A ex-vice-ministra das Finanças Isaltina Lucas negou, semana passada em Londres, ter aceite subornos da Privinvest. Ela está sendo acusada pelo Credit Suisse.  Isaltina Lucas disse que o caso do banco suíço contra ela é baseado em informações "factualmente incorrectas" de que ela aceitou subornos enquanto chefiava a Direcção Nacional do Tesouro. O Credit Suisse está a tentar recuperar pagamentos ilícitos supostamente recebidos por funcionários do governo após ter sido processado pelas autoridades moçambicanas.

 

Isaltina diz que ela expressou preocupação em relação à incerteza do Projecto MAM e ao risco potencial para as contas do país. Mas a decisão final, sobre se os negócios iam ou não avante, cabia ao ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, e ela agiu sob as instruções do seu chefe.  A defesa de Isaltina Lucas diz que ela não fez parte de nenhum acordo para aceitar subornos em relação aos projectos e não fez parte de qualquer conspiração com outros que possam ter aceite subornos.

 

"Quaisquer perdas sofridas pelo Credit Suisse não foram causadas por Isaltina Lucas, pois ela não aceitou quaisquer subornos", argumentou a sua defesa.  Isaltina Lucas é representada por David Davies QC do Essex Court Chambers e Duncan Bagshaw , da Howard Kennedy.  O Credit Suisse é representado por Sharif Shivji QC, da 4 Stone Buildings.

 

O Credit Suisse acusou Isaltina Lucas de aceitar subornos enquanto negociava lucrativos contratos governamentais para três empresas apoiadas pelo Estado, nomeadamente, a Proindicus, EMATUM e MAM, que sobrecarregaram o país com  dívida que tem lutado para pagar. Os negócios foram criticados por serem uma fachada de suborno que levaram a investigações criminais em todo o mundo.   Os pagamentos teriam sido feitos por meio de uma empresa constituída nos Emirados Árabes Unidos, chamada MS International Trading FZCO. 

 

No entanto, a defesa de Isaltina Lucas diz que ela "não tinha controle ou acesso à MSI ou a seus activos".  Isaltina Lucas desempenhava o cargo de Directora Nacional do Tesouro quando os negócios foram feitos. 

 

"Ela não aprovou pessoalmente nenhuma das transações envolvidas nos projectos, nem tinha poder de decisão", afirma a defesa.  Lucas diz que seguiu as instruções do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, que lhe disse para executar o negócio porque era uma questão de segurança nacional. Embora o papel de Lucas envolvesse a  negociação com bancos e terceiros, ela não tinha autoridade para fazer negócios em nome do país ou dos termos em que Moçambique deveria sancionar projectos, diz a defesa.

 

Lucas diz que manifestou preocupação em relação ao Projecto Prolndicus, em particular quanto aos limites orçamentais de Moçambique. Mas ela foi fortemente advertida por um ex-director da unidade de inteligência (António Carlos do Rosário) de que "era um assunto essencial para o interesse nacional de Moçambique e que as preocupações quanto à viabilidade e adequação da transação não deveriam impedi-la de prosseguir", diz a defesa.

 

Entre Agosto de 2013 e Julho de 2014, Maria Isaltina Lucas integrou o Conselho de Administração da EMATUM, tendo recebido honorários mensais que totalizam 95 mil dólares. Em Março de 2016, Filipe Nyusi nomeou Maria Isaltina Lucas para Vice-ministra da Economia e Finanças, mas três anos depois, concretamente em Fevereiro de 2019, exonerou-a do cargo.  A exoneração aconteceu numa altura em que decorriam as detenções de pessoas envolvidas nas dívidas ocultas.

 

No ano passado, Isaltina Lucas renunciou ao cargo de assessora do primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário, depois de críticas por alegado envolvimento no caso das "dívidas ocultas". Isaltina Lucas não é arguida no processo aberto pela Procuradoria-Geral da República, gozando deste modo de presunção de inocência. (Law 360)