Nesta semana, a Comissão Política da Frelimo deverá reunir-se para, entre outras coisas, escolher três nomes entre os seus membros (ou apenas um), os quais serão propostos para a reunião ordinária do Comitê Central, em Março, onde deverão ser sufragados na contenda interna para a escolha do candidato presidencial da Frelimo para as eleições de Outubro deste ano.

Mas, diferentemente do processo de sucessão do antigo Presidente Armando Guebuza, iniciado em Novembro de 2013 e culminado com uma disputa a cinco, é muito provável que os procedimentos venham a ser alterados. 

Em Novembro de 2013, quando Alberto Vaquina, José Pacheco e Filipe Nyusi foram chancelados pela Comissão Política de Guebuza, que se reunira na Namaacha (e o antigo SG da Frelimo, Filipe Paúnde, surgiu, manhoso, garantindo que aqueles eram os únicos candidatos), o trio ainda teve tempo de percorrer país, nas semanas subsequentes, disseminando suas propostas entre os membros do partidão. Na altura, havia três meses pela frente, antes de Março e o processo se desenrolou num ambiente de quase serenidade. 

Mais tarde em Março, já em pleno Comité Central, a ACLIN (Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional) forçou a entrada de Luísa Diogo e Aires Aly, a contragosto do guebuzismo. Nyusi ganhou no despique final contra Luísa Diogo.

Agora, diferentemente do de Guebuza, o processo de sucessão de Nyusi está envolto num grande tabu. À prontidão da escolha dos três nomes pela Comissão Política de Guebuza vigora hoje omissão e ambiguidade. Fora de um círculo muito restrito na Frelimo, que alegadamente controla agora a narrativa sucessória, ninguém sabe o que está a acontecer nos bastidores e a especulação avulta.

Objectivamente, o calendário eleitoral não pára. Já estamos em Fevereiro e Março está ao virar de esquina. Isto significa que, definitivamente, o momento da “campanha primária” que Guebuza proporcionou aos três propostos da altura vai ser posto de lado. Não apenas pela proximidade da reunião do Comitê Central, mas também por causa do calendário de submissão das candidaturas presidenciais ao Conselho Constitucional, que devem ser apresentadas ao CC até ao próximo dia 10 de Junho.

É muito provável que a tão esperada reunião da Comissão Política possa vir a ter lugar nesta segunda-feira, depois de um mês no silêncio. Estatutariamente, a Comissão Política reúne, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação do Presidente, no calendário de eventos do Estado na semana que hoje começa não há nada de extraordinário que possa impedir que esse conclave aconteça.

A grande questão que se coloca é mesmo essa: qual é a razão suficiente para o tabu!

Há duas interpretações conflituantes. A primeira é a de que Filipe Nyusi já não controla a narrativa da sua própria sucessão. Alega-se que um grupo restrito de veteranos fundadores do partido, ainda com uma dose de poder simbólico, terá assumido a batuta do processo.

A veterania, reza a teoria, estará a influenciar o atraso da derradeira sessão da Comissão Política, de modo que, quando ela acontecer, a perspectiva da indicação de uma lista curta de três nomes por parte da CP deixe de fazer sentido. 

O resultado previsto desta alegada pressão da veterania é a CP ser empurrada para fazer das duas uma: i) ao invés de três nomes, a CP propõe apenas um nome (com um perfil já desenhado em segredo) e esse iria solitariamente ao crivo do Comitê Central em Março; ii) a Comissão Política é ser forçada a não tirar agora sua lista curta para fora do baralho e, ao invés, uns Termos de Referência orientariam a escolha do candidato pelo CC. 

O denominador comum desta proposição é a veterania frelimista pretender evitar que o mercado de compra e venda de votos saia para a rua mesmo antes do anúncio da data da realização do CC.

A segunda interpretação conflituante é a de que o atraso da realização da derradeira sessão da CP se deve a uma estratégia de Nyusi e sua “entourage”: revelar as três propostas muito antes do CC seria expor os nomes a um previsível e esperado vexame, ao insulto das “fake news” com algumas meias verdades de permeio, a exposição maliciosa que, aliás, já foi ensaiada logo após a “rentrée” política na terceira semana de Janeiro, depois das férias da quadra festiva do Natal e Ano Novo.

Em 2013, ainda não havia, nas bases e nos grupos de WhatsApp de militantes, esse ambiente de cortar à faca, extravasando para as redes sociais a penosa realidade de seus grupos patrimonialistas digladiando-se em torno do controlo do “rent seeking” e dos canais de acumulação primária de capital junto do Estado. 

Mas a nomeação de Nyusi para candidato em 2014 inaugurou o mercado interno de compra de votos para a ascensão a lugares de relevo e isso foi se sedimentando ao mesmo tempo que a opção pelo autoritário tornou-se marca d'água do regime.

Hoje, Filipe Nyusi tem a consciência de que todos os três nomes, logo que forem lançados, vão ser alvo das atoardas anónimas, de um julgamento público desonesto, aliás, como nunca se viu em Moçambique, ficando, apesar de tudo, com sua imagem de integridade beliscada no seio da opinião pública – e aqui, os candidatos que vierem a ser propostos em pleno CC levando alguma vantagem.

Um dos grandes objectivos da alegada intervenção da veterania da Frelimo neste processo é tentar evitar a todo o custo a mercantilização do voto na escolha do candidato pelo Comitê Central. Foi por isso que, logo após as eleições autárquicas de Outubro, vozes de peso na Frelimo vieram sugerir a realização de uma Reunião Nacional de Quadro, justificando a necessidade com a “crise” dos resultados eleitorais. 

Agora, sabemo-lo, o objectivo central era evitar que a escolha do sucessor de Nyusi fosse feita apenas dentro dos critérios mercantilizados do actual CC. A ideia é a de que, se isso não for revertido, Nyusi ganhará na escolha do seu sucessor, numa altura em que todo o mundo quer um virar de página. 

Nesse quesito da mercantilização, Nyusi tem mesmo vantagem. Parte-se do princípio que ele já “colocou no bolso” todos os 11 secretariados provinciais mais o secretário nacional (lembram-se da oferta de viaturas após a reunião do Comitê Central no passado), perfazendo cerca de 90 votos e quem tem isso tem um caminho para a vitória.

Então, a questão que prevalece é: será que os grupos anti-Nyusi irão conseguir combater a mercantilização do voto ou não? Por outras palavras: a sucessão de Nyusi vai obedecer ao critério da alternância regional (que parece já não fazer sentido, embora José Pacheco insista nesse diapasão); ao critério de eventuais de novos Termos de Referência numa perspectiva de remoralização dos procedimentos electivos; ou ao critério das guerras fratricidas entre os grupos patrimoniais que almejam controlar os negócios do Estado e não necessariamente conduzir o país a bom porto? Com o calendário da sucessão atrasado, estas questões parecem fazer sentido.(Carta)