As eleições de Outubro revelaram outra realidade pungente na democracia moçambicana: a falta de diálogo interno dentro do poder judicial. Duas entidades centrais deste poder, o Conselho Constitucional (CC) e o Tribunal Supremo (TS), entraram em rota de colisão na esfera pública, abandonado a postura de recato e decoro que teoricamente é uma das fontes da sua respeitabilidade. Na berlinda, as eleições de 11 de Outubro e a intervenção dos tribunais distritais, cuja actuação do Conselho Constitucional considerou desmesurada.

No seu polêmico Acórdão eleitoral, o CC reduzia o papel dos tribunais distritais a entidades de mero expediente processual:”o juiz distrital não tem a possibilidade real de verificar se uma votação numa mesa de voto pode ou não afectar a atribuição de um mandato numa lista ou alterar o resultado global da eleição na determinação da lista vencedora para a designação do cabeça-de-lista”.

De acordo com o CC, “o juiz eleitoral de distrito goza de poderes de plena jurisdição, limitados a faculdade de: ordenar, condenar ou determinar injunções aos órgãos eleitorais; determinar a repetição de um acto eleitoral-não a votação, mas recontagem de votos numa determinada mesa da/ou assembleias de voto; alterar a constituição das mesas ou mandar credenciar delegados de candidaturas, observadores, sem, por conseguinte, declarar a nulidade dos resultados eleitorais de uma autarquia ou círculo eleitoral”.

O que o CC verteu no seu Acórdão, fazendo tábua rasa dos tribunais distritais em matéria de contencioso eleitoral, foi a súmula de uma perspectiva que o órgão já havia deixado claro nas suas deliberações de contencioso eleitoral: a secundarização do papel dos tribunais. Essa secundarização foi mal recebida pelos Juízes Conselheiros do TS.

Muito antes do veredito final do CC (a 24 de Novembro), o conclave do TS cancelou um evento (marcado para 31 de Outubro) com jornalistas onde pretendia manifestar sua posição sobre a intervenção dos tribunais judiciais de Distrito, na sequência dos recursos de contencioso eleitoral submetidos no âmbito das eleições autárquicas de 11 de Outubro. O motivo desse cancelamento não foi revelado.

Mas, o tom e a substância da entrevista dada à STV nesta semana pelo Juiz Pedro Sinai Nhatitima, porta-voz do TS, leva-nos a pensar que, sua pretensão era a mesma: mostrar, na praça pública, e não em diálogo interinstitucional, sua interpretação distinta da do CC sobre as competências jurisdicionais dos tribunais distritais em matéria de contencioso eleitoral.

E o que se viu foi uma radicalização discursiva, alimentando a hostilização ostensiva entre duas entidades do judiciário, cada uma negando a outra, numa crise sem precedentes num momento em que a sociedade vive momentos que apelam para a serenidade institucional.

A linguagem de Nhatitima foi um aguçar de facas. “Os tribunais dos distritos apreciam as irregularidades que ocorrem durante a campanha, votação e apuramento. (...) Nós, os tribunais, somos órgãos de soberania. Não somos uma caixa de correio ou de trânsito de expediente. A função de um tribunal é de decidir, não é de expedir documentação de uma entidade para outra”, asseverou ele.

E acrescentou: “O legislador positivo é a Assembleia da República. Então, não deve o Conselho Constitucional vir querer clarificar as competências dos tribunais, porque estaria a imiscuir-se na função legislativa. Quem tem que dizer quais são as competências dos tribunais e de outras entidades ou de outros órgãos de soberania é a Assembleia da República e mais ninguém. Não é o Conselho Constitucional”.

Este de afiar de facas remete para a ideia de um poder judicial em crise profunda e, sobretudo, incapaz de estabelecer pontes internas para uma postura corporativa em defesa da sociedade. O próprio “Parecer” (de 23 páginas) da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre as eleições de 11 Outubro, foi engavetado a sete chaves, ostensivamente escondido à sociedade, o que não abona a transparência.

Em suma, a questão que se coloca é: a quem interessa este chorrilho de acusações mútuas na praça pública? Quando os Juízes Conselheiros do TS usam o porta voz da instituição para se fazerem ouvir – ao invés de usarem sua associação – o que é que isso significa? O que se passa com o Judiciário? Esta discussão ajuda ao ambiente de reforma do judiciário, que se mostra urgente?

E, afinal, até que ponto, realmente, o CC esticou a corda, deliberando um acordo que arrasou completamente a sua reputação, sobretudo por causa dos indícios de que tenha acarinhado uma fraude eleitoral? Quem põe o guizo ao gato? Quem deve ser, e em que medida, responsabilizado em sede de Justica?

A percepção geral de toda a sociedade é a de que no pano de fundo destas hostilidades no judiciário está um processo eleitoral altamente fraudulento, com evidências demasiado gravosas, as quais numa democracia normal levariam a uma investigação judicial profunda visando a responsabilização de todos os actores que tiveram papel de relevo nessa fraude e sua legitimação, todos sem excepção, desde actores políticos a juízes conselheiros, passando pelos agentes do STAE e membros vogais da CNE a todos os níveis.

Por outro lado, qualquer que sejam as respostas a estas perguntas, "Carta" é da opinião que Moçambique precisa de reformas urgentes: dos órgãos eleitorais e dos órgãos de justiça eleitoral. Nesse contexto, é preciso questionar se faz sentido mantermos o Conselho Constitucional como está, com sua composição partidária, suas mordomias pomposas e seu trabalho de sazonalidade? Não será urgente, agora, contemplar a transformação do CC numa secção do Tribunal Supremo?

(Marcelo Mosse)

É provável que sim! 

Entre a figura poderosa da sopa madrugadora e o cinzentismo sisudo de um antigo ministro de Nyusi quem mais anda se equipando nas boxes para lançar-se para a grelha de partida da sucessão ao nyussismo? 

Não sei não! 

Há nomes que ficam “nervosos” quando confrontados com a questão, negando com veemência uma tal pretensão, como o Samito! 

Há outros que se escudam com um “nim” a tiracolo e algum sarcasmo, como o CC. 

Mas quem mais? 

Consta que a lista emagreceu por causa da mensagem de renovação trazida pelo advento do venacismo. Isso foi, no entanto, sol de pouca dura! 

Agora com o Venâncio largado ao mar alto com seus marinheiros, resta saber se os putativos voltarão a engordar novamente a lista. Afinal sua missão é o tacho e não uma proposta decente para romper com o nyusismo!

Aliás, agora que Venâncio ficou sem a almofada da Renamo onde se recostava envagelicamete, uma passarela vermelha sem espinhos voltou a ser novamente estendida entre a antiga Pereira Lago e a Ponta Vermelha. 

O Ossufo Momade é uma nulidade, que só tem valor enquanto o nyusismo vigorar. Com Momade, a Frelimo vai manter a Ponta Vermelha. Sem Momade, a disputa seria “fracticida”…mas a Renamo foi privatizada por interesses de acumulação primária, que trariam as expectativas de milhares de eleitores sem filiação partidária e os zangados da Frelimo.

É este o contexto da sucessão ao nyusismo que Alberto Vaquina, antigo Primeiro Ministro de Guebuza, escolheu para fazer a reedição de um livro que não é propriamente uma novidade.

A primeira edição de “As Lágrimas do Veterano” foi lançada pelo autor nos anos 1990, antes de ele entrar para a política.

Vaquina é o único ex-PM “marginalizado” pelo sistema de que ele faz parte. Não é PCA de nenhum banco nem de nenhuma grande empresa. Depois de ter sido um dos 3 pré-candidatos da Frelimo em 2014, com Nyusi e José Pacheco, Vaquina simplesmente sumiu do mapa.

Então, a questão que se coloca é: este relançamento, programado para várias cidades, não é uma chance para ele reaparecer na opinião pública, e sinalizar para os militantes da Freljmo que ele está vivo e pode ser uma opção? Claro que sim!

Mas ele terá algum plano político por detrás? É provável! 

A cerimônia de lançamento vai ser elucidativa! Fiquem atentos!

Na semana passada, o Governo autorizou o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, “a celebrar e assinar contratos para a instalação de Unidades de Hemodiálise em modelo de Parceria Público-Privada”. Não consta que tenha havido qualquer concurso público para o efeito.

O Governo autorizou também um “ajuste directo à Renal Care SA, para, em regime de concessão, executar os trabalhos de construção, gestão, operação, manutenção e devolução de instalação dos Serviços de Hemodiálise no Hospital Central de Quelimane, a ser efectuado pelo Governo da República de Moçambique”. 

O Governo não forneceu qualquer dado adicional sobre estas Parcerias Público-Privadas. No primeiro caso, não se conhece o grau de propriedade dos activos e das despesas de capital que serão investidos pelos parceiros privados. Nem a dimensão da partilha de riscos. 

No segundo caso, depreende-se que seja uma BOOT (Build, Own, Operate and Transfer). Ou seja, a Renal Care vai construir, possuir e operar os Serviços de Hemodiálise do Hospital Central de Quelimane, por um período não especificado, no fim do qual os serviços serão devolvidos ao Estado. (O modelo BOOT é geralmente usado em grandes projectos de infra-estruturas públicas e tecnológicas, muitas das vezes, porque o Estado não dispõe de recursos para implementá-los). 

Esta nova abordagem entra, no entanto, em contramão com a mais recente perspectiva governamental na provisão e expansão do serviço no país. (NE: A hemodiálise é o procedimento através do qual uma máquina filtra e limpa o sangue, fazendo parte do trabalho que o rim doente não pode fazer. O procedimento retira do corpo os resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos. Sua demanda quer no sector público como no privado moçambicano tem vindo a aumentar).

Dados de 2019 mostram que a unidade de hemodiálise do Hospital Central de Maputo assistia, em média, 70 pessoas e outras 35 encontravam-se numa lista de espera (ver estudo de Márcia Manhique e Carla Braga: “Este é o corpo que as máquinas me dão: hemodiálise e (re) conceptualização do corpo”, UEM, 2018).

A capacidade desta unidade era na altura insuficiente para a demanda. Ainda é. O serviço foi inaugurado e entrou em funcionamento em Dezembro de 2008. Na altura da sua inauguração, de acordo com o estudo de Manhique e Braga, a unidade tinha como capacidade instalada 12 máquinas e assistia em média 54 a 60 pacientes distribuídos em dois turnos diários, o da manhã e o da tarde.

“Entretanto, devido ao tempo de uso, dez anos depois, isto em 2018, algumas máquinas já começavam a apresentar problemas técnicos que, de acordo com um funcionário da Unidade de Hemodiálise, em entrevista: “(..) implicaram na redução de doze para oito e, às vezes, com alguma sorte, ou nove máquinas funcionais e, por consequência, implicava na necessidade de redefinir os dias de tratamento e alocação de alguns pacientes para outros dias”.

Para além desta unidade pública, Maputo e Matola têm também uns tantos (poucos) centros de hemodiálise no sector privado. Com a demanda crescente por estes serviços (centrada sobre a unidade do Hospital Central de Maputo), o Governo vinha respondendo à medida das suas capacidades, numa perspectiva de desanuviar a pressão sobre Maputo, mas também “descentralizar” a oferta pública.

Com efeito, no primeiro semestre de 2018, o MISAU abriu duas unidades de hemodiálise, uma na cidade da Beira e outra em Nampula. Na altura, o Ministério da Saúde anunciou que o custo do equipamento foi de 40 milhões de meticais (550 mil USD), cada. E, em finais de 2017, foram formados 28 profissionais, entre técnicos e pessoal administrativo.

A perspectiva deixada na altura, e publicamente, pelo MISAU foi a de que, depois de Nampula e Beira, o próximo investimento em serviços de hemodiálise numa capital provincial seria na cidade de Quelimane. Em Janeiro de 2018, a imprensa citava vastamente o antigo Director Nacional de Assistência Médica, Ussene Isse, garantindo que Quelimane era o alvo seguinte. Passados quatro anos, a promessa dessa infra-estrutura não foi concretizada.

Mas…em 2019, poucos meses depois das unidades de Nampula e Beira começarem a operar, um novo actor entrou em cena. Trata-se da Renal Care, S.A. com um capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, de 1.000.000,00 Mts. Seu contrato de sociedade é datado de 23 de Maio de 2019.

No seu objecto social, a Rena Care propõe-se realizar as seguintes actividades: prestação de serviços de consultoria; prestação de serviços médicos e de análises clínicas; formação profissional; gestão de participações sociais; produção de reagentes químicos usados em tratamentos médicos e/ou análises clínicas; comercialização de equipamentos e consumíveis médicos e manutenção de equipamentos médicos, entre outros.

É a esta firma, completamente nova no mercado, a que o Governo adjudicou, em ajuste directo, a montagem de serviços de hemodiálise em Quelimane. Quem são os seus donos? Ninguém sabe. E como a informação fornecida pelo Governo é escassa, é fácil inferir que a instalação de unidades de hemodiálise em regime de PPP vai para além de Quelimane.

Só pode. Em Maputo, a situação é caótica. A demanda é tão grande que a unidade do HCM não está a admitir novos pacientes para beneficiarem de hemodiálise. Duas razões são apontadas. 1) lotação esgotada; 2) falta de consumíveis. Em termos gerais, actualmente, a unidade do HCM funciona assim: um paciente internado tem direito de fazer 21 sessões gratuitas de hemodiálise e só no final delas é que, se o paciente não melhora, ele passa a pagar 6 mil Mts por sessão (12 mil Mts em duas sessões semanais).

“Carta” apurou que, presentemente, a lista de pacientes na fila de espera da Unidade do HCM é grande e, para que seja admitido um novo paciente, outro tem que morrer. Ou seja, muitos utentes não têm acesso ao serviço público, devendo recorrer ao sector privado. Mas se uma sessão custa 6 mil Mts no sector público, quanto custa no privado? Numa ronda, feita ontem, por alguns hospitais privados de Maputo, constatamos que a oferta do sector privado custa por sessão não menos que 9 mil Meticais. E na unidade do HCM, das 12 máquinas inauguradas em 2008, apenas duas estão a funcionar, disse uma fonte interna sob anonimato.

O cenário é propício para a entrada em cena de uma PPP visando apenas o lucro. É o que está acontecendo em Moçambique. (Marcelo Mosse)

Quase duas semanas depois do pleito autárquico em 65 municípios de Moçambique, alguns doadores estão finalmente a sair da toca da complacência, mostrando serviços mínimos. Eles evitaram aparecer quando a confusão eleitoral estava mais quente.

O Alto Comissariado do Canadá, a Embaixada da Noruega e a Embaixada da Suíça emitiram hoje (24) um comunicado onde revelam que estão “a acompanhar atentamente o processo eleitoral e juntam-se aos membros da comunidade internacional e às organizações da sociedade civil em Moçambique, para expressarem a sua preocupação sobre as irregularidades eleitorais relatadas, particularmente no dia da votação e durante o processo de apuramento dos votos”.

No documento, recebido na “Carta”, apela-se a todas as partes para que canalizem as suas reivindicações através dos mecanismos apropriados e estabelecidos no quadro jurídico moçambicano e que as instituições relevantes tramitem-nas de acordo com a lei em vigor com vista a garantir confiança na integridade do processo democrático.

O Alto Comissariado do Canadá, a Embaixada da Noruega e a Embaixada da Suíça recordam que as eleições “são a pedra angular da democracia” e apontam que “é essencial garantir que as mesmas sejam realizadas de forma pacífica, transparente e ordeira”.

Este comunicado das três representações diplomáticas citadas foi publicado quase duas semanas depois do pleito, mas parece ser uma escrita feita apenas para dizerem que não ficaram caladas antes os clamores da sociedade (e também dos partidos e politicos como Manuel de Araujo) que esperavam uma monitoria mais proactiva da comunidade doadora do actual processo eleitoral.

No passado, enquadrados no apoio orçamental cancelado por causa do calote das “dívidas ocultas”, o doadores foram mais incisivos no "diálogo político" com o Governo, exigindo mais objectivamente uma “compliance” de Maputo para com os requisitos da boa governação.

Mas isso mudou ... só que nem com a retomada paulatina do apoio orçamental por via multilateral (Banco Mundial, União Europeia), os doadores, com vastos milhões de USD injectados bilateralmente em projectos do Governo, tem recuperado o estilo de outrora. Eles “baixaram a bola”.

No ano passado, aquando da repressão policial nas exéquias do cantor “rapper” Azagaia (Março de 2023), os doadores ficaram calados, deixando a sociedade moçambicana desamparada e quase que aprovando o processo autocrático em curso. Algumas embaixadas ainda tentaram redigir um comunicado conjunto, criticando a repressão policial, mas, à última hora, o grupo terá sido desaconselhado por “uma embaixada do sul da Europa”.

No passado, as “embaixadas do sul da Europa" foram mais cautelosas na abordagem com o Governo de Maputo sobre assuntos de corrupção e boa governação, deixando a “hard talk” para os países “like minded” (as três embaixadas autoras deste comunicado eram integrantes desse grupo) mais os Estados Unidos da América, com nórdicos à cabeça.

No quadro das presente eleições autarquias, os EUA tem sido mais incisivos (Washington é o principal doador para o sector da Saúde, intervém no apoio militar de formação em Cabo Delgado e acaba de comprometer-se em desembolsar 500 milhões de USD para o desenvolvimento da Zambézia através da camada Millennium Challenge Account). Com efeito, em 29 de Setembro, os EUA apelaram à realização de eleições autárquicas em Moçambique, agendadas para 11 de outubro, "limpas, transparentes e inclusivas", e que "reflitam a vontade do povo".

E a 16 de Outubro, poucos dias depois da votação, Washington denunciou a existência de “muitos relatórios credíveis de irregularidades no dia da votação e durante o processo de apuramento dos votos”. E instou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a “garantir que todos os votos são contados de forma exacta e transparente”, exortando “as autoridades eleitorais, os tribunais locais e o Conselho Constitucional a levarem a sério todas as queixas de irregularidades e a actuarem com imparcialidade”.

Os EUA estão mais atentos aos desarranjos do processo democratico moçambicano, mostrando maior cometimento que todas as outras embaixadas em conjunto. Um conjunto que opera numa conjuntura, sem fundo comum orçamental, marcado pelo dissenso. (M.M./Carta)

A CNE convocou uma conferência de imprensa, pela pessoa do seu porta-voz Paulo Cuinica, e disse que vai ser implacável contra os perpetradores de ilícitos eleitorais. Fiquei estarrecido! Eu estava convencido que a acção penal no quadro das maracutaias eleitorais fosse da alçada do judiciário. Agora surge a CNE, arvorando-se de possuir poderes de acção penal. 

A noção de implacabilidade remete para sectores com poderes de repressão, constitucionalmente plasmados. A Polícia, na repressão ao crime. Os tribunais na aplicação intolerável da lei penal. 

A CNE onde entra? Em lado nenhum. Ela, que devia ter agido à montante das ilicitudes eleitorais, vem agora querer devolver ao processo um certo retoque de integridade. Agora que alguns tribunais distritais se mostram implacáveis contra os ilícitos eleitorais denunciados pelos partidos políticos (por exemplo, a Renamo em Cuamba, e a Nova Democracia no Chokwe) vem a CNE fingir navegar na mesma onda dessa implacabilidade. 

E quando? Quando o apuramento distrital e a centralização provincial dos dados já foram concluídos, restando à CNE fazer o apuramento geral.

Compreende-se que a CNE tivesse alguma urgência de comunicar. Sua reputação está nas ruas da amargura. Ninguém lhe dá crédito. Nem os partidos nem a sociedade civil. A CNE parece uma engrenagem movida por uma batuta nas mãos da Frelimo. Então, era preciso dizer algo, mostrar à sociedade que seu trabalho também é independente. 

E até calhava bem. Com os tribunais agindo sobre os ilícitos eleitorais ao nível local e a Frelimo a dizer, pela voz trêmula e insegura do Roque Silva, que o partido irá acolher as decisões dos tribunais (mais o “big brother” do gringos, que estão a meter 500 milhões de USD na Zambézia, que vão novamemte beneficiar a indústria da corrupção, torcendo o nariz sobre o processo), a CNE acertaria na "mouche" com um discurso sobre implacabilidade. Mas deu errado!

O que a CNE devia dizer era que seria implacável contra a fraude, em sede do apuramento geral, corrigindo toda a manipulação do apuramento distrital. Era isso que devia ser dito, para renovar a esperança dos moçambicanos e dos partidos políticos, demovendo as perspectivas sombrias de violência política. 

Mas veio um desastre de comunicação, demonstrativo de uma CNE completamente à deriva, insegura de si, que acusou profundamente o toque do descrédito. Agora, a única forma de reparar sua monumental ‘gaffe” é mesmo através da implacabilidade contra a fraude em sede de apuramento geral. Não tem como! Deixem as ilicitudes eleitorais para o judiciário!

Por mais que tenha conquistado Nampula, e também Quelimane, embora haja forte contestação e com seus opositores alegando fraude, a Frelimo perdeu estas eleições. Por mais que tenha ganho a maioria das autarquias - e ainda a dúvida subsiste quanto a Matola e Maputo, a Frelimo perdeu em toda a linha. 

A fasquia da pré-campanha era ganhar tudo. Uma fasquia arrogante de quem há muito se desligou da sociedade. Aliás, o principal fenómeno na ressaca eleitoral é a comprovação de um fosso cada vez enorme entre o partido e a sociedade. O choque traumático nas hostes é de tal ordem que até os “betinhos” da Frelimo sentiram finalmente um abanão derrubando sua árvore das patacas. 

Em condições normais, tal como na revanche anti-Azagaia, o jota Frel teria saído ontem (13 de Outubro) à rua para mostrar ao "venancismo" que, no campeonato do barulho, também ela podia expelir decibéis também ruidosos na mesma ou em escala mais alta. Mas a turma Frelimista recolheu-se toda ela no divã (ou esteira?) do Sofrimento Ningore, para expurgar seus fantasmas e jogar às cartas do Tarot (ou búzios) tentando perceber o futuro. Como estreitar novamente o fosso? E não sucumbir em 2024?

O nível de desnorte é tão grande que Venâncio fez sua passeata pela Guerra Popular (12 de Outubro) sob a aquiescência tácita do sector castrense do regime. A trama está patente. Seu indicador, nada latente, é a constatação desse fosso. Nunca a Frelimo sentiu na pele toda uma sociedade lhe dando costas, reprovando a conduta dos seus dirigentes. Nunca a Renamo passeou sua gritaria, agora com algum respaldo intelectual, no coração da capital. 

A Frelimo perdeu e, dentro dela, o Nyussismo saiu derrotado: sua tendência autocrática foi reprovada, incluindo entre as hostes, onde a imposição centralizada de cabeças-de-lista terá demovido até militantes. 

A Frelimo perdeu na canibalização do eleitorado, hoje composto por grupos demográficos que já não têm medo do desconhecido (o correspondente a escolher um Muchanga para a Matola), mas que não têm medo de penalizar quem não lhes têm dado pão, emprego, educação e saúde. Quem lhes reprime nas ruas de Maputo e permite tamanha extorsão ao pouco que têm para vender e comer.

A Frelimo está a sentir hoje o que o colonialismo sentiu em 1974. Na altura, o povo abraçou uma Frelimo desconhecida, reprovando o monstro da repressão e das políticas desigualitárias do colonialismo. Os novos grupos demográficos olham a Frelimo como um símbolo da repressão, tal como foi na saga fúnebre do "rapper" martirizado.

Mas o principal responsável pela derrota da Frelimo foi mesmo Filipe Nyusi. Ele conduziu o partido para um estágio nunca visto, fazendo vigorar o culto da sua personalidade, aniquilando a discussão interna, a crítica e a autocrítica, e impondo aos cabeças-de-lista um comportamento de seguidismo, em que eles não podia ter ideias próprias porque não eram candidatos, mas apenas cabeças-de-lista, totalmente dependentes de uma máquina partidária amorfa, aversa ao debate de ideias.

Em Maputo, isso ajudou o discurso inflamado do "venancismo", que procurou vender uma aura de super-homem num palco onde ele não teve opositor no debate de ideias. A Frelimo continua a viver das glórias do passado, tipo sua camisola vence qualquer despique, vista-a o pequenote de Namicopo ou qualquer outra figura resgatada das catacumbas da irrelevância política. 

Maputo precisava de ouvir mais do Razaque Manhique é isso foi recusado. Os eleitores de Maputo precisavam de ouvir propostas concretas e isso foi considerado uma heresia no tom monocórdico do Nyussismo.

O mapa eleitoral está ainda por definir. Algumas ilações podem ser feitas. Na Beira, parece claro que o MDM deu uma goleada. Se isso se comprovar, é mais uma derrota do Nyussismo, aqui pela interposta pessoa do seu Secretário Geral, Roque Silva, que apostou todas as suas fichas no Chiveve. A derrota da Frelimo na Beira demonstra todo o improviso de uma campanha sem propostas concretas para os beirenses, dominada por forasteiros étnicos quando se sabe da aversão local por tudo quanto é de fora. 

Nampula também suscita alguns ângulos de leitura. A Frelimo canta vitória em todas as autarquias da província. Na capital nortenha parece indubitável a vitória do celsismo (CC). Embora haja evidências de mesas com mais votos que o número de inscritos, também parece claro que não houve, como se propalou, um enchimento massivo das urnas a favor da Frelimo e isso se pode demonstrar factualmente. Basta comparar as eleições de 2023 com as anteriores, de 2018. 

Em termos comparativos com 2018, constata-se que nestas eleições (2023), em Nampula, a Renamo obteve apenas 65 mil votos (41%); em 2018 havia ganho com 116 mil votos (61%). Quanto à Frelimo, em 2018, o partido obtivera apenas 63 mil votos (33%), mas nestas eleições sua performance subiu para 82 mil vistos (51%).  Os dados mostram que a Renamo perdeu eleitores (ou houve um desenchimento?!) e que a Frelimo obteve apenas mais 20 mil votos que em 2018.

A onda vermelha não conseguiu uma vitória retumbante na capital nortenha, mas obteve maioria estável. A vitória da Frelimo em todas as autarquias da província de Nampula, em terreno da oposição, é também uma vitória pessoal de Celso Correia. Do mesmo modo que a Renamo conseguiu arregimentar uma boa franja do eleitorado maputense, a Frelimo também mostrou que pode ser alternância do norte.

No mapa eleitoral, subsistem as incógnitas de Maputo e Matola. É óbvio que a CNE e o STAE se mostram mais uma vez capturadas. Na passada quarta-feira, e depois de um grande silêncio quanto às gravíssimas incidências da campanha eleitoral e do dia da votação, a TVM começou a divulgar resultados distritais de Maputo, completamente disparatados. Sua fonte exclusiva era o STAE, que fornecia à estação pública mapas distorcidos, martelados nos recantos secretos de suas instalações.

O que vai acontecer em Maputo e Matola ainda é uma incógnita. A Frelimo vai esticar longamente a sua corda para se manter controlando o capim, revelando a actual propensão autocrática, menos democrática. Eventualmente, uma crise política nacional será resolvida por via de uma negociação, como Chissano fez com Dhlakama quando a Frelimo perdeu em 1999. A questão que se coloca é:  até que ponto o "venancismo" está disposto aceitar um “quid pro quo” para abafar suas reivindicações?

Seja como for, é esperado que a Frelimo não insista no erro da sua cartilha repressiva e comece a captar a mensagem do eleitorado. Ao invés da táctica da avestruz, a Frelimo pode começar a ouvir o que realmente os novos grupos demográficos anseiam. Não fazê-lo pode representar o caos final em 2024. O fosso é grande e o partido deve fazer cedências e leituras (a repressão de Comiche contra os informais foi fatal) corajosas, admitindo os erros.

Apostar na repressão e na arrogância subjacente vai causar uma resposta: a revolta, a desobediência e a resistência. Sim. Tal como escreveram Severino Ngoenha e Filomeno Lopes no seu último ensaio:

“Revoltar-se (Albert Camus), resistir (Eboussi Boulaga), desobedecer (Henry Thoreau) a regimes e instituições político-económicas que legitimam a injustiça não é só um direito: é um dever.”

Esse dever está a ser assumido em Moçambique contra um partido elitista, capturado por famílias que partilham entre si a riqueza nacional, deixando milhares na pobreza. (Marcelo Mosse)

Pode ser que os procedimentos de justiça na vara comercial do Tribunal Superior de Londres estejam a ser transparentes para as partes envolvidas – juiz Robin Knowles conferencia com todos sobre o avanço do processo e é assertivo nas suas decisões quando as comunica aos directamente interessados –  mas o Tribunal Superior de Londres, dizia, não está a ser transparente para a sociedade moçambicana, a principal vítima do calote de 2 mil milhões de USD – com custos estimados para Moçambique na ordem dos 11 mil milhões de USD (ver Custos e Consequências das Dívidas Ocultas para Moçambique Edson Cortês, Aslak Orre, et. al – 2021- Bergen & Maputo: Chr. Michelsen Institute/CIP).

Os efeitos colaterais do calote podem ter custado a Moçambique USD 11 biliões – quase todo o PIB do país em 2016 – e quase 2 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza, diz o estudo.

O que está em causa em Londres são os interesses (e o futuro) de milhões e milhões de moçambicanos, e não apenas os interesses e o futuro de uma meia dúzia das elites políticas locais envolvidas na trama. E, em certa medida, os interesses da sociedade moçambicana não estão representados em Londres. 

O juiz Knowles devia saber que nem sempre os interesses imediatos dos representantes do nosso Estado correspondem aos interesses estruturantes da sociedade moçambicana. Há um desfasamento entre Sociedade e Estado. O Estado representa, muitas das vezes, uma pequena minoria elitista virada para a acumulação e enriquecimento à custa da sociedade. Foi o que aconteceu com o calote.

De como que a sociedade moçambicana não está necessariamente representada em Londres. 

A nossa PGR ainda precisa de mostrar que pratica a transparência, pois a mesma PGR que convocou uma conferência de imprensa há dias, onde disse quanto já gastou com escritórios de advogados em Londres, nunca convocou uma conferência de imprensa para dizer quanto gastou com o escritório Mabunda Inc. em Joanesburgo, para tentar trazer Manuel Chang para Moçambique. Quanto foi? 

A PGR foi assertiva quando anunciou o acordo entre o Estado e o Credit Suisse (UBS), mas agora parece que voltou a cobrir-se do mesmo véu de secretismo que sempre vestiu. 

Ontem, de Londres chegou um despacho da Reuters dizendo que Moçambique desistiu de uma parte significativa da sua reclamação contra o construtor naval franco-libanês, Privinvest, citando o advogado Jonathan Adkin (Serie Court), que representa a PGR no caso contra a turma do Iskandar Safa. Jonathan Adkin disse que Moçambique desistia da reivindicação de mais de 800 milhões de USD da Privinvest por “perdas macroeconómicas”. 

Mas Moçambique abdicou porquê mesmo? Qual foi o racional? Quais os ganhos? No caso do Credit Suisse, o ganho foi um extensivo cancelamento da dívida, de cerca de 600 milhões de USD. E no caso vertente? Qual foi o quid pro quo? Isto não foi ainda explicado detalhadamente nem por Adkin e muito menos pela nossa PGR.

A Reuters citava, também ontem, o advogado da Privinvest, Duncan Matthews, dizendo que Moçambique abandonou o caso contra a Privinvest porque era "inútil" e teria levado a um interrogatório "profundamente embaraçoso" das testemunhas arroladas pela PGR.

Quem são as testemunhas de Moçambique no caso contra a Privinvest?

Das incidências de ontem, o mais espantoso foi o que veio vertido num despacho da Lusa, que rezava assim: o grupo naval Privinvest prescinde de chamar o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, como testemunha no julgamento sobre o caso das dívidas ocultas de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres. “Concluímos que não vamos envolver o Presidente Nyusi”, afirmou Duncan Matthews, advogado da Privinvest, falando ao Tribunal.

O que se está a passar em Londres? Moçambique prescinde da Privinvest e esta prescinde da sua obsessão de arrastar o Presidente Nyusi? Como assim? Há um acordo secreto em curso entre a PGR e a Privinvest? Se há, onde é que ficam os interesses da sociedade nesse eventual acordo? Este acordo é uma consequência directa do acordo com o Credit Suisse? Terá o Credit Suisse exigido que assim fosse?

A Privinvest confessou ter subornado (se bem que eles falem em taxa de sucesso) funcionários do Estado moçambicano e do Credit Suisse (estes confessaram em sede de justiça americana que receberam subornos). Ou seja, a Privinvest esteve no centro do calote. Ora, ao abdicar do processo contra a Privinvest, não estaria a PGR também retirando toda a substância ao caso local das “Dívidas Ocultas”?

Se o principal caloteiro, corruptor activo, é perdoado por Moçambique, por que razão quem recebeu suborno, esteve na planilha do Boustani, comprou carros e casas, vai ser mantido em prisão? Falo dos Ndambis, dos Nhangumeles desta vida e companhia.

Ou, depois das eleições autárquicas, vai todo o mundo ser liberto por seus prazos de prisão preventiva estarem precludidos há demasiado tempo? E de repente fica todo o mundo impune, mas nada muda na vida dos milhões de moçambicanos que foram as principais vítimas deste calote. Abdicamos de cobrar a Privinvest, mas continuaremos a pagar milhões e milhões de uma dívida odiosa. Será este o nosso fim? Afinal, o que está a acontecer em Londres?

Várias notícias avançaram na semana passada que está a ser negociado um acordo extrajudicial para Moçambique deixar cair o caso contra o Credit Suisse que poderá envolver uma compensação de cerca de 100 milhões de dólares.

Um comunicado conjunto emitido hoje pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou uma conferência de imprensa para amanhã, para se falar "sobre o processo do Estado moçambicano em Londres, envolvendo o Credit Suisse (CS)”.

De acordo com a imprensa estrangeira, as negociações em curso envolvem a PGR e o banco suíço UBS. Recorde-se, este banco adquiriu o CS em Março deste ano e, em Agosto, decidiu integrá-lo totalmente, e o CS vai desaparecer como marca de banco de retalho até 2025.

O CS, que se debatia com graves problemas financeiros, foi vendido por 2,8 mil milhões de USD ao UBS em Março, quando na bolsa de valores suíça valia mais de sete mil milhões de USD. O UBS herdou os processos judiciais do Credit Suisse, incluindo a exigência de Moçambique de que as garantias dos empréstimos fossem declaradas nulas e sem efeito, e que o Credit Suisse pagasse uma compensação.

Até muito bem recentemente, nomeadamente em Junho, o CS ainda tentou convencer a secção comercial do processo do Tribunal Supremo de Londres para que o caso fosse arquivado, alegando que a falha do governo moçambicano em divulgar documentos significava que não podia haver um julgamento justo. 

Como o Tribunal recusou essa alegação e marcou o julgamento para iniciar na terça-feira, 3 de Outubro, o UBS parece ter mudado de abordagem e quer evitar um despique nas barras com o potencial de perder, mas também com o risco de danos reputacionais de grande monta.

A cifra de 100 milhões de USD foi avançada por fontes do UBS à imprensa internacional como um dado adquirido. Os advogados do UBS estão empenhados em evitar que a disputa vá a julgamento e pressionam por um acordo, escreveu o londrino Financial Times, na sua edição de 27 de Setembro. Amanhã, ficaremos a saber se o Estado moçambicano aceita esse valor e decide abandonar a acção em Londres. Para já, consta que os advogados da PGR estão de mangas arregaçadas para o julgamento.

Mas 100 milhões de USD para o caso vertente parecem amendoins. Aceitar isso seria mais um calote. Eis as razões:

Para “Carta”, 100 milhões de USD é um valor insignificante relativamente aos danos de reputação que o banco poderá sofrer durante 13 semanas longas de julgamento, em que vão ser expostas as fragilidades gravosas da "compliance" do Credit Suisse. 

A confissão dos três banqueiros do CS (Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surja Singh envolvidos no calote) em sede da justiça americana mostra que a possibilidade de sucesso da PGR é grande, também porque Jean Boustani confessou nos EUA ter pago subornos a funcionários moçambicanos. Neste sentido, a anulação das garantias soberanas pode ser conseguida por parte de Moçambique. Aliás, a oferta do UBS é também um reconhecimento de culpa.

Ora, o calote adiou a vida de milhões de moçambicanos, afugentou os doadores do apoio orçamental e a nossa economia nunca recuperou desde então. Por isso, 100 milhões de USD parecem-me insultuosos. 

A PGR nunca revelou o valor da sua acção em Londres. O que sabemos é o que a imprensa internacional tem revelado, ela que tem acesso aos advogados londrinos da PGR. No passado dia 28 de Setembro, o The Wall Street Journal, de Nova Iorque, escreveu o seguinte: “UBS Poised to Settle Mozambique’s ‘Tuna Bonds’ Lawsuit Against Credit Suisse/The southern African nation had sought as much as $2.5 billion By Margot Patrick Updated Sept. 28, 2023 2:50 pm ET)”.

Ou seja, para além da anulação das garantias soberanas ilegais, Moçambique exige uma compensação de 2.5 mil milhões de USD.

Por sua vez, a 27 de Setembro, o jornal Financial Times, de Londres, escrevia que “além dos danos pelos alegados subornos, a reclamação de Moçambique incluía mais de 1000 milhões de USD pela retirada do apoio financeiro internacional (apoio internacional dos doadores), mais de 260 milhões de USD por custos de dívida mais elevados e cerca de 100 milhões de USD em taxas sobre os empréstimos”, citando um documento do Supremo Tribunal do Reino Unido.

Qualquer um destes valores coloca como irrelevante a oferta do UBS, uma oferta de certa forma arrogante e desprezível se tivermos em conta os biliões de USD de lucros que o banco tem vindo a fazer, incluindo agora depois da fusão com o Credit Suisse.

Em finais de Agosto deste ano, o UBS anunciou um lucro líquido recorde de 29,9 mil milhões de USD, sete vezes superior ao registado no mesmo período do ano passado. O UBS disse na altura que previa poupar 10 mil milhões de dólares até ao fim de 2026, graças à fusão com o Credit Suisse.  

O USB nada em dinheiro e até renunciou à garantia de 9 mil milhões de USD dada pelo Governo suíço para adquirir o Credit Suisse, como afirmou várias vezes a ministra das Finanças da Suíça, Karin Keller-Sutter.

A oferta de 100 milhões de USD é ainda mais desprezível considerando que o credor suíço se tem concentrado em resolver disputas legais desde que concordou em assumir o controlo de seu antigo rival em Março e noutros casos está a considerar pagar compensações bilionárias.

Na quarta-feira, de acordo com o FT, o Tribunal Superior de França disse que daria o seu veredicto final em Novembro num caso de evasão fiscal de longa data do UBS, no qual o banco contestou uma multa de 1,8 mil milhões de euros.

No mês passado, o UBS concordou em pagar 1,4 bilião de USD para resolver uma investigação regulatória dos EUA sobre a suposta venda indevida de títulos hipotecários residenciais no período que antecedeu à crise financeira de 2008, encerrando o último caso remanescente movido pelo governo dos EUA contra Wall Street.

O banco também concordou em pagar 388 milhões de dólares aos reguladores dos EUA e do Reino Unido pelas falhas do Credit Suisse em torno do colapso da Archegos Capital, que causou uma perda comercial de 5,5 mil milhões de dólares ao credor falido e ajudou a provocar o seu desaparecimento.

O UBS também resolveu uma acção movida pelo Credit Suisse contra um blog popular de Zurique, Inside Paradeplatz, sobre o que alegou serem comentários de leitores abusivos e não verificados.

Por último, o UBS tem pouco menos de 10 biliões de USD em provisões e passivos contingentes para litígios e questões regulatórias, de acordo com estimativas do JPMorgan.

Em face de tudo isto, é óbvio que Max Tonela e Beatriz Buchile devem declinar a oferta dos 100 milhões de USD e obrigar o UBS a subir a fasquia. 100 milhões de USD? Shame on you UBS! Vergonhoso! (M.M.)

*Texto escrito minutos antes de recebermos o despacho da “Lusa” revelando o acordo anunciado pelo UBS.

Razaque Manhique tem o direito de não comparecer aos debates televisivos mas também tem a obrigação moral de dizer o que pensa. Trump gazetou o primeiro debate para a nomeação republicana nos EUA e anunciou que não vai participar no segundo debate, agendado para 27 de Setembro em Simi Valley, na Califórnia.

Mas nesse dia, ele estará em Detroit cortejando os membros do sindicato United Auto Union, em greve, e em horário nobre ele vai continuar a mostrar, falando para a TV, que o candidato republicano é ele, e não os seus pares que estão debatendo também TV. Ele não debate, mas fala e diz o que pensa.

A directoria de campanha da Frelimo tem de pôr o Manhique a falar, nem que seja por teleponto. Não falar é um erro crasso. O eleitorado de Maputo já é demasiado adulto para votar nesse silêncio só por uma questão de manutenção do status quo! 

Joaquim Chissano reagiu à actual onda golpista em África condenando-a, dizendo mesmo que era um retrocesso anti-democrático. Mas afinal o que é mais democrático: um governo autocrático e corrupto, sustentado por eleições ciclicamente fraudulentas ou um golpe militar com amplo suporte popular?

A onda golpista é um ataque à hegemonia do ocidente no concerto internacional das nações, que perpetua relações de dominação colonial, sob novos termos, mas sempre com conluio interno como na escravatura, com a inerente pilhagem de recursos do nosso continente.

Os jovens golpistas da África Ocidental estão a dizer basta a essa pilhagem dos nossos recursos com a cumplicidade dos líderes africanos.

Moçambique deve aprender com isso e reformar o actual quadro fiscal com as multinacionais que cá operam. A percepção de que estamos a ser roubados, com a cumplicidade e benefícios para uma elite política minoritária, está cada vez mais generalizada entre a juventude pauperizada: o paraíso da Mozal, o acumulado desmando da Sasol, os “subsídios” estatais à Jindal (a HCB vai lhe reabilitar a estrada que destruiu), os lucros fabulosos da Ruby Mining de Montepuez e a fiscalidade complacente entre Moatize e Benga.

A percepção da expropriação é maior. Incluindo os receios de que a nova narrativa da transição energética pode esconder novas formas de expropriação à população campesina, por via de grandes projectos de uso de terra sob pretexto de economia verde.

O golpismo vigente é um alerta para nós, para as elites políticas de Moçambique. O discurso e a acção política devem mudar. Nyusi foi legitimar o crocodilo fraudulento de Harare, a maioria dos líderes da região não caíram na ladainha da Zanu!

Nyusi foi à cimeira africana do clima; mas Museveni gazetou porque o principal orador era John Kerry, que foi lá debitar umas lições americanas para os líderes mentecaptos de África, que não entendem nada de clima.

Na semana passada, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, entre erros gravosos de perspectiva histórica, foi ler (e muito mal lido) o habitual clichê de receitas do FMI, queixando-se do despesismo governamental, mas sem apresentar uma proposta de soluções que confronte a caixa fechada com que o Fundo olha para Moçambique, perpetuando a pobreza. Afinal, para que serve o Banco de Moçambique se não consegue pensar?

Enfim…

Uma leitura magistral sobre o que significa a onda golpista para África e para as relações internacionais pode ser vista neste “Bottom Line” da Al Jazeera.

Chamo também a atenção para a leitura do mais recente ensaio de Severino Ngoenha et all (2023), que discute justamente a questão da disrupção das relações de dependência coloniais no quadro dos BRICS e a proposta subjante de uma nova multipolaridade.

Eis uma questão problematizadora do texto em referência: 

“O que é interessante nos BRICS é a busca de uma alternativa aos 700 anos de hegemonia desumana do Ocidente feita lei e imperativo de relações entre nações e povos. Não se trata só da desdolarização da economia-mundo, mas também da revisão do estatuto das instituições globais (Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial…), que desde o fim da Segunda Guerra regem, tutelam e garantem o status quo: as assimetrias das relações económicas e de poder entre as potências vencedoras da guerra e o resto do mundo.

A questão que se nos põe, como país e como região, é como participar neste esforço de mudança de paradigma, participar para prevenir que não seja uma ulterior partilha do mundo, desta vez entre os antigos ricos e os ricos emergentes. Aliás, se não estivermos atentos, se não anteciparmos a direcção dos ventos, os BRICS (potenciais novos-ricos) não vão representar simplesmente uma subida em flecha de uma nova força económica global, eles vão confrontar-se, como já acontece hoje no Sudão, Etiópia, Sahel (…), com as velhas forças de dominação (EUA e a Europa) em conflitos económicos e até bélicos, com os nossos países e continente a servirem de campo de batalha”.

MM