, instrumento da deontologia profissional”.

Para o orador do dia, o suborno, corrupção, e testa de ferro, são malefícios que ainda grassam o nosso país, o Estado, a ética e a probidade, sendo tarefa de todos agir dentro de princípios éticos morais, olhando para a Constituição da República, a lei fundamental do Estado, para não se ferir a soberania.

Num outro desenvolvimento, a nossa fonte chamou à atenção para o uso exacerbado das regalias dos agentes do Estado, sugerindo que elas deveriam ser reduzidas ao mínimo detalhe incluindo as dotações de verbas para as ajudas de custos promovendo desta forma a economicidade.

“O empreendimento de viagens e deslocações dentro e fora do país, muitas das quais despidas de racionalidade económica com empolamento das despesas dos integrantes das delegações criam um fardo para os cofres do Estado”, disse Fernandes para depois acrescentar que a atribuição de estatutos protocolares excessivos, casos sucessivos do gabinete da primeira-dama, desde o nível central até ao distrito, torna pesada a máquina destes gabinetes, e cria conflito de interesses o que pode minar a harmonia social.

Fazendo as honras da casa, o reitor da UP-Maputo, Professor Jorge Ferrão, avançou no seu discurso que o momento marca o processo de doutrinação do estudante, com uma ética impactante, uma oportunidade para se fazer ligação entre a universidade e a comunidade.

Na aula magna, que para além de presencial foi transmitida em directo pelas plataformas digitais, estiveram presentes, o reitor da ACIPOL, os vice-reitores da UP-Maputo, a directora científica da UP-Maputo, os directores de faculdades e centrais, e outras individualidades convidadas.

A propósito da palestra do Dr. Rosário Fernandes dada na Universidade Pedagógica, apraz-me citar as propostas deixadas num texto escrito em 2016, quando o Presidente da República falou publicamente sobre a necessidade de combater o despesismo. Há que, julgo eu, passar das palavras aos actos, pois de outra forma nada muda.

Dizia o texto na altura que “se fosse na minha casa e os meus filhos estivessem com fome, eu faria uma série de coisas como estas:

- Proibir todas as reuniões de órgãos do estado, universidades e empresas públicas em hotéis e estâncias turísticas. Não faltam instalações para encontros (até as Universidades, onde não falta espaço, têm o péssimo hábito de fazer reuniões em hotéis).

- Parar de comprar viaturas desnecessárias que, na maior parte do tempo, servem apenas para o serviço pessoal dos que as conduzem. Deixar de distribuir viaturas, muitas de luxo e caras, por todo o chefe, poupará muito dinheiro na compra, na manutenção e nas famosas senhas de combustível que servem tanto para tão pouco. Isso sem falar que alguns deles têm motorista, ajudantes de campo, secretarias e motoristas das residências. Até empresas públicas continuam a comprar viaturas de luxo.

- Usar as viagens para serviços relevantes e não para tudo e nada, muitas vezes apenas para darem salário extra já que o de base é curto. A redução das viagens tem de ser para o que é supérfluo e não para o que é importante. Em muitos e muitos casos, a contenção faz-se para o essencial e mantêm-se os gastos supérfluos.

- Eliminar as passagens em executiva. Quem quiser que pague o excesso (mesmo altas individualidades de vários países ricos viajam em económica).

- Proceder a uma séria verificação dos funcionários que continuam a receber e que simplesmente não trabalham (eu conheço bastantes).

- Parar de admitir gente apenas por admitir. Faz muitos anos que nos queixamos que há gente a mais no Aparelho do Estado, mas cada vez mais gente há. E sobretudo diminuir o número de Chefias com as respectivas e dispendiosas benesses.

- Deixar de distribuir por tudo e por nada laptops, Iphones, tablets e outros privilégios aos chefes apenas porque são chefes.

Os salários, esses, já são baixos, não os diminuam porque afinal o recurso humano é a riqueza essencial da produção. E essa tem de ser estimulada.

Deve haver muitas mais ideias que estas. Mas só estas já fariam, acredito, uma grande diferença. Dizia o Sr. Ministro da Economia e Finanças que não iria cortar na Educação e na Saúde, o que é muito bom, mas é preciso que não se esbanje dentro desses sectores. E continuo a ver muito disto nas unidades destes sectores.

Talvez não esteja a fazer as contas correctamente, mas não custa sugerir a quem as pode fazer. Se alguém poder fazer chegar esta sugestão eu agradeço.”

O presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Esmeraldo Matavele, lançou quarta-feira um ataque extraordinário ao Conselho Constitucional que descreveu como “envenenando” a democracia moçambicana.

O Conselho Constitucional é o órgão máximo do país em matéria de direito constitucional e eleitoral. No ano passado, após as eleições municipais, o Conselho tomou para si todo o poder para declarar as eleições nulas e sem efeito ou para ordenar recontagens – para grande aborrecimento do Supremo Tribunal, que acreditava que esse poder cabia aos tribunais distritais e municipais.

A legislação eleitoral moçambicana parece afirmar claramente que, em primeira instância, os tribunais distritais têm o poder de anular eleições, embora as suas decisões possam ser objeto de recurso para o Conselho Constitucional.

Em vários municípios, os tribunais decidiram que os resultados das eleições de Outubro de 2023 apresentavam falhas profundas e ordenaram recontagens ou que os resultados fossem anulados e fossem realizadas novas eleições.

Mas em todos os casos o Conselho Constitucional rejeitou os tribunais distritais e declarou que era o único órgão a anular as eleições. O papel dos tribunais distritais foi assim reduzido a uma mera fachada.

Numa conferência de imprensa em Maputo, quarta-feira, Matavele disse que o Conselho estava a subverter o espírito da lei, e apelou ao parlamento do país, a Assembleia da República, para clarificar o papel dos tribunais distritais, e assim contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

“Deliberadamente, e com a intenção de prejudicar o Estado de direito, o Conselho Constitucional quer retirar poder aos tribunais distritais em matéria de disputas eleitorais”, disse Matavele. “Como juízes, pensamos que a intenção do Conselho poderá pôr em causa a construção da democracia em Moçambique e levar o país a conflitos pós-eleitorais”.

O Conselho Constitucional, acrescentou, está a agir “como um veneno para a construção da democracia”. Matavele achou “muito estranho” que o Conselho só tenha descoberto que era o único órgão com poderes para anular eleições ou ordenar recontagens depois de os tribunais distritais terem tentado exercer esses poderes.

Ele considerou que era claro que a lei existente conferia de facto esses poderes aos tribunais distritais, e este era o entendimento da maioria dos juízes do país.

Matavele lamentou que nas suas decisões de 2023, o Conselho Constitucional tenha retirado esses poderes aos tribunais distritais.

 Na altura, a AMJ, disse, tinha ido à imprensa “para dizer que não concordávamos com aquela posição". Muitas outras instituições e indivíduos assumiram a mesma posição”.

Um dos pontos da agenda da actual sessão parlamentar é a revisão da legislação eleitoral. Matavele observou que “continua a ser duvidoso se a Assembleia alterará a lei nos termos que a maior parte da comunidade judiciária tem defendido, ou se aceitará a tese avançada pelo Conselho Constitucional”. Matavele não teve dúvidas de que, se a posição do Conselho prevalecer, “isso será um retrocesso para a democracia”. (PF, AIM)