Graham Kerr, o CEO  da  South 32, a empresa internacional de mineração e metais que é o principal accionista da Mozal, reagiu ontem à alegação frequente de que a Mozal não paga impostos em  Moçambique. 

Kerr disse que o governo  de Maputo recebe “royalties” de um por cento das receitas da Mozal, mais o dividendo a que tem direito como accionista. Ele admitiu que a Mozal ainda não paga qualquer imposto sobre o rendimento das sociedades.

Mas realçou que os funcionários directos e indirectos da Mozal pagam imposto sobre o rendimento de pessoas singulares,  acrescentando  que 6,9 ​​por cento dos impostos directos moçambicanos provêm da Mozal.

A futura expansão da fundição de alumínio da Mozal em Beluluane, nos arredores de Maputo, depende de um novo contrato para o fornecimento de electricidade à fundição, segundo Graham Kerr.

Em declarações aos jornalistas, depois de se reunir em Maputo com o primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, Kerr disse que o actual contrato ao abrigo do qual a Mozal compra a sua electricidade expira em 2026. Espera que seja possível prolongar o contrato até pelo menos 2030.

A Mozal compra a sua energia à empresa eléctrica sul-africana Eskom, mas Kerr argumenta que, na realidade, a energia é moçambicana. Isto porque a Eskom compra 1.150 megawatts à empresa moçambicana Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que explora a barragem de Cahora Bassa, no rio Zambeze.

A Eskom vende então 950 megawatts à Mozal. Ainda não existe uma linha de transmissão de electricidade do Vale do Zambeze para Maputo e, portanto, a energia da HCB deve chegar à Mozal através da Eskom.

A Eskom enfrenta enormes problemas na África do Sul e foi forçada a adoptar um programa de cortes contínuos de energia (conhecido como “redução de carga”). Os consumidores sul-africanos podem opor-se ao desvio de 950 megawatts para operar uma indústria moçambicana – mesmo que se possa argumentar que esta energia teve origem em Moçambique.

Kerr disse que a Mozal não pode pensar muito no futuro até ter assegurado um acordo de longo prazo para a compra da energia que a fundição necessita.

Actualmente, as duas linhas de produção da Mozal produzem 580 mil toneladas de alumínio por ano, que consomem 950 megawatts de electricidade, tornando a Mozal de longe o maior consumidor de energia do país.

Há sugestões de que uma terceira linha de produção seja adicionada, mas Kerr ressaltou que essas discussões não podem avançar até que a questão do fornecimento de energia seja definitivamente resolvida.

Ele descartou a construção de nova capacidade de produção em outras partes do país. Uma terceira linha de produção aproveitaria as infra-estruturas existentes, enquanto a construção de uma fundição inteiramente nova, por exemplo, no norte de Moçambique “seria muito mais desafiadora”. (Carta/AIM)

Numa breve entrevista à "Carta de Moçambique", Ivone Soares, a ex-chefe do grupo parlamentar do principal partido da oposição moçambicana, a Renamo, que anunciou terça-feira sua intenção de concorrer à presidência do partido disse que suas hipóteses de vitória são “brutais”.

Soares, de 44 anos, é sobrinha de Afonso Dhlakama, que liderou a Renamo desde 1979 até à sua morte por diabetes em 2018. Foi membro da Comissão Política Nacional da Renamo de 2009 a 2021, e chefe do seu grupo parlamentar de 2015 a 2021.

Ela fez as declarações citadas falando numa breve entrevista à “Carta”, ontem. Sua motivação, acrescentou, encontra respaldo no apelo que tem recebido de jovens médicos, professores, enfermeiros e funcionários do Estado, que esperam que ela seja uma “verdadeira alternativa” na governação de Moçambique.

“Seria uma traição se eu não aceitasse esse apelo. Ponderei bastante. Minhas hipóteses de vitória são brutais. Isto não é uma mera aventura”.

E se ganhar na Renamo, o que pensa sobre uma corrida presidencial contra Daniel Chapo, o candidato da Frelimo? 

“Não estou aqui para cumprir um mero papel decorativo. Minha agenda é Moçambique", rematou ela”.

De acordo com uma breve biografia distribuída nas redes sociais moçambicanas, ontem, ela ingressou na Renamo aos 14 anos, mas só lhe foi emitido o cartão de membro quando completou 18 anos, em 1997.

“Sou uma filha dedicada da Renamo e uma irmã de todos vocês”, escreveu nesta biografia. “Sou uma líder empenhada, com uma rica experiência política e académica, e estou motivada para responder ao apelo do povo”. 

“Cresci na Renamo e nunca tive outro partido”, declarou. “Estou a responder aos pedidos de um grande número de pessoas dentro da Renamo que me pediram para me levantar”. 

Cinco “perdizes” para um poleiro

Para além de Ivone Soares, ontem, cinco candidaturas à presidência daquele partido, com objectivo único de destronar Ossufo Momade do trono. deram entrada ontem na sua sede,  Trata-se das candidaturas dos deputados Alfredo Magumisse (Vice-Chefe da Bancada Parlamentar), Elias Dhlakama (irmão do falecido presidente da Renamo), André Magibire (ex-Secretário-Geral) e Venâncio Mondlane (ex-Relator da Bancada), que decidiram desafiar o actual Presidente do Partido nas eleições que decorrem na próxima semana, no âmbito da realização do VII Congresso do maior partido da oposição, a ter lugar nos dias 15 e 16 de Maio corrente.

Em declarações aos jornalistas, Magumisse disse ter-se candidatado com o intuito de melhorar o desempenho do partido nas próximas eleições gerais e provinciais, de 9 de Outubro. Ivone Soares, a mais nova dos candidatos, submeteu a candidatura longe dos holofotes.

Já a candidatura de Elias Dhlakama, representada por Manuel Bissopo, antigo Secretário-Geral da Renamo, diz entrar na corrida com objectivo de devolver a coesão e harmonia entre os membros do partido. Defende que a actual liderança da Renamo não está a corresponder com as ansiedades dos membros do partido e da sociedade moçambicana.

Por sua vez, Venâncio Mondlane, embora o perfil de candidato aprovado em sede de Conselho Nacional, realizado no passado dia 14 de Abril, o impede de se candidatar, defende que quer mostrar que o seu foco é o partido Renamo, por um lado, e, por outro, mudar o paradigma de partido da oposição para tornar-se no partido do Governo.

Defende também que a última palavra sobre as candidaturas submetidas é a do Congresso, o órgão máximo do partido, e não a do Conselho Nacional. Sublinha que o Estatuto, assim como o Regulamento de Eleições, permitem que todas candidaturas sejam aceites para corrida.

As candidaturas ontem submetidas à sede do Partido Renamo são unânimes em denunciar a indicação, a dedo, dos delegados ao Congresso, o que pode colocar em causa a credibilidade do evento, sobretudo do processo de votação. 

Refira-se que o Presidente da Renamo a ser eleito na próxima semana deverá ser o candidato natural do partido às eleições presidenciais de 09 de Outubro. Lembre-se que a Renamo é o único partido, dos três com representação parlamentar, que ainda não apresentou o seu candidato presidencial. Recorde-se que Daniel Chapo será o candidato da Frelimo e Lutero Simango do MDM (Movimento Democrático de Moçambique). (Carta)

O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), regulador do sector de telecomunicações, anunciou há dias a redução das tarifas de comunicações telefónicas na Tmcel, Vodacom e Movitel, mas na prática não é verificável, facto que apoquenta os consumidores.

Numa conferência de imprensa havida na passada quinta-feira (02), o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, explicou que o preço médio do serviço de voz de 06 Meticais por Minuto cairia, a partir do dia 04 de Maio, para 5 Meticais. O preço médio do serviço de dados baixaria de 2.30 Meticais/Megabytes por minuto para 1,08 Meticais/MB por minuto. O preço médio do serviço de SMS reduziria de 1.70 Meticais/SMS para 1,10 Meticais/SMS.

Entretanto, o que acontece na prática contrasta com esses dados. Na Tmcel por exemplo, antes desta actualização, com 2 MT comprava-se 25MB, 5MT comprava 60MB, 9MT comprava 110MB, 20MT comprava 245MB e com 100MT comprava-se 3GB para o pacote diário. Agora, com 2MT compra-se 20MB, 5MT compra 56MB, 9MT compra 113MB, 20MT compra 250MB e com 100MT compra-se 1.4GB para o pacote diário.

Na mesma operadora, com 30 MT comprava-se 310MB, 125 MT comprava 1.6GB e com 200MT comprava-se 3.2GB para o pacote semanal. Actualmente, com 30MT compra-se 300MB, 125MT compra 1.5GB e 200MT compra 2.8 GB para o pacote semanal.

Antes do reajuste, na Tmcel ainda, com 200MT comprava-se 3GB, 480 MT comprava-se 7GB, 1500 MT comprava-se 55GB e com 2000MT comprava-se 87GB para o pacote mensal. Agora, com 200MT compra-se 2.1GB, 480MT compra-se 5.2 GB, 1500 MT compra-se 20.1GB e com 2000MT compra-se 27.9GB para o pacote mensal.

Outra comparação pode-se fazer na Movitel. Se antes do reajuste, com 6MT comprava-se 200MB válidos para uma hora, 10MT comprava 90MB, 20MT comprava 22MB, 50MT comprava 1GB e com 100MT comprava-se 3GB para o pacote diário. Actualmente, os valores partem de 50MT que compra 0.6GB, 70MT compra 0.9GB e com 100MT compra-se 1.3GB para o pacote diário.

Já o pacote semanal, com 30MT comprava-se 500MB, 50MT comprava 1GB, 100MT comprava 2GB, 200MT comprava 4.1GB e com 400MT comprava 9GB. Com o reajuste, e no mesmo pacote, o valor parte de 200MT com o qual se compra 2.6GB, 300MT compra 3.9GB e 500MT compra 6.5GB.

Por fim, na Movitel ainda, com 200MT comprava-se 2GB, 300MT comprava 3.5GB, 500MT comprava 12GB, 1000MT comprava 30GB, 1500MT comprava 60GB e com 2000MT comprava-se 90GB para o pacote Mensal. Actualmente, no pacote mensal, os valores partem de 500MT que compra 6.5GB, 1000MT compra 13.1GB e com 2000MT compra-se 26.3GB.

Com as actuais tarifas já não há pacotes “Ilimitados”. Em entrevista à STV, o PCA do INCM negou que a instituição, juntamente com as três operadoras, tenha vendido “gato por lebre”. Explicou, porém, que com a actualização das tarifas, de facto já não há pacotes ilimitados, em que os clientes pudessem recarregar por 1000 Meticais na Movitel, por exemplo, converter e usufruir dos serviços de voz, dados e SMS sem limites, durante um período de um mês renovável.

“Nós como regulador assumimos que limitamos os preços dos pacotes ilimitados porque se deixássemos continuar o mercado ia colapsar. Aqui o regulador determinou preços mínimos porque havia concorrência desleal”, disse Mote.

Sobre o banimento de pacotes “Ilimitados”, o PCA do INCM reconheceu haver frustração por parte dos consumidores, mas reiterou que a medida tomada visa garantir a manutenção dos serviços de comunicações telefónicas em Moçambique, porque nos moldes anteriores era prejudicial aos operadores. (Evaristo Chilingue)

Está aberta a luta pela sucessão na liderança do partido Renamo, o segundo mais importante do país. Ontem, cinco candidaturas à presidência daquele partido deram entrada na sua sede, com objectivo único de destronar Ossufo Momade do trono.

Trata-se das candidaturas dos deputados Alfredo Magumisse (Vice-Chefe da Bancada Parlamentar), Elias Dhlakama (irmão do falecido presidente da Renamo), Ivone Soares (antiga Chefe da Bancada Parlamentar), André Magibire (ex-Secretário-Geral) e Venâncio Mondlane (ex-Relator da Bancada), que decidiram desafiar o actual Presidente do Partido nas eleições que decorrem na próxima semana, no âmbito da realização do VII Congresso do maior partido da oposição, a ter lugar nos dias 15 e 16 de Maio corrente.

Em declarações aos jornalistas, Magumisse disse ter-se candidatado com o intuito de melhorar o desempenho do partido nas próximas eleições gerais e provinciais, de 9 de Outubro. Ivone Soares, a mais nova dos seis candidatos, submeteu a candidatura longe dos holofotes.

Já a candidatura de Elias Dhlakama, representada por Manuel Bissopo, antigo Secretário-Geral da Renamo, diz entrar na corrida com objectivo de devolver a coesão e harmonia entre os membros do partido. Defende que a actual liderança da Renamo não está a corresponder com as ansiedades dos membros do partido e da sociedade moçambicana.

Por sua vez, Venâncio Mondlane, cujo perfil aprovado em sede Conselho Nacional, realizado no passado dia 14 de Abril, o impede de se candidatar, defende ter submetido a sua candidatura para mostrar que o seu foco é o partido Renamo, por um lado, e, por outro, mudar o paradigma de partido da oposição para tornar-se no partido do Governo.

Defende que a última palavra sobre as candidaturas submetidas é do Congresso, o órgão máximo do partido, e não do Conselho Nacional. Sublinha que o Estatuto, assim como o Regulamento de Eleições, permitem que as seis candidaturas sejam aceites para corrida.

As candidaturas ontem submetidas à sede do Partido Renamo são unânimes em denunciar a indicação, a dedo, dos delegados ao Congresso, o que pode colocar em causa a credibilidade do evento, sobretudo do processo de votação.

Refira-se que o Presidente da Renamo a ser eleito na próxima semana deverá ser o candidato natural do partido às eleições presidenciais de 09 de Outubro. Lembre-se que a Renamo é o único partido, dos três com representação parlamentar, que ainda não apresentou o seu candidato presidencial. Recorde-se que Daniel Chapo será o candidato da Frelimo e Lutero Simango do MDM (Movimento Democrático de Moçambique). (Carta)

Um Relatório de avaliação elaborado pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), com a assistência do Banco Mundial, em 2023, concluiu haver risco alto com tendência decrescente de uso do sector para o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em Moçambique.

De acordo com o nº 2 do artigo 5º, da Lei nº 14/2023, de 28 de Agosto – Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, os Advogados encontram-se elencados na lista de entidades não financeiras relativamente a determinadas actividades (compra e venda de imóveis, gestão de fundos, valores mobiliários ou outros bens de clientes, gestão de contas bancárias, entre outros), sujeitos ao cumprimento e sanções previstas neste diploma. 

Nesse contexto, pela primeira vez no ano passado, a OAM viu a necessidade de descortinar os riscos inerentes ao exercício da advocacia em Moçambique a fim de alertar e melhorar a compreensão dos advogados relativamente às ameaças e vulnerabilidades decorrentes da aludida lei.

No relatório a que “Carta” teve acesso, consta que um dos empecilhos que empurra a classe para esse risco é que “o número de sociedades de advogados que dispõem de programas formais de formação sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo destinados a todos os colaboradores, incluindo os que exercem cargos de direcção, é relativamente baixo”.

De acordo com o documento, subscrito pelo Presidente da Comissão de Compliance, o também  advogado Duarte Dlhalane, conclui que há desafios em termos da criação de programas de formação, actualizações periódicas possíveis e estatísticas disponíveis sobre acções formativas, sendo que o conhecimento e compreensão sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo advém, grosso modo, do regime de auto-estudo por iniciativa dos advogados singularmente considerados ou de experiência profissional adquirida. 

“O advento de vários casos de natureza criminal em Moçambique tem servido de instigador do interesse para que cada vez mais advogados informem-se de forma autónoma sobre a matéria. O conhecimento generalizado não permite que haja, no sector, sapiência aprofundada em torno das diferentes tipologias nacionais e internacionais no âmbito da criminalidade organizada e transnacional de natureza económico-financeira, bem assim dos deveres preventivos que impelem sobre o sector”, lê-se no Relatório.

Outro problema que leva o sector dirigido pelo Bastonário Carlos Martins ao risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é que, de acordo com o documento, as sociedades de advogados, em termos organizacionais, encontram-se numa fase incipiente no que concerne ao estabelecimento de uma função inteiramente dedicada às matérias de Compliance e que detenha os recursos tecnológicos, humanos e funcionais necessários para o efeito.

“O número de escritórios de advogados que têm nomeado um Oficial de Comunicação de Operações Suspeitas (OCOS), suficientemente experiente e independente com responsabilidade pela implementação do programa de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é baixo. Por conseguinte, são inexistentes registos que evidenciem a comunicação à entidade de fiscalização do sector da identidade dos OCOS das sociedades de advogados”, relata a fonte.

Além das razões já elencadas, o Relatório refere que os advogados e sociedades de advogados não dispõem de sistemas automatizados inteiramente dedicados à monitorização e identificação de actividades suspeitas para apoiar no cumprimento dos deveres preventivos. Não obstante, a fonte sublinha que as sociedades de dimensão média-alta têm implementado sistemas de informação de onde constam os dados de cadastro dos seus clientes e todas as operações realizadas, o que permite a comparação dos seus perfis ante as transacções realizadas.

O Relatório concluiu igualmente que a classe é levada ao risco em causa porque os advogados e sociedades de advogados não dispõem de sistemas automatizados dedicados à categorização dos riscos que os seus clientes representam na perspectiva do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

“Da avaliação resultou a inexistência de participações de actividades suspeitas ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) nos últimos cinco (5) anos e, simultaneamente, a OAM não reportou qualquer informação ao GIFiM sobre as violações à Lei e as sanções aplicadas no âmbito da supervisão. No período avaliado, nenhuma formação dedicada a orientar os advogados e suas sociedades de advogados sobre o funcionamento da plataforma electrónica do GIFiM para efeitos de participação de actividades suspeitas foi realizada”, relata o documento. 

A OAM constatou ainda que os advogados e sociedades de advogados, à data de realização da avaliação, não realizavam procedimento de filtragem automática ou manual de nomes contra listas de sancionados das Nações Unidas (ONU). Além disso, em virtude de Moçambique não dispor de uma lista nacional de pessoas politicamente expostas (PEP), a identificação do estabelecimento de relações com indivíduos que o sejam ou que estejam a estes relacionados é baseada no conhecimento geral das PEP, com recurso às categorias que constam a título referencial da lei, sem que resulte da filtragem realizada com recurso a um sistema de informação dedicada a tal propósito.

Como recomendações, o Relatório aponta haver necessidade de “efectivação de comunicações de actividades suspeitas ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, por intermédio dos Oficiais de Comunicação de Operações Suspeitas; estabelecimento e/ou reforço da função Compliance por entre os associados, a fim de garantir maior abrangência dos controlos para a mitigação do risco de branqueamento de capitais; recolha e conservação dos dados sobre beneficiários efectivos.

O documento recomenda ainda a realização de acções inspectivas para determinação de fragilidades e consequente determinação de recomendações ou sanções, conforme aplicável, em função do grau de (in) cumprimento dos deveres em matéria de branqueamento de capitais e combate ao terrorismo; coordenação com GIFiM de modo a materializar de forma eficiente o dever de registo junto daquela Instituição das entidades financeiras e não financeiras abrangidas pelo dever de comunicação; realização de acções de formações e divulgação junto de entidades competentes de modo que o dever de comunicação imposto ao Advogado (como entidade designada) seja efectuado directamente à OAM nos precisos termos em que estava previsto no artigo 18 da lei n.º 14/2013 de 12 de Agosto. (Carta de Moçambique)

Numa missiva enviada há momentos à redacção de “Carta de Mocambique”, o edil de Quelimane, Manuel de Araujo, que era equacionado como potencial candidato à presidência da Renamo, o maior partido da oposição, clarifica que ele não vai concorrer ao posto.

Eis o seu texto, que reproduzimos integralmente:

“Boa tarde,

Tenho estado a receber várias mensagens querendo saber a minha posição sobre as eleições à Presidência da Renamo. A medida que recebo as mensagens respondo-as pontualmente, mas fica insustentável responder a todos. Respeito e agradeço a preocupação mas permitam-me que use esta plataforma para clarificar o meu posicionamento. 

Tomo a liberdade de informar que não sou candidato à Presidência do Partido Renamo! 

Aos que desapontei, apresento as minhas sinceras desculpas.

Desejo boa sorte e sucessos a todos os candidatos à liderança do Partido Renamo! E que vença o melhor!  Aproveito o ensejo para congratular e desejar boa sorte aos candidatos presidenciais dos Partidos Frelimo, Daniel Chapo, e do MDM, Lutero Simango. 

Atenciosamente,

Manuel de Araújo”.

Esta clarificação é feita poucas horas depois Ivone Soares, uma reputada parlamentar da Renamo, com laços de parentesco com o antigo líder Afonso Dhlakama, ter anunciado sua candidatura, numa eleição marcada para os 15 e 16 deste mês, quando a Renamo se reunir em Congresso na Zambézia.

Uma fonte da Renamo disse ao nosso jornal que, para além do actual incumbente, o Presidente do partido Ossufo Momade, (e de Ivone Soares), na lista de candidaturas já depositadas constam os nomes de Alfredo Magumisse, Andre Magibire, Anselmo Victor, Elias Dhlakama, Juliano Picardo e Venâncio Mondlane. (Carta)