Reagindo à polêmica em curso sobre a subsídios de início de função, recentemente aprovados pelo Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a Ministra do Trabalho e da Segurança Social  Margarida Talapa, disse ontem o seguinte:

“Ouvimos e logo de imediato, na quinta-feira, fizemos um despacho para o Conselho de Administração para uma análise profunda para depois trazermos um resultado e até agora estou à espera. Também no mesmo dia [quinta-feira], mandamos a nossa Inspecção-Geral, através do Controle Interno, para fazer um trabalho a nível do INSS e depois disso, trazer-nos alguma informação”.

Foi numa breve entrevista à STV, à margem do VI Conselho Consultivo da Inspecção-Geral do Trabalho, que decorre desde ontem na capital do país. Talapa estava a ensaiar uma fuga para frente, como se não soubesse de nada. “Carta” apurou de uma fonte do INSS que Talapa sabia de tudo.

Aliás, a polémica gerada na opinião pública descurou uma coisa. Os subsídios em causa estão generalizados nos institutos públicos e Fundos do Estado. O caso do INSS não é o único.

Os subsídios dos gestores do Instituto Nacional de Segurança Social, e de outros organismos públicos, estão cobertos no decreto 75⁄2017, de 27 de Dezembro, que cria o subsídio de início de funções. Serve para beneficiários do direito de alienação a viatura, que podem optar pela aquisição do veículo ou por um subsídio pecuniário.

Os três administradores do INSS (incluindo o seu PCA, o empresário nampulense Kabhir Ibrahim) optaram por receber dinheiro em vez de viaturas. O decreto estabelece que, no caso dessa opção, o pagamento é feito uma única vez  aos funcionários e agentes do Estado que exerçam  funções de direção, chefia e confiança.

Com a atribuição do subsídio de início de funções, cessa a obrigatoriedade  de afectação  permanente e de alienação de uma viatura do Estado. A lei estabelece ainda que o início de funções é devido a partir  da data do visto  do Tribunal Administrativo, em caso de nomeação para um cargo superior, à correspondente compensação, pela diferença entre o valor recebido  e do novo cargo.

No caso concreto do INSS, aquelas três figuras abdicaram de viatura nova mas outros membros CA (nomeados pelo Governo) e directores e gestores na Direção Geral vao receber viaturas novinhas em folha.

Na entrevista à STV, Margarida Talapa tentou vender uma narrativa de espanto sobre o assunto, distanciando-se, ao invés de assumir que as mordomias de rapina estão estabelecidas na lei.  Ela garantiu que, para além de se reunir com o Conselho de Administração do INSS, irá também manter um encontro com os parceiros sociais, nomeadamente, os empregadores e trabalhadores. “O grande problema do INSS é que não é a tutela que toma decisão. Quem toma decisão é o Conselho de Administração, que é tripartido: tem os trabalhadores, os empregadores e o Governo. Mas, também pedi um encontro com os parceiros para ouvir o sentimento deles”. Um autêntico “bluff”. (Abílio Maolela, com M.M. e F.I.)